Na manhã desta sexta-feira, 17, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma Sessão Especial para debater a Regularização Fundiária das Vilas Serranas I, II, III e IV, na Zona Oeste da cidade. Fruto da iniciativa do mandato do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), a discussão girou em torno da busca por soluções específicas para os loteamentos.

Perdão das dívidas - O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou a urgência em executar a regularização fundiária de imóveis das Vilas Serranas I, II, III e IV. Ele ressaltou que essa é uma demanda reprimida há muito tempo e que precisa de uma solução. “Esse problema vem se arrastando ao longo de décadas, devido à burocracia e à morosidade desse país que não contempla a moradia digna de uma população tão grande como é a comunidade das Vilas Serranas”, afirmou o vereador.

O vereador destacou os benefícios que a regularização trará aos moradores dessas casas, que ainda aguardam por suas escrituras. Ele explicou ainda que, embora as unidades habitacionais tenham sido construídas pela empresa Ecosane, as casas foram transferidas para a Caixa Econômica Federal. Segundo o vereador, a maior demanda por regularização tem sido registrada na Vila Serrana II. 

Dr. Andreson informou que vai encaminhar para o Congresso Nacional, por meio da Câmara Municipal, uma indicação para que sejam perdoadas as dívidas desses moradores. “Queremos fazer isso por meio de  um Projeto de Lei”, afirmou. Ele lamentou a ausência de representantes da Caixa Econômica Federal e informou que a instituição justificou a ausência. “Prepostos da Caixa deveriam estar aqui. Convidamos há três semanas, mas disseram que não foi o suficiente”, pontuou.

Cobrança de solução – Representante do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), Élvio Magalhães lembrou que a pauta é antiga e cobrou que a sessão seja concluída com encaminhamento de uma solução. “Essa pauta da Regularização Fundiária das Vilas Serranas é antiga”, disse. “Estivemos na Urbis tentando resolver essa questão de forma definitiva. O deputado Fabrício entrou com requerimento junto à Urbis, fez pressão e infelizmente a coisa não andou”, lembrou Magalhães.

Ele apontou que a espera já foi muito grande. “Já se delongou demais. Nós precisamos sair daqui com um encaminhamento prático. É isso que todo mundo quer”, disse Élvio.

Escritura é sonho dos moradores – O professor e morador da Vila Serrana I, Rivaldo Gusmão, parabenizou o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pela proposição do tema. “Conquista precisava de um vereador desta qualidade, que está atento ao problema da comunidade, do homem da cidade e do campo”, disse. Rivaldo afirmou que a escritura, a legalização da casa, é um sonho da comunidade. Ele disse que espera “que a gente não saia daqui com o sonho frustrado”. O professor lamentou a ausência de representante da Caixa, instituição responsável pelas Vilas Serranas I, II, IIII e IV. 

Rivaldo ainda lembrou que há 20 anos o problema da falta de habitação popular começou a ser resolvido, por meio do trabalho do ex-prefeito Guilherme Menezes. Na época, a gestão adquiriu terrenos que deram origem aos bairros Vila América e Recanto das Águas. Ele ainda destacou que o ex-prefeito Herzem Gusmão deu seguimento à regularização fundiária. 

“Queremos resolver esse problema, para dormir com tranquilidade - O presidente da Associação das Vilas Serranas III e IV, Geilson dos Santos (Geo), participou desse debate e cobrou mais celeridade nesse processo de regularização fundiária. “Esse problema vem dando dor de cabeça aos moradores há mais de 20 anos. Queremos resolver esse problema, para dormir com tranquilidade”, afirmou. Ele agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para ajudar nesse processo.

“A Vila Serrana não consta no grupo prioritário” - O diretor municipal de Habitação, Cláudio Cardoso, participou da Audiência Pública representando o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias. Ele ressaltou que, desde 2017, o município tem desenvolvido um programa de regularização fundiária na cidade e vem atuando em mais de 20 núcleos informais. “A Secretaria de Desenvolvimento Social tem planejado formas de garantir uma maior atenção à população destes territórios, contemplados pelos núcleos informais”, afirmou.

Cláudio ressaltou também a dificuldade que a diretoria de habitação teve em dar continuidade a essas políticas devido a pandemia. “Em 2020 e 2021 tivemos dificuldades por causa da pandemia, que prejudicou o contato com as famílias. Porém, em muitos desses núcleos, a parte mais burocrática já avançou bastante. Há uma grande expectativa para gente ampliar a emissão de escrituras aqui na cidade”, garantiu o diretor. 

Em relação à Vila Serrana, Cláudio explicou que essa localidade não consta no grupo prioritário da lei que regulamenta esse processo de regularização fundiária. “É importante que outros atores, como a Caixa e a Urbis possam dar sua contribuição nesse processo de regularização das Vilas Serranas”, afirmou o diretor.

Mais de duas décadas sem solução - Moradora da Vila Serrana II, Marilândia Fernandes relatou que vive há mais de duas décadas na Vila Serrana e até hoje não conseguiu resolver o problema. “Tem 25 anos que eu moro na Vila Serrana II e essa não é a primeira reunião que eu participo, já participei de várias. Até o momento, tudo negativo”, relatou. “Vai durar mais quanto tempo da maneira que está? Isso é justo?”, questionou a moradora.

Ela cobrou solução urgente para o problema e relatou ainda que até mesmo a coleta de impostos pela prefeitura fica prejudicada. “Fui regularizar o IPTU da minha casa e passei a maior decepção”, disse ela, relatando que, por falta de documentos que comprovassem a posse do imóvel, não conseguiu regularizar a situação fiscal. “Quero uma resposta o mais depressa possível”, exigiu.

Regularização da Vila Serrana I depende de estudo técnico – O gerente de Urbanismo da Habitação e Urbanização da Bahia S/A – URBIS, Mário Souto, explicou que o órgão estadual é responsável pela Vila Serrana I. Ele avalia que a demora na regularização se deu porque o loteamento teve início com uma empresa privada e depois foi adquirido pela URBIS, estendendo o processo burocrático. O assessor frisou que já foi realizada a escrituração de imóveis nas URBIS I, II, II, IV, V e VI. “É uma empresa, nessa mudança de gestão, que passou a trabalhar e a atender a demanda da população da Bahia. As gestões anteriores, infelizmente, buscaram construir as unidades, que é o mais importante, você dar um lar digno às pessoas. Entretanto, se você não tem a escritura de sua casa, você é praticamente um indigente”, disse.

Mário informou que a entrega de escrituras da Vila Serrana I depende da realização de um estudo pela área técnica da URBIS. O estudo de parcelamento do solo deverá ser ainda aprovado pela Prefeitura Municipal e somente a partir daí as escrituras poderão ser emitidas. Ele advertiu que o processo pode demorar porque a equipe técnica do órgão está reduzida, mas existe a possibilidade de contratação de uma empresa privada para esse serviço. Mário ressaltou que o presidente da URBIS, Emerson Leal, está comprometido com a resolução da situação.