Na manhã desta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu com membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020, que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. 

Presidente da Casa e proponente da audiência, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) disse que em breve o Poder Legislativo deverá contar com intérprete de libras nas discussões realizadas na Câmara. Ele ressaltou ainda que a população precisa entender que a Câmara é a casa do cidadão conquistense. “Já fizemos uma solicitação para que a gente possa ter os intérpretes. Toda essa Casa abraça a questão, e é uma questão nossa também. Essa é a casa do povo, é a casa de vocês”, disse Dudé.

Rede Municipal já atua com inclusão - A representante da Secretaria Municipal de Educação, Fabrine Barroso, avaliou que a Rede Municipal de Ensino já garante a inclusão das pessoas com deficiência. “Em relação à Smed (Secretaria Municipal de Educação), já trabalhamos na perspectiva da educação inclusiva. Temos 900 alunos com deficiência. Na rede municipal temos instaladas, nas escolas, Salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), que atendem aos alunos deficientes”, apontou Barros, que reconheceu a necessidade de mais avanços. “A Secretaria não tem poupado esforços”, afirmou.

Melhorias são fruto de luta da comunidade de surdos – Francisco Araújo, presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, afirmou que é um orgulho debater a educação bilíngue enquanto política pública de educação em âmbito municipal. Seu pronunciamento foi traduzido por uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Araújo chamou a atenção para a necessidade de se criar espaços de formação e capacitação para a comunidade de surdos, bem como espaços de atuação profissional dessas pessoas no mercado de trabalho. 

Ele explicou que os surdos enfrentam muitas barreiras linguísticas e que ainda é forte a crença de que eles não têm capacidade. “Era muita barreira, muita dificuldade”, disse. Francisco frisou que a falta de comunicação angustia as pessoas surdas, sendo urgente criar espaços linguísticos para que elas possam se apropriar e também expressar a própria cultura. As estratégias de ensino, como Libras e o ensino bilíngue, são conquistas fruto da luta da comunidade surda, avalia o presidente, que pediu o apoio da Câmara para se avançar em mais conquistas.

Lei dá garantias às pessoas com surdez - A professora de Libras da Smed, Milânia Bonfim, ressaltou a importância da Lei Nº 4.909/2020. “Essa lei garante a língua do surdo, a cultura e todas as necessidades educacionais referentes à pessoa com surdez”, disse. Bonfim relatou que atualmente a Rede Municipal de Ensino conta com 39 alunos surdos, dos quais 28 são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado. “Os outros, a família optou por não matricular no AEE”, relatou ela.

Surdos são capazes de ocupar todos os espaços – Magno Prado Gama Prates, vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), agradeceu à Casa pelo debate e destacou que são anos de luta por melhorias para a comunidade de surdos. “Meu sonho é melhorar a vida de todos os surdos”, disse. Ele pediu o engajamento de toda a sociedade nessa luta. Sua fala foi traduzida por uma intérprete de LIBRAS.

O vice-presidente ressaltou que hoje se festeja o Dia Municipal da Pessoa Surda e parabenizou a todos. Ele frisou que a luta é para que a LIBRAS seja reconhecida em todo o mundo. No Brasil, destacou que a Lei Federal Nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê a garantia da oferta de educação bilíngue, em LIBRAS, um tema debatido há bastante tempo. 

Magno falou que a falta de confiança na capacidade dos surdos é uma constante, sobretudo para estar em ambientes desenvolvendo atividades profissionais. “Todos os surdos são capazes de estar no ambiente educacional ensinando”, falou, referindo-se à necessidade de se criar oportunidades no mercado de trabalho para a comunidade surda. Ele falou ainda que é preciso combater o isolamento da pessoa surda e pediu aos surdos que não desistam dessa luta. 

Câmara atenta -  O vereador Adinilson Pereira (MDB) destacou que a Câmara tem sido palco de diversas discussões que buscam assegurar o acesso de pessoas surdas a seus direitos. “São direitos de todos vocês”, ressaltou o parlamentar. Ele propôs a criação de uma comissão para buscar junto à prefeita Sheila Lemos (DEM), o envio à Casa de projetos de lei que atendam às demandas da comunidade surda, uma vez que várias dessas leis criam despesas ao Tesouro Municipal, de modo que não podem ser propostas pelo Legislativo. “Criarmos uma comissão para ir até a prefeita para que os projetos se tornem leis e possam trazer benefícios”, explicou. 

Guarda Municipal deve passar por capacitação em LIBRAS – O vereador Nildo Freitas (PSC) parabenizou o presidente Luís Carlos Dudé por promover o debate. Ele reconheceu as conquistas da comunidade surda, mas frisou que ainda existem muitos desafios. Nildo lembrou que há alguns anos, os surdos eram considerados incapazes e muitos viviam excluídos do convívio social. “Hoje estamos vendo um cenário diferente”, falou. O parlamentar destacou que os surdos vêm estudando, fazendo faculdade e ingressando no mercado de trabalho. Ele garantiu que o segmento pode contar com o apoio da Câmara para novos avanços, e frisou que suas redes sociais seguem estratégias de acessibilidade e que seu mandato propôs capacitação em LIBRAS para os guardas municipais. Nildo ainda afirmou que apoia a criação de emprego público de tradutor e intérprete de LIBRAS.

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência - O vereador Alexandre Xandó (PT) recordou o início da sua trajetória como defensor dos direitos das pessoas com deficiência, durante a sua graduação em Direito, na Uesb, quando teve um colega com deficiência visual, com quem fez amizade e pôde conhecer algumas das dificuldades enfrentadas por ele no decorrer do curso. 

O parlamentar lembrou também que ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB. “Fui presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB durante três anos e ali tive uma atuação que também foi voltada para as pessoas com deficiência”, contou. “A luta pela inclusão e acessibilidade é também uma luta por direitos humanos”, completou. 

Xandó disse ainda que a primeira ação de seu mandato foi solicitar a presença de um intérprete de libras na Casa. “A primeira ação do meu mandato foi de protocolar um ofício solicitando intérprete de LIBRAS aqui neste plenário”, e lamentou que ainda não tenha sido atendido. “Isso se dá por uma questão financeira, de previsão no orçamento”, esclareceu o parlamentar.

LIBRAS no currículo escolar é essencial para a integração social – O vereador Chico Estrella (PTC), Líder do Governo, afirmou que na condição de representante da população, se envergonha em não saber LIBRAS. Ele parabenizou o presidente da Casa, Luís Carlos Dude, pela iniciativa, e reconheceu o trabalho do colega Adinilson Pereira (MDB) em prol da comunidade surda. 

Chico avalia que a inclusão social de surdos passa por mudanças no currículo escolar, especialmente a introdução da matéria de LIBRAS. Ele pontua que a língua é uma ferramenta para toda a sociedade e que garantirá a integração. O Líder do Governo ressaltou que defenderá junto à prefeita Sheila Lemos (DEM), a contratação de mais tradutores e intérpretes de LIBRAS. Para ele, é preciso avançar para corrigir erros de longa data em relação a pessoas com deficiência.