A nova legislatura, iniciada em janeiro, já realizou 39 sessões, sendo 32 ordinárias, seis especiais e uma extraordinária. Esses são alguns dos números do balanço das atividades do primeiro semestre de 2021 da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O ano marcou a posse dos novos 21 vereadores e vereadoras, eleitos nas eleições de 2020. 

Uma das sessões mais emblemáticas foi a extraordinária, cerimônia on-line ocorrida no dia oito de janeiro, para dar posse ao prefeito Herzem Gusmão (MDB), que estava internado na cidade de São Paulo para se tratar de complicações decorrentes da Covid-19. Herzem, que assumia seu segundo mandato, viria a falecer no dia 18 de março, causando grande comoção nos conquistenses. Sua vice, Sheila Lemos (DEM), foi empossada prefeita pela Câmara no dia 22 de março, sendo a primeira mulher à frente do Executivo conquistense. 

O presidente da Casa, Luís Carlos Dudé (MDB), afirmou que a morte do prefeito Herzem “foi um duro golpe”. “Para a Câmara, foi desafiador lidar com as questões institucionais que nos compete e, ao mesmo tempo, enfrentar o luto e confortar a população. Conseguimos, mesmo diante das diferenças partidárias, manter a unidade e mostrar para os conquistenses que nossa prioridade é o bem da população. Foi um momento muito difícil, que ainda estamos superando. Tenho fé que o caminho de Conquista será de paz e crescimento, especialmente com o compromisso da prefeita Sheila Lemos. Ela tem sido fiel ao legado do saudoso Herzem”, pondera.

Dudé avalia como produtivo o primeiro semestre. “A Câmara teve um papel muito importante com os seus 21 vereadores, apesar de todas as limitações impostas pela pandemia, para buscar ações e melhorias para os servidores e a população conquistense. Nós fomos pioneiros nesta questão de dar segurança aos nossos munícipes, fazendo um trabalho de forma on-line na Câmara, com sessões virtuais, obedecendo aos critérios sanitários, porque entendemos que o mais importante é preservar a vida das pessoas”, afirmou Dudé.

O parlamentar, eleito presidente em 1º de janeiro, frisou que a Câmara aprovou projetos de leis e promoveu importantes debates sobre temas essenciais para a população, especialmente no contexto da pandemia, como desenvolvimento econômico, saúde e educação. “Trabalhamos muito, constantemente, nesse período de seis meses, para melhorar a vida das pessoas”, destacou.

Foram apresentadas 1.278 indicações; 137 requerimentos; realizadas 20 audiências públicas; debatidos 72 projetos de lei do Legislativo e oito do Executivo; recebidos 13 requerimentos de Tribuna Livre; apresentadas 209 moções, sendo duas de repúdio, 121 de pesar e 86 de aplauso. O balanço completo do semestre pode ser conferido no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br

Reinvindicações da população são foco do trabalho legislativo – A indicação é um instrumento legal que o vereador dispõe para sugerir que outro órgão, uma secretaria, por exemplo, tome as providências necessárias diante de um problema. Entre as 1.278 indicações apresentadas pelos 21 vereadores nesse primeiro semestre estão solicitações de asfaltamento de ruas, patrolamento de vias rurais, melhorias na iluminação pública, no trânsito, coleta de lixo, resolução de problemas em postos de saúde e em outros setores.

A Câmara também debateu oito projetos de lei propostos pela Prefeitura Municipal. Entre eles a lei nº 2.489/2021 que determina o pagamento de incentivo de 10% sobre o vencimento por aprimoramento da formação profissional a todo servidor efetivo, com no mínimo três anos de exercício, e ao ocupante de cargo de provimento em comissão que concluir pós-graduação, independente da escolaridade exigida para o cargo. 

Outro projeto do Executivo debatido e aprovado pela Câmara foi o que instituiu o Regularize, lei nº 2.477/2021. O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas dá aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa. A exceção é para multas de infração, a exemplo de trânsito, de construção ou do Procon.

A nova legislatura já apresentou 72 propostas de lei. São projetos como: o que torna obrigatório o uso de dispensadores de álcool em gel antisséptico 70% e/ou lavatórios em estabelecimentos do município; o que estabelece o programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas e nas unidades de saúde para adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social; outro torna obrigatório placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais com informações sobre a Lei Maria da Penha, número da Delegacia da Mulher e da Polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher; projeto de equiparação de pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo SUS àquelas pessoas. Os projetos estão em debate na Casa, passarão por apreciação de comissões e pela aprovação do Plenário. 

A Câmara realizou 20 audiências públicas que debateram temas como erradicação do trabalho infantil, pandemia e retorno das aulas presenciais, combate ao feminicídio, prestação de contas da Câmara e da Prefeitura, direitos de pessoas com fibromialgia, entre outros. 

Voz da população tem espaço na Câmara – A Tribuna Livre é o espaço democrático, no qual os cidadãos, movimentos sociais, associações, sindicatos e outras organizações podem se manifestar sobre temas de interesse da população que necessitam de alguma intervenção dos vereadores. A solicitação de uso da tribuna é feita à presidência da Casa e deve ser submetida à aprovação dos demais vereadores. 

Em 2021, foram 13 solicitações. São exemplos de Tribuna reivindicações como: moradores dos condomínios populares Vila Sul e Vila Bonita pediram linha de ônibus direto para a Uesb; já o Movimento Lactantes pela Vacina cobrou imunização contra a Covid-19 para mulheres gestantes e lactantes; a Rede Beneficente, Educacional Religiosa Caminho dos Búzios usou a Tribuna para denunciar intolerância religiosa contra o povo de santo e cobrar posicionamento da Casa; o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) e o dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) apresentaram demandas da categoria, como reajuste salarial e cobrança por fardamentos.