Nesta quarta-feira (24), a Câmara de Vitória da Conquista realizou a Sessão Especial em comemoração ao Dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro. Com discursos de reafirmação da igualdade entre os povos e a necessidade de ações para que o povo negro, em especial, os adeptos das religiões de matriz africana, não fiquem à margem das políticas públicas no município.

Em suas falas, os vereadores também afirmaram que o poder público deve combater todas as formas de preconceito racial e caminhar em direção a uma sociedade mais humanitária e mais igualitária.

População miscigenada – O vereador Subtenente Muniz (Avante) destacou que a Polícia Militar da Bahia é formada majoritariamente por pessoas negras. “Sou pobre, negro e policial militar. 30 anos de Polícia Militar. 80% da tropa da Polícia Militar é negra”, detalhou. Muniz ainda lamentou a falta de maior diversidade na Mesa da Sessão Especial. “Queria ver na mesa, policiais negros, juízes negros, vereadores negros, servidores negros. Nós somos uma população negra. O Brasil é formado por uma miscigenação”, disse ele, destacando a miscigenação que caracteriza a população brasileira.

O combate ao racismo estrutural – O vereador Valdemir Dias (PT) destacou a importância e discussões que tratam sobre a reflexão do racismo estrutural, que existe no país desde 1532, quando chegaram os primeiros negros no país. “Tradicionalmente, o 20 de novembro, como o Dia da Consciência Negra, remonta à história e à contribuição de negras e negros para a formação da nação brasileira, nas inúmeras trincheiras de resistência ao escravismo e aos processos excludentes que nos caracterizam como país”, lembrou o vereador. Valdemir destacou também que Dia da Consciência Negra não é apenas uma data comemorativa, é um baluarte à memória de todas e de todos àqueles que viveram e que vivem na luta pela construção da igualdade, da dignidade e pela conquista de direitos.

O cristianismo prega o respeito e a igualdade entre povos – O vereador Nildo Freitas (PSC) iniciou a fala citando a passagem bíblica de Tiago 2:8 e 9, que fala sobre a acepção de pessoas e declarou que não devemos alimentar nenhum sentimento de preconceito e racismo porque todos vêm do mesmo Deus. Nildo declarou que todos são iguais perante a lei, portanto, não deve haver distinções e que a família tem o papel de instruir as crianças a respeitarem todas as religiões e raças. Por fim, o parlamentar citou o pastor norte-americano e militante do movimento negro, morto em 1968, Martin Luther King: “a dignidade de um ser humano não está na cor de sua pele, mas no seu caráter”.

Políticas públicas –  O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) defendeu a definição de políticas públicas para garantir melhores condições de vida à população. “Tudo perpassa por uma estruturação de políticas públicas. Não bastasse o racismo, convivemos também com um problema seríssimo que é o problema da desigualdade”, argumentou. “A história os deu condições adversas e por isso precisamos encarar e lutar por politicas públicas que viabilizem uma vida digna a todos”, emendou.

Consciência que favoreça a união de todos os brasileiros – O vereador Orlando Filho (PRTB) parabenizou a iniciativa e destacou a importância da construção de uma consciência negra, que favoreça a união de todos os brasileiros. “Falar da consciência negra é falar de um posicionamento que todo brasileiro precisa desenvolver, independente da religião que confesse”, defendeu o vereador. Orlando também destacou personalidades negras que marcaram um tempo e ainda marcam, contribuindo com suas comunidades como o cantor Irmão Lázaro. Orlando destacou também o trabalho do vereador Dinho dos Campinhos, ressaltando sua cor, origem e compromisso com sua comunidade. “Peço palmas para Dinho dos Campinhos”, afirmou Orlando, destacando ainda o trabalho do seu  assessor, Ji Filho.

Os vereadores devem lutar por políticas de igualdade – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) afirmou a importância da luta pelas comunidades quilombolas e disse que a sociedade não pode esquecer o que já foi conquistado, mas se deve buscar mais para o povo, olhando para o futuro. O parlamentar disse que não se pode mais aceitar a desigualdade e a discriminação e que o verdadeiro cristão é aquele que pensa no próximo com amor e carinho. Babão afirmou que os entes públicos precisam se unir para conquistar melhorias para o povo. “Nós que somos representantes do povo, estamos aqui para unir forças e procurar ações para melhorar a vida das pessoas”, comentou.

Necessidade de verificar competências independente da cor – Para o vereador Augusto Cândido (PSDB), a cor da pele não deveria pesar em nenhuma circunstância. Ele acredita que se deve levar em consideração as competências das pessoas, independente de cor. Augusto falou de sua família e ressaltou que possui ancestrais negros. Ele ainda falou de sua experiência como professor do curso de Medicina da Uesb, que recebe alunos cotistas, tanto negros como indígenas. Segundo ele, muitos têm dificuldades básicas, fruto de déficit educacional. O vereador afirmou que “precisamos chegar antes da política de cota”, ainda no ensino médio, ofertando uma educação básica de qualidade que propicie condições iguais a todos. Cândido propôs à Uesb, ações de acolhimento a esses alunos, com reforço e acompanhamento.

Levante contra as injustiças sociais – O vereador Fernando Jacaré (PT) avaliou que momentos como o dessa Sessão Especial precisam servir para que a sociedade se levante contra as injustiças sociais. “É o momento de nos levantarmos com força, determinação e coração. Vamos resistir, continuar firme. Esse é o nosso papel”, destacou o parlamentar.

Isenção do IPTU aos terreiros de candomblé – Em relação às demandas apresentadas durante a sessão, o vereador Bibia (MDB, afirmou não existir nenhuma resistência para atender a esses pedidos, até mesmo a concessão de isenção do IPTU aos terreiros de candomblé de Vitória da Conquista. “Não precisa entrar na justiça para conceder a isenção, porque essa deliberação passa por essa casa e temos interesse nessa pauta”, afirmou o vereador. Bibia lamentou o preconceito ainda existente contra a população negra da Bahia. Ele encerrou o pronunciamento lembrando a contribuição que a ex-vereadora Nildma Ribeiro deu à Câmara Municipal ao pautar essas discussões na legislatura passada.