A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na tarde desta terça-feira, 23, uma audiência pública para debater melhores condições de trabalho para os catadores de reciclagem do município. O evento foi uma iniciativa do mandato do  vereador Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), em parceria com as Defensorias Públicas da Bahia e da União, além de MPF e MPT.

O vereador delegado Marcus Vinícius iniciou o debate destacando a necessidade de novas políticas públicas para atender as demandas dos catadores e catadoras que atuam na coleta dos resíduos sólidos recicláveis de Vitória da Conquista. “São mais de 600 famílias que trabalham com a reciclagem aqui no município e precisamos apoiar ainda mais essa categoria no exercício profissional devido à importância desse trabalho para o meio ambiente”, afirmou o vereador.

Inclusão em programas - A procuradora do Trabalho, Maria Emanuela Brito, falou da importância do Ministério Público para dar dignidade aos trabalhadores e sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Segundo ela, o trabalho desses profissionais precisa ser desenvolvido com segurança e é necessário que as famílias desses trabalhadores sejam incluídos em programas, para que as crianças e adolescentes não trabalhem, permanecendo na escola. Ao finalizar, Brito disse que toda a sociedade é beneficiada com o trabalho dos catadores e colocou o Ministério Público à disposição.   

“Belíssimo projeto” - O empresário Savério Arcuri destacou a grande importância social e ambiental da atuação  dos catadores. “Belíssimo projeto. Eu tive uma empresa de reciclagem, convivi bastante com os catadores e gostaria de falar da grande importância que vocês têm para a sociedade”, disse ele. Arcuri se colocou à disposição para colaborar. “Estou à disposição para dar a nossa contribuição”, concluiu.

Melhores condições para realizar a coleta seletiva - Representando o curso de Engenharia Ambiental do IFBA, Camila Vilars cobrou políticas públicas que podem melhorar as condições de trabalho para os catadores que atuam em Vitória da Conquista. Ela credita que o trabalho dos catadores é realizado em espaço inadequado e sem os equipamentos para fazer a separação e a prensagem dos resíduos. Camila encerrou sua participação parabenizando o vereador Marcus Vinícius por essa iniciativa. 

Defensoria em prol dos catadores - Durante a audiência pública desta tarde, a representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Kaliany Gonzaga apresentou um perfil socioeconômico dos catadores de materiais recicláveis de Vitória da Conquista. Segundo ela, a Defensoria conseguiu contabilizar 424 catadores na cidade, sendo quase 90% dos catadores compostos por pessoas pretas e pardas, com renda inferior aos 500 reais e analfabetos. A representante também falou sobre a necessidade dessas pessoas em receber auxílios do governo e a importância de debater o assunto. Para Gonzaga, o Programa Mãos Que Reciclam deseja ver os catadores falando sobre os trabalhadores feitos e a Defensoria é porta-voz dessas profissionais. De acordo com a defensora, diariamente são depositados 300 toneladas de rejeitos em Conquista, sendo  somente 30% de materiais recicláveis. Para finalizar, falou sobre a necessidade de incluir os catadores no processo de coleta formal do município.  

Apoio aos catadores - O catador de produtos recicláveis, Marco Antônio Graia, apontou que a ausência de uma política de gestão de resíduos sólidos provoca prejuízos para os trabalhadores que atuam na reciclagem de lixo. “Quanto que tem ali? Fortunas de dinheiro que poderiam beneficiar os catadores de reciclagem”, disse ele, referindo-se aos materiais recicláveis que acabam indo para o aterro sanitário e não encaminhados para serem reciclados.

Ele pediu que o poder público intervenha na questão a fim de garantir segurança social para os trabalhadores da categoria. “Precisa os governantes verem o que está sendo jogado fora. Nós precisamos vender esse material para trazer o sustento, o pão, o leite, para nossas casas. A gente precisa de apoio”, finalizou. 

Recursos para trabalhar na coleta - Representando os catadores de reciclagem de Vitória da Conquista, Aparecida Batista Silva pediu equipamentos para fazer a separação e a prensagem dos resíduos. “Não temos muitos recursos para trabalhar na coleta. Precisamos de carrinhos, carroça e roupas adequadas para fazer esse trabalho”, afirmou Aparecida. Ela ressaltou a importância desse debate. “É por isso que estamos aqui, para mostrar nossas dificuldades em trabalhar com a atual condição”, declarou.

Ações e melhorias para esses profissionais - O representante da Classe de Empresários de Vitória da Conquista, Célio Barbosa, falou sobre as ações do grupo para ajudar os catadores de materiais recicláveis do município. Segundo ele, a prefeita Sheila Lemos também está abrindo espaço a fim de buscar melhorias para essas profissionais. Ao finalizar o discurso, sentindo-se feliz pela participação dos catadores na audiência, Barbosa disse que é necessário unir forças para transformar a vida dessas pessoas que tanto ajudam o município de Vitória da Conquista, “porque a gente precisa de vocês e vocês da gente”. 

Governo tem dado assistência - A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cléia Malta apontou que a prefeitura tem buscado rastrear as famílias de catadores de recicláveis, a fim de buscar garantir direitos. “Garantir mais direitos e mais autonomia também”, destacou ela. “Nós temos hoje, no CadUnico, 708 famílias que se autodeclararam catadores”, contou. 

De acordo com Malta, o grande desafio está em localizar as famílias para efetivar o cadastro no Cad Único. “O grande desafio nosso hoje é localizar todas àquelas famílias que precisam estar no radar da assistência social”, explicou ela, ressaltando que muitas famílias não se declaram catadoras e por isso deixam de ter acesso a políticas públicas.

Processos de adoecimento dos catadores - A secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, reconheceu a importância da atuação dos catadores de materiais recicláveis para o meio ambiente, incluindo questões sanitárias. “A saúde tem diversos meio de se trabalhar”, afirmou. Ela destacou também o processo de adoecimento desses trabalhadores e apostou na prevenção como forma de se garantir mais qualidade de vida a esse segmento. “A rede de Atenção Básica está aberta a esses trabalhadores para atendê-los. Juntos, a gente pode unir forças e atrair soluções para as demandas apresentadas”, disse a secretária. Ramona encerrou o seu pronunciamento reforçando a necessidade de combater a invisibilidade e o preconceito que aflige essas pessoas. 

Trabalho essencial - A secretária do Meio Ambiente, Ana Cláudia Oliveira Passos, agradeceu aos catadores de materiais recicláveis pelo papel que eles desempenham na sociedade, colocando-se enquanto profissional do meio ambiente e cidadã conquistense. Ela ainda falou sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública e colocou a Secretaria do Meio Ambiente à disposição dos catadores.  

Governo tem dado atenção aos problemas - O secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa Santos, representando a prefeita Sheila Lemos (DEM), assegurou que a chefe do Executivo Municipal dá atenção aos problemas enfrentados pelos catadores. “A prefeita é sensível à causa. Não medirá esforços para contribuir. Esse é um governo para pessoas”, disse o secretário. “Estaremos de portas abertas e à disposição. Vamos caminhar para que possamos ajudar os catadores”, finalizou Luís Paulo.