Na tarde desta sexta-feira,10, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma audiência pública com a participação de representantes de alguns seguimentos da sociedade conquistense para debater o Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador Ivan Cordeiro (PTB), que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O projeto, que dispõe sobre a proteção às mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde, gerou questionamentos por parte dos agentes e provocou a discussão sugerida pelo vereador Alexandre Xandó (PT), presidente da Comissão Participativa. 

Os Agentes Comunitários de Saúde estão muito expostos - Coordenadora estadual do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias (Sindacs), Rita Suzana explicou o envolvimento dos agentes comunitários e de endemias no Projeto de Lei. “90% dos agentes comunitários são mulheres e elas estarão expostas a esses agressores”. Ela contou sobre um Boletim de Ocorrência de uma agente comunitária que presenciou uma violência na área de atendimento e está sob ameaça. Lembrou também que, por vezes, precisa acontecer o convencimento da mulher violentada para que ela seja atendida nas Unidades de Saúde.

Proteção aos agressores - Em um trecho do Projeto de Lei, segundo Maria Otilia Soares, presidente do Conselho Municipal de Mulheres, dá a entender que  a pretensão é proteger os agressores, quando o projeto deve prever uma reeducação dos agressores.

“Nós sabemos que a rede de proteção à mulher está desmontada em Vitória da Conquista”, disse Otilia,  questionando como se daria o acolhimento às vítimas. “Temos dificuldade enquanto sociedade de compreender a vítima e com os agentes de saúde não é diferente”, afirmou. Para ela, é necessário que aconteça uma capacitação permanente da rede de apoio à mulher. “No geral, eu me solidarizo à preocupação de Rita Suzana. Como se dará essa estratégia? Como será a denúncia e o acompanhamento pelos agentes de saúde?”, questionou. 

Ainda de acordo com Maria Otília, o projeto precisa ser melhorado, visto que tem alguns entraves. 

Violência doméstica não tem classe social e intelectual - A Capitã PM Débora Brito, da Ronda Maria da Penha, afirmou que   a violència doméstica acontece em todas as classes sociais, mas que hoje já existem órgãos para a denúncia, inclusive de forma anônima. Porém, ela concorda que os agentes de saúde são os mais próximos das mulheres.

“Não podemos ter um olhar de indiferença para as mulheres que chegam violentadas”, disse a capitã e explicou que existem mulheres vivendo em cárcere privado, sofrendo violência psicológica e ninguém melhor que as agentes de saúde para identificar esses casos 

A equipe de saúde da família está sobrecarregada - A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que “embora o autor desse projeto de lei não esteja presente, nós nos sentimos qualificados para discutir esse projeto”. Ela lembrou que em 2002, foi lançada uma cartilha pelo Ministério da Saúde para tratar da violência e colocava os agentes de saúde à disposição, mas também colocava à disposição um apoio jurídico e psicológico.

“É claro que não seremos contra nenhum projeto de lei que se proponha a combater a violência contra a mulher, mas não podemos colocar em risco os agentes comunitários de saúde”, disse. 

Segundo a vereadora, a equipe de saúde da família está sobrecarregada, visto que as equipes não atendem apenas 3 mil pessoas, como deveria. Além disso, ela destacou que o projeto envolve a segurança de todos os profissionais citados e requer o apoio de toda a rede de gestão municipal e não apenas de duas secretarias. 

Uma lei sem fortalecimento da categoria não servirá de nada - Essa é a opinião de Alexandre Xandó,  presidente da Comissão de Legislação Participativa e proponente da discussão. Ele explicou que a situação da violência doméstica no Brasil é uma questão de saúde pública, e que as ações de combate precisam ser feitas com responsabilidade. "Hoje nós temos uma grande quantidade de áreas descobertas pela estratégia de saúde da família em Vitória da Conquista e as agentes de comunitárias de saúde estão sobrecarregadas. Agora, o censo da Zona Rural, que deveria ser feito por agentes do IBGE, está sendo feito pelos agentes comunitários de Saúde", disse.  

Ainda conforme Xandó, incluir as agentes comunitários de saúde no boletim de ocorrência pode colocar em risco a segurança dessas profissionais. “Encerro a minha fala dizendo que vamos encaminhar um ofício à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para suspender o andamento desse projeto de lei até que possamos propor emendas para que a lei seja efetiva e proteja os agentes comunitários de saúde”, concluiu.