Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a vereadora Viviane Sampaio (PT) se manifestou contra a implantação, no município, do Projeto de Lei nº 11/2021, conhecido como a “Taxa do Lixo”, além de manifestar inconsistências e incongruências do projeto.

No início de sua fala, Viviane Sampaio fez questão de agradecer a Deus pela oportunidade retornar à Casa após um período de licença médica. “Graças a Deus estou aqui de volta para continuar cumprindo com o meu papel em defesa daqueles que mais precisam”, disse.

A vereadora destacou o Projeto de Lei nº 11/2021, conhecido popularmente como “Taxa do Lixo”, lido na manhã desta quarta-feira, inclusive com solicitação, por parte da Bancada de Situação, para que a tramitação do projeto fosse feita com urgência. Ressaltou que esse projeto de lei chegou à  Câmara de Vereadores no mês de julho – período em que ocorria o recesso parlamentar – e, ainda neste momento, a Bancada de Oposição fez uma reunião para realizar a leitura e análise deste projeto de lei, acompanhados do advogado da bancada. De acordo com Viviane, já ali neste primeiro momento de análise foram identificadas algumas inconsistências nesse projeto.

Sampaio também mencionou que, recentemente, a Defensoria Pública emitiu uma nota apresentando inconsistências desse projeto de lei que institui a taxa de lixo em Vitória da Conquista. Nesta nota, é ressaltado que o projeto não trata da importância dos catadores na coleta e separação de materiais recicláveis. 

Outro ponto destacado pela vereadora é que o projeto de lei não menciona nada sobre resíduos sólidos orgânicos, não tendo sido observada sequer uma política de compostagem ou iniciativas referentes a esses tipos de resíduos. “É impossível que, em Vitória da Conquista, uma cidade tão grande tenha um projeto de lei que também não trata nada em relação aos resíduos orgânicos”, afirmou Viviane.

A edil também criticou a inconsistência do projeto de lei em relação à determinação dos grandes geradores de resíduos sólidos, não sendo apresentada a metodologia para determinar essa classificação, assim como na divisibilidade para se determinar o método de cálculo de geração de resíduos para famílias de diversos tamanhos.

“A lei está muito genérica e, infelizmente, deixa margem para muitas dúvidas”, disse Viviane, e defendeu que a Câmara precisa debater minunciosamente esse projeto de lei, até mesmo por se tratar de uma cobrança em um momento de crise sanitária e econômica. “Não é momento de a gente instituir nenhum pagamento de taxa em Vitória da Conquista”, disse. “Portanto, eu sou contrária à taxa de lixo”, finalizou.

Aniversário de Vitória da Conquista – A vereadora Viviane Sampaio fez sua homenagem aos 181 anos de emancipação política de Vitória da Conquista e desejou que o município siga trilhando no caminho do desenvolvimento, com justiça social e políticas públicas inclusivas. Sampaio, ainda, manifestou sua vontade de que, realmente, os poderes municipais priorizem a saúde, educação e ações que realmente impactem na vida das pessoas.