Durante a Sessão Especial de Combate ao Feminicídio, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira, 1º, os vereadores se pronunciaram em defesa de soluções para conter esse crime que há anos vem atingindo mulheres de todo o Brasil.

Endurecimento da legislação - Edjaime Rosa Bibia (MDB), Líder da Situação, lamentou a dor vivenciada pelas famílias de vítimas de feminicídio. Ele cobrou uma legislação mais dura e gestão mais efetiva dos presídios. Para o parlamentar, a lei é falha e privilegia os criminosos. Além disso, segundo Bibia, os detentos deveriam trabalhar para contribuir com os custos de manutenção dos presídios porque é injusto a sociedade pagar por isso. 

“A gente acha que só vai acontecer com os outros, até que a violência nos atinge” - Emocionado e com a voz embargada, o vereador Valdemir Dias (PT) lembrou a trajetória da dentista Ana Luiza Dompsi e da estudante de engenheira civil Sashira Camilly, lamentando a morte precoce dessas duas mulheres e reivindicando o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. “A gente acha que só vai acontecer com os outros até que a violência nos atinge. É lamentável”, afirmou.

O vereador apresentou dados de violência contra mulheres no Brasil. “Só em 2020, 1.350 casos de feminicídios foram registrados no Brasil. Apesar de todo esse clamor, olha os dados que temos no país”, finalizou o vereador.

“Vamos pedir um basta” - O vereador Hermínio Oliveira (PODE) manifestou-se indignado com os crimes cometidos contra as mulheres, especialmente sobre o caso do feminicídio da jovem Sashira Camilly. Ele considerou a situação como um crime bárbaro e que os criminosos envolvidos merecem ser condenados até mesmo a uma prisão perpétua. Oliveira pediu por justiça e por um basta na violência em Vitória da Conquista.

Hermínio também reforçou a necessidade de conscientização dos jovens, através de campanhas e palestras para que os afastem das drogas e da violência, destacando a necessidade da educação para a construção de um futuro mais digno para todos.

Solução está na educação - O vereador Alexandre Xandó (PT) defendeu que a raiz da solução da violência contra a mulher está na educação. Ele chamou atenção para a visão que a sociedade patriarcal tem construído a respeito do homem e da mulher. “Quem comete feminicídio, continua cometendo esse crime entendendo que as mulher lhe pertence”, apontou. “Nós precisamos ter um sistema eficaz no direito, mas precisamos mudar a criação dos homens de nossa sociedade”, complementou o parlamentar.

Respeito e cuidado - O vereador Pastor Orlando (PRTB) ressaltou a comoção pelo assassinato de Sashira Camilly. Ele explicou que se sente comprometido e sensibilizado, como legislador e ser humano, com a luta contra todo o tipo de violência. Orlando citou a Bíblia para defender que todas as mulheres devem ser respeitadas e cuidadas. Ele ainda fez uma oração pela família de Sashira e das outras vítimas de feminicídio.

Viver é ser livre - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou o início da campanha Outubro Rosa, que debate e estimula politicas de prevenção ao Câncer de Mama. O vereador lamentou a morte de Sashira Camilly e manifestou seu pesar por todas as vítimas da violência contra a mulher.

Babão destacou o Projeto de Lei, de sua autoria, que pretende instituir o Dia Sashira Camilly – Dia de Luta contra o feminicídio, na data 16 de setembro, em Vitória da Conquista. O vereador justificou essa medida alegando que essa é uma “homenagem à memória de Sashira Camilly e a tantas outras conquistenses que tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal pelo simples fato de serem mulheres”. Babão encerrou o pronunciamento citando Simone Beauvoir. “Que a liberdade seja a nossa própria substância, já que viver é ser livre”, pontuou.

“Temos que batalhar pela mudança da lei” - O vereador Augusto Cândido (PSDB) afirmou que, infelizmente, o crime contra a mulher acompanha a humanidade e destacou a primeira vez que teve contato com um feminicídio, enquanto exercia a Medicina, em 1994. “Era uma mulher que chegava todos os sábados apanhada. Um dia, chegou morta”, relatou Augusto.

Cândido reforçou que o homem precisa entender que ele precisa respeitar a mulher, assim como também precisa entender que caso não respeite, será preso. Augusto, porém, questionou a aplicação da justiça nos casos de feminicídio e pediu para que os condenados cumpram a pena pelo tempo integral a qual foram impostos. “E que se essa prisão se cumpra. Não é possível tanta progressão, tanta facilitação. Isso é um estímulo ao crime”, completou.

União pela causa - O vereador Fernando Jacaré (PT) assegurou que o Poder Legislativo está unido pela causa. “O Poder Legislativo está unido nesta causa que tem e terá o nosso apoio”, disse o parlamentar. Ele defendeu ainda que o debate precisa ser amplo. “O debate é amplo. Temos que quebrar os paradigmas de uma sociedade machista. Vamos nos unir”, disse Jacaré.

Endurecimento de penas intimidará - O vereador Subtenente Muniz (Avante) afirmou que é preciso leis mais duras contra a violência doméstica. Para ele, é uma forma de imprimir medo ao agressor. O parlamentar frisou que passou 30 anos na segurança pública e viu de perto o quanto a legislação ainda é falha e privilegia o criminoso. “Se não mudar, o agressor não vai ter medo”, disse. Em sua fala, Muniz falou do “saidão”, que contempla presos que cumprem pena e têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Segundo ele, muitos não voltam e acabam cometendo novos crimes.

Endurecer a pena contra os agressores - O vereador Nelson de Vivi (DEM) lamentou os casos de violência contra mulheres e reivindicou o aumento da pena contra os agressores. “Precisamos encontrar caminhos e encontrar a solução, e um dos caminhos é a pena mais severa”, defendeu o vereador. O parlamentar citou o caso de Champinha, autor de homicídios que chocou o país em 2003. “Precisamos endurecer a pena para fazer o algoz pensar duas vezes antes de cometer esse tipo de crime”, opinou.

Nelson também lembrou da visita que fez à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cobrou do Governo Estadual mais recursos para operacionalização dessa delegacia. “Quero pedir à representante do Governo Estadual que leve essas demandas. A delegacia está funcionando em condições adversas”, declarou o vereador.

É preciso avançar - O vereador Chico Estrella (PTC) iniciou sua fala ressaltando como gostaria de não estar participando de uma sessão especial para ter que debater tal tema, mas sim que não houvesse a violência para poder estar em um momento de homenagem às mulheres de Vitória da Conquista. Estrella lamentou o feminicídio envolvendo a jovem Sashira Camilly, manifestando seu pesar e destacando como gostaria de poder vê-la feliz em sua formatura do curso de Engenharia.

Chico reforçou a importância da educação para a construção de uma sociedade com cidadãos que respeitem os próximos, principalmente entre homens e mulheres. Estrella enfatizou a necessidade de uma educação adequada na infância, desde dentro de casa, para a formação de uma comunidade melhor para se viver.