A criação de uma carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pautou o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (22). Autoridades que militam nessa causa em Vitória da Conquista debateram o tema, justificando a necessidade de um documento que identifique e garanta os direitos já adquiridos por essa população.

Nós não somos invisíveis – Tamy Figueiredo comemorou a aprovação do requerimento que cria a Comissão Especial em Defesa das Crianças com Transtornos. “Diferente da maioria das pessoas com deficiência, o autista não tem ‘cara de autista’, portanto, muitas vezes as pessoas têm dificuldades de identificar o autista e, consequentemente, tem dificuldade de respeitar os direitos que essas pessoas têm”, afirmou. Nesse sentido, Tamy cobrou dos legisladores ações que garantam os direitos dessa parcela da sociedade. “Precisamos que o Poder Executivo Municipal seja responsável pela implantação da carteira de identificação da pessoa com autismo aqui em Vitória da Conquista, em cumprimento da Lei Federal 13.977, de 08/01/2020, denominada Lei Romeo Mion”, reivindicou. Com a carteirinha, as pessoas com autismo ou responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial na cidade.

A nossa luta vai além dessa pauta - “É importante lembrar que inclusão não é um favor, é obrigação”, afirmou Luciana Fraga, que cobrou a elaboração de políticas públicas para viabilizar uma sociedade viável e acessível a todos. Luciana lembrou que a luta agora é por direitos já adquiridos e que não são colocados em prática. “Dentre eles, brigamos pelo direito ao diagnóstico e tratamento precoce para que nossas crianças se desenvolvam”, pontuou.

Vitória da Conquista tem 5 mil pessoas com autismo – A informação foi apresentada por José Augusto, que é pai de um homem de 50 anos com autismo e que também milita na área. Segundo ele, Vitória da Conquista convive com um problema endêmico e lamentou a invisibilidade desses atores sociais. Augusto ressaltou a importância dos espaços de sociabilidade e a necessidade do convívio social para o desenvolvimento de pessoas com autismo e o combate ao preconceito e à intolerância com as pessoas diagnosticadas com essa deficiência. “As pessoas com autismo precisam ter a documentação para garantir a tolerância em relação a sua deficiência. Essa ação é importantíssima e, por isso, peço encarecidamente que reforcem por um Projeto de Lei para que Vitória da Conquista seja a primeira cidade da Bahia a emitir a identificação de crianças com autismo”, defendeu.