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Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa promovem encontro com conselhos municipais

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaNotíciaViviane SampaioComissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da MulherAlexandre Xandó Comissão de Legislação Participativa

31/05/2021 22:50:00


As Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher e de Legislação Participativa da Câmara de Vereadores promoveram uma ampla reunião, na noite dessa segunda-feira (31), com representantes de conselhos municipais ligados à área de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O encontro foi conduzido pelos vereadores presidentes das duas comissões: Viviane Sampaio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Alexandre Xandó (PT), presidente da Comissão de Legislação Participativa. 

De acordo com Viviane, a reunião é o pontapé inicial para uma série de ações previstas pela Comissão que preside. Ela explicou que o objetivo principal foi estreitar os laços com os conselhos e ouvir as demandas de cada área para, a partir daí, elaborar diagnóstico e plano de ação. A vereadora ressaltou a importância dos conselhos municipais, pois estão mais próximos da população e de seus problemas. Viviane avalia que essa aproximação pode ajudar na ampliação e fortalecimento do trabalho desses organismos. 

Xandó também reforçou o caráter de escuta da reunião. O parlamentar explicou que além de entender a situação atual dos conselhos, especialmente no contexto de pandemia, o objetivo é ampliar o debate sobre temas prioritários para a população e expandir os canais de diálogo entre a Câmara e a sociedade. Ele frisou que a comissão que preside foi criada recentemente e busca receber ideias e demandas da sociedade civil que poderão se tornar projetos de lei na Casa. “É uma comissão de extrema importância se o povo se apropriar dela”, detalhou. 

Debate do plano municipal durou 10 anos – Luciana Oliveira, do Conselho Municipal da Igualdade Racial, informou que as reuniões vêm ocorrendo de forma online e os mandatos foram estendidos até dezembro deste ano. Luciana ressaltou que a principal demanda é a publicação do Plano Municipal da Igualdade Racial, cujo debate se estendeu por cerca de 10 anos. Ela também falou das dificuldades em engajar os conselheiros e a própria população nas atividades e causas do conselho. 

Conselho voltará a se reunir em junho – O professor Gilvan dos Santos, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, explicou que assumiu recentemente a cadeira de presidente. Ele relatou que as reuniões serão retomadas nesse mês de junho, de forma virtual, quando o planejamento existente será avaliado. 

Gestão anterior não ouviu representação da sociedade civil – A presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edileide Santos Freitas, defendeu a criação de mais um Conselho Tutelar, especialmente para cobrir a Zona Rural. Ela explicou que na gestão anterior, os conselheiros representantes da sociedade civil não conseguiram se reunir com o prefeito em nenhum momento. Edileide informou que ainda não solicitaram reunião com a atual prefeita, Sheila Lemos (DEM). A presidente afirmou que o conselho é ativo e que pretendia fazer um diagnóstico de sua área de atuação, mas a pandemia impediu. Ela também relatou que, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aumentou a arrecadação de R$ 12 mil para R$ 90 mil.

Subsídios atrasados há quatro anos – Caroline Quaresma, do Conselho Municipal de Assistência Social, afirmou que a principal demanda é o atraso no pagamento de subsídios a entidades da sociedade civil. Segundo ela, que é da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (ACIDE), são quatro anos de atraso e muitas entidades estão sem recursos para tocar suas atividades. Caroline também cobrou a presença de intérprete de Libras nas atividades públicas, como prevê legislação. 

Fundo Municipal necessita de aprovação – Pedro Sampaio, do Conselho da Juventude, afirmou que as reuniões foram mantidas mesmo com a pandemia, mas de forma remota. Ele explicou que a principal campanha do Conselho é pela aprovação do Fundo Municipal da Juventude que vai garantir recursos para ações da Coordenação Municipal da Juventude.  

Preocupação é com leis aprovadas, mas não regulamentadas – Maria Otília Soares, presidente do Conselho da Mulher, relatou que a composição do conselho foi renovada neste ano e que enfrenta novos desafios diante do aumento da violência contra a mulher durante a pandemia. Um novo planejamento está sendo elaborado e a prioridade é cobrar do Executivo a regulamentação e execução de legislações aprovadas na Câmara, como a lei que garante a parada segura para mulheres no transporte coletivo. Otília frisou que é mais uma lei que foi aprovada, mas não funciona.

Conselho Tutelar não parou na pandemia – A conselheira tutelar Poliane Santos Souza de Santana informou que Conquista possui três conselhos tutelares: dois para atender a área urbana, Leste e Oeste; e um para toda a Zona Rural, mais de 300 povoados e 11 distritos, além de comunidades quilombolas. Ela defendeu a criação de mais um conselho diante do crescimento populacional do município, especialmente os conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, e frisou que os conselheiros não pararam durante a pandemia, intensificando as atividades que são presenciais em sua essencialidade. 

Poliane falou que o mês de maio assistiu a um aumento das denúncias de abuso sexual. Ela ainda cobrou a vacinação contra a Covid-19 para os conselheiros. As conselheiras Rose e Joice Prado pediram mais apoio às ações do Conselho Tutelar, valorização salarial e melhores condições de trabalho. 

Conselho retomou atividades – Laís Pinheiro, do Conselho da Pessoa com Deficiência, relatou que o conselho passou um período sem reuniões, mas com a renovação da composição a dinâmica de trabalho foi retomada. Ela explicou que um novo planejamento está em andamento e relatou dificuldades para o engajamento dos conselheiros nas atividades. Laís ainda falou da necessidade de ajustes na vacinação contra o novo coronavírus, já que pessoas surdas ficaram de fora. A conselheira disse que um dos focos de trabalho será o combate ao trabalho infantil.



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