A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta quarta-feira, 24, uma Sessão Especial para comemorar o Dia da Consciência Negra. Instituída pela Câmara como Lei Regimental Nº 002/2008, a sessão é realizada anualmente e tem como finalidade provocar reflexões sobre a igualdade entre as pessoas, e as consequências dos preconceitos enfrentados pela população negra desde o período da escravidão.

Ao iniciar o debate, o presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé (MDB), falou dos desafios acumulados por mulheres e homens negros no Brasil, ressaltando a remuneração no mercado de trabalho, a violência, o desemprego e a sub-representação em cargos políticos. “Dirimir marcas tão profundas da escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros postos-chaves na sociedade”, declarou o presidente.

“Parece que temos racismo só no mês de novembro” - O vereador Alexandre Xandó (PT) lamentou que muitas pessoas só realizam ações antirracistas no mês de novembro. “Parece que só temos racismo e só precisamos lutar nesse mês”, afirmou. Ele reconheceu o apoio do presidente Dudé para que a sessão fosse realizada, inclusive com uma celebração com acarajé. 

Xandó ressaltou que foi eleito com a força dos terreiros de Umbanda, alunos cotistas, e grupos de capoeira, e apresentou demandas desses segmentos. O vereador afirmou que Conquista ainda sofre com o racismo religioso e lembrou que os terreiros afro-brasileiros pagam IPTU, enquanto templos religiosos de origem judaico-cristã são isentados desse imposto. Xandó explicou que se reuniu com lideranças dos terreiros e a Procuradoria da Prefeitura Municipal para apresentar a demanda, mas não obteve retorno. “A resposta vamos ter que dar na Justiça”, disse.

Momento importante e representativo - Pai Rudi de Oxum ressaltou a importância da realização da Sessão Especial da Consciência Negra. “Hoje é um dia de grande alegria por tudo o que representa esse momento. Eu vim com muita honra, fiz questão de estar presente”, disse o líder religioso. Em seguida fez uma oração em agradecimento pelo momento, pela cidade, pela Bahia e pelo Brasil, e pediu respeito às pessoas e aos cultos religiosos de matrizes africana. “Nós temos 500 anos de cultos africanos no Brasil. Isso faz parte de nossa identidade. Nós queremos respeito, nós temos nossa dignidade religiosa”, apontou ele.

A busca por mais representatividade em Vitória da Conquista - O babalorixá Pai Ricardo de Oxossi agradeceu a presença de todos os vereadores nessa sessão, ressaltando a pluralidade de pensamentos nesse espaço. “Essa presença demonstra apoio às nossas causas e espero sair daqui com encaminhamentos e outras providências”, afirmou. Nesse sentido, falou sobre os anseios do povo de Axé, destacando a necessidade e garantias de direitos sociais que pautam o Dia da Consciência Negra. “O dia 20 de novembro é dedicado à luta contra o racismo. Infelizmente, somos educado para o racismo”, afirmou. 

Ricardo cobrou a instalação de símbolos que façam menção às religiões de matriz africana em Vitória da Conquista. “Não temos um símbolo que faz referência aos orixás, não temos um espaço para nossas oferendas. Precisamos de água, árvore, somos preservadores do meio ambiente”, reivindicou. Ele encerrou o pronunciamento sugerindo a substituição do nome da Avenida Brasília, no bairro Patagônia, que passaria a ser chamada de Avenida Mãe Emerentina de Melo Pereira. 

A união é necessária para o avanço da sociedade – A coordenadora de igualdade racial da Prefeitura de Vitória da Conquista, Olinda Pereira, iniciou seu discurso ressaltando que o Dia da Consciência Negra representa a luta contra uma estrutura racista e deve ser compromisso de toda a sociedade. Olinda afirmou que o Governo Municipal está comprometido com a coletividade e parabenizou a iniciativa do vereador Alexandre Xandó (PT), e a Pai Celi, a quem qualificou como um grande babalorixá que faz parte da história conquistense. “Não há nenhuma outra maneira de avançarmos se não for através de união”, finalizou.

Capoeira continua cobrando espaços - O contramestre Kekéu apontou que a luta dos praticantes de capoeira é antiga, assim como a do Povo de Santo. “A nossa luta é constante já vem de muitos e muitos anos, assim como o Povo de Santo”, disse ele. Kekéu lembrou que há anos o espaço para a prática da capoeira em praças é cobrado. “A praça da Capoeira é uma demanda que estamos buscando atendimento a algum tempo”, apontou.

Em defesa da educação quilombola - A pedagoga e Mãe de Santo, Mãe Lene, fez um discurso em defesa do povo quilombola, tratando especialmente da educação pública nessas comunidades. Nesse sentido, cobrou adequação das escolas quilombolas, ressaltando os direitos já adquiridos. “As nossas escolas precisam de uma arquitetura que faça sentido para a comunidade em que está inserida. Precisam estar presentes no dia a dia da escola as referências, valores sociais, culturais, históricos, econômicos, brincadeiras, calendários, e modos de ensino-aprendizagem próprios da comunidade”, lembrou a pedagoga. No entanto, ela lamentou que esse direito ainda é negado às comunidades quilombolas de Vitória da Conquista, citando as condições da escola do Povoado Cachoeira dos Porcos. “O povo foi abandonado, não teve assistência, nem acesso à merenda escolar. A minha fala hoje é um apelo. Precisamos de mais representatividade e respeito às nossas origens”, declarou.

Atenção para as comunidades quilombolas do município – A  militante do movimento negro, Elizabeth Lopes, conhecida como Beta, ressaltou que tem 51 anos de militância e que a cidade precisa ter conhecimento pelas 33 comunidades quilombolas do município, cada uma com suas especificidades e certificadas pela Fundação Cultural Palmares – órgão do Governo Federal. Beta criticou a gestão do atual diretor da entidade, Sérgio Camargo, e afirmou que estas comunidades precisam de uma defesa maior de entes públicos contra abusos que são cometidos em prol de grandes fazendeiros.

Na conclusão da Sessão Especial, três personalidades foram homenageadas por sua atuação antirracista com o Troféu Zumbi dos Palmares:

Homenageada: Laiz Gonçalves Souza

Homenageada: Laiz Gonçalves Souza

Homenageado: Reginaldo Santos Pereira

Homenageado: Reginaldo Santos Pereira

Homenageado: Pai Celi

Homenageado: Pai Celi