Na noite desta quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir pobreza menstrual. A expressão é utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola, e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo. 

Presidindo a discussão, a vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou a importância do tema. “Olhar para a pobreza menstrual sob a perspectiva da garantia dos direitos menstruais é fundamental para a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, do direito à água e saneamento, da equidade de gênero e da autonomia corporal, condições para que todas as pessoas que menstruam desenvolvam seu potencial”, pontuou Sampaio. “No Brasil, uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes”, emendou ela, destacando a gravidade do problema.

Políticas públicas - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou o impacto na falta de acesso e distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Nesse sentido, o vereador ressaltou um projeto de lei, apresentado por meio do mandato dele, que obrigaria o Poder Público local a fornecer absorventes a pessoas carentes. “Eu apresentei o projeto, porém fui orientado a apresentá-lo ao Poder Executivo. Estivemos reunidos com a prefeita Sheila Lemos, juntamente com a Polícia Militar, e a prefeita se comprometeu a encaminhar esse projeto à Câmara, como fez essa semana. Em breve, as escolas municipais vão distribuir absorventes para meninas que não têm condições”, informou o vereador.

Babão afirmou que a realidade da pobreza menstrual foi enfrentada por sua família e demonstrou sentimento de gratidão pela oportunidade de propor políticas públicas no enfrentamento a esse problema. “Chegaram a dizer: mas o que Babão sabe sobre menstruação? Sou homem, mas também sou filho e irmão de mulheres que passaram por isso e reconhecem a importância de políticas públicas que garantam a dignidade do ser humano. É essa a nossa proposta”, afirmou o vereador.

Polícia Cidadã – A coordenadora da Patrulha Solidária, a Tenente Maria Alice de Santana, destacou que a Polícia Militar tem atuado em campanhas de cunho social, a exemplo da Patrulha Solidária, Alimentos de Amor, Banho Solidário, Campanha de Agasalhos e PM Mão Amiga. 

Ela contou que a ideia da Campanha “Dignidade Feminina É a Regra”, nasceu após a Patrulha Solidária receber uma mensagem de uma adolescente que tinha menstruado pela primeira vez e não tinha alguém para orientá-la. A tenente Maria Alice contou ainda que muitas mulheres enfrentam sérias dificuldades de acesso a itens de higiene no período menstrual. “Temos diversas situações na cidade. Mulheres falando que nos dias em que estão menstruadas usam pedaços de panos, camisas velhas e pegam infecções”, detalhou. 

A militar defendeu a ideia de que as políticas de acolhimento à comunidade devem seguir estratégias variadas. “A nossa sociedade é complexa. Precisamos ter múltiplas estratégias para acolher e cuidar da comunidade”, finalizou. 

“A pobreza menstrual é um ato de violência contra as mulheres” - A subsecretaria de saúde, Kalilly Lemos, participou da Audiência Pública representando a secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira. Ela falou sobre o contexto machista que afeta mulheres até mesmo em seus processos fisiológicos. “A pobreza menstrual é um ato de violência contra as mulheres”, afirmou. Kalilly reafirmou o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde no combate à pobreza menstrual. “Podem contar com todo apoio para que esse projeto avance, não só com a distribuição do absorvente, mas com o fornecimento de informações para potencializar esse trabalho, no fomento à saúde por meio de prevenção”, afirmou

Questão de dignidade – A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, participou através de um vídeo gravado e ressaltou que a discussão visa garantir a dignidade das pessoas que menstruam. “É muito importante que em toda a sociedade esse seja um tema a ser discutido, pela dignidade das pessoas que menstruam”, disse ela.

Palmeira destacou o projeto Dignidade Menstrual, do Governo do Estado, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que  tem previsão de beneficiar mais de 206 mil estudantes da rede pública estadual, investimento de R$ 4,5 milhões em um ano. “É um passo importante a disponibilização de absorventes descartáveis para que se possa garantir essa dignidade”, avaliou Palmeira.

É preciso quebrar o tabu - Representando a União de Mulheres de Vitória da Conquista, Maria Otília salientou que a menstruação precisa deixar de ser tabu. “Toda essa carga cultural trazida pela história perdurou até os dias atuais, tratando a menstruação como algo a ser mantido em segredo. Isso exime o estado de sua responsabilidade em criar políticas públicas”, afirmou. Para Maria Otília, pobreza menstrual é uma violação dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade das mulheres. “A sociedade precisa entender que a menstruação faz parte do processo reprodutivo da mulher. Precisamos de um processo de formação contínua não só nas escolas, mas em vários espaços do município, para que a gente prepare essas meninas para esse momento tão importante de suas vidas. Dignidade menstrual passa por saneamento básico, acesso a produtos e também educação”, pontuou.

Prejuízos ao equilíbrio psicossocial – A enfermeira do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor da Uesb, Paty Luz, apontou que a pobreza menstrual é um problema que precisa ser resolvido. “Afeta o equilíbrio psicossocial de pessoas”, pontuou ela. Luz ressaltou que as faltas à escola no período menstrual, além dos prejuízos pedagógicos, contribuem ainda mais para o desequilíbrio psicossocial. “A escola é um espaço de socialização”, alertou.

Pobreza menstrual é um tema transversal - De forma remota, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), ressaltou que a temática da pobreza menstrual ganhou maior repercussão após a pandemia. Ela enfatizou a transversalidade do tema. “Este é um problema que precisa ser discutido amplamente pela população, pois afeta milhares de meninas e adolescentes, causando danos ao desenvolvimento escolar, e em diversas situações na vida adulta de mulheres e homens trans, fazendo com que se deixe de exercer suas atividades regulares”, afirmou. A vereadora da capital baiana, destacou a relação desse tema com a oferta do saneamento básico. “Se a gente não tem água em casa, como vamos falar da pobreza menstrual? Esse debate precisa estar presente em todos os municípios da Bahia”, pontuou. A vereadora encerrou a participação comemorando a aprovação de um projeto, por meio do Senado, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Questão de saúde pública – Membro do Conselho Municipal da Mulher, Kêu Souza apontou que a pobreza menstrual é um problema social e de saúde pública. “É uma questão social, estamos falando de saúde pública”, disse. A conselheira defendeu a redução da alíquota de imposto incidente sobre absorventes. “Como absorvente não é considerado item essencial, incide sobe esse item um imposto que fica de 27% a 40%”, disse ela, ressaltando a necessidade de reduzir as taxas de impostos sobre absorvente para facilitar o acesso ao item.

Segundo ela, a população carcerária também sofre muitas vezes pela falta de acesso a itens de higiene menstrual “Uma coisa que as meninas em condições de cárcere sempre colocam pra gente é a questão da pobreza menstrual”, apontou ela, ressaltando a necessidade de atenção desse público. 

Pautas avançam - O vereador Alexandre Xandó (PT) esteve presente no debate e comemorou os avanços de pautas como essa. “É uma temática que já discutíamos desde o ano passado, na elaboração da nossa campanha eleitoral. Fico feliz em perceber que estamos avançando nessa temática, pois até o ano passado parecia ser algo ainda distante. São outros direitos que precisam ser assegurados a mulheres”, afirmou o vereador.