Imagem Câmara discute melhores condições de trabalho para os trabalhadores da enfermagem

Câmara discute melhores condições de trabalho para os trabalhadores da enfermagem

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaValdemir DiasMárcia Viviane Alexandre Xandó Ricardo Babão

20/05/2021 23:05:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou, de forma virtual, uma audiência pública nesta quinta-feira, 20, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio. A audiência, de autoria da vereadora Viviane Sampaio (PT), contou com a participação de membros da secretária Municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, representante do Sindprev-BA e do presidente do COREN-BA, além de vereadores. 

A proponente da audiência disse que além de homenagear os profissionais da enfermagem, o encontro marca mais um ato de luta pelos direitos da categoria. “Essa audiência marca um momento de luta para toda a categoria, que busca a aprovação do Projeto de Lei 2564, do senador Fabiano Contrato (Rede-ES), que fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras”. Ela lembrou ainda, a importância do 12 de maio, quando se comemora do Dia da Enfermagem, e que a luta da categoria é antiga e precisa ser abraçada por todos.

Dimi Medeiros, presidente do Coren-Ba, ressaltou a importância do trabalho da categoria e reafirmou que é  imprescindível e estruturante no serviço de saúde, principalmente no SUS”. Ele contou que o ano de 2020 foi considerado o ano internacional da enfermagem. “A pandemia trouxe a importância do trabalho da enfermagem que se mostrou pronta e preparada”, contou. 

Medeiros lembrou ainda, que a pandemia tornou visível as péssimas condições de trabalho as quais a categoria está exposta, falta de EPI's,, muitos adoecem, péssimas condições de remuneração e o fato de a categoria ainda não ter piso salarial regulamentado. “Está em votação no Senado e deve ser lido e discutido, o projeto do piso salarial e da redução da carga horária de trabalho, e pedimos aos senadores que aprovem essas leis”, conclamou, lembrando que a enfermagem é a maior categoria da saúde, com 50% da força de trabalho da saúde. “Só na Bahia somos 142 mil profissionais entre técnicos, enfermeiros e auxiliares", afirmou. 

Luís Rogério Cosme, professor da UFBA, lembrou a luta dos profissionais da enfermagem e de todo o cidadão brasileiro que desfruta do trabalho da enfermagem. Lamentou as condições precárias de trabalho e afirmou que “a enfermagem tem sido obrigada a trabalhar de forma precária”. Disse que os profissionais vêm tendo sérios problemas de saúde e psicológico: “Vivemos um momento de pandemia que expõe a classe, que já vinha de um processo de desgaste da saúde e agora ainda maior, podendo levar a doenças, erros e a problemas psicológicos”. Para ele, não há como dar conta sem que a categoria sinta toda as consequências nos fatores psicológico e físico, “mas na pandemia não existe essa pauta com os empregadores”. Sobre o PL que regulariza o piso salarial e a redução de jornada de trabalho, o professor alertou que há anos a categoria luta por essa conquista, mas infelizmente não alcança êxito. Por fim, pediu a união da categoria para que possa vencer a luta pela aprovação do piso salarial e da redução de jornada de trabalho. 

Leidiane Moreira Alves, representando o Grupo de Mobilização do Projeto de Lei 2564, relatou os anos de luta da categoria que vem desde 1955, e citou o ano de 1973, considerado o marco da enfermagem, quando se criou a autarquia da profissão e lembrou que esse momento é de união de todos: “Temos que unir forças junto aos sindicatos, conselhos, ao Fórum Nacional e a todos os seguimentos para conseguirmos obter êxito em nossa luta”, afirmou. 

Leidiane lembrou que “as mesmas forças de antes lutam para que continuemos na invisibilidade. Isso é manter a categoria em situações precárias e desumanas”. Disse que os profissionais de enfermagem mantem o funcionamento do serviço 24h, atuando nos diversos tipos de atenção. “Enfermagem promove vida e saúde. Mais de 65 anos lutando pelo piso e pela redução da carga horária, por isso precisam de movimentação politica”

O vereador Alexandre Xandó (PT) lembrou que o momento é de lutar por melhorias e falou sobre a pressão em cima dos trabalhadores de saúde durante a pandemia. “A enfermagem assumiu muito mais papéis nesse período e são quem sustentam o processo”, lembrou, dizendo que “só falar que é dificil, não basta, temos que achar alternativas”, e pediu mais contratação de profissionais pelo Governo Municipal. “Temos que cuidar da saúde mental dos profissionais de saúde e buscar ativamente esses profissionais para acompanhamento, porque eles estão adoecidos, sim, nesse processo”, afirmou, voltando a cobrar o pagamento da insalubridade aos profissionais que estão na linha de frente da saúde. 

Eliene Silva, enfermeira, representando a luta histórica da categoria, citou a luta de Ana Nery e contou que “agora estamos novamente sendo homenageados, sendo reconhecidos, mas nossa luta vai além”. Falou que a PL vem para alterar a carga horária e regulamenta o piso salarial. “Hoje já mobilizamos para termos pessoas da nossa área na política, para que faça nossa classe ser ouvida”, contou, relatando a sensação de vivenciar o dia a dia de UTIs de covid. “Com a pandemia, perdemos direitos, como férias em 2020, licenças, entre outras. O funcionalismo público teve aumento há 8 anos e não somos valorizados. Somos pessoas de luta, somos responsáveis e não irresponsáveis”, finalizou.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) lembrou que muitos são os aplausos para a categoria, “mas muitas vezes não se vê o real reconhecimento”. Disse que a Câmara está nessa luta e que a Bancada de Oposição, “que faz oposição com responsabilidade”, está junto da categoria “principalmente do servidor que sofre tanto”. E voltou a afirmar que a categoria pode contar com os parlamentares: “Estamos sempre lutando pela causa de vocês. A Bancada do PCdoB abraçou a causa dos enfermeiros, pelo amor e dedicação que esses profissionais têm para salvar vidas”.

Ione Chaves, representante do Sindprev, relatou seus mais de 50 anos de profissão, sempre correndo de um emprego a outro como auxiliar de enfermagem. Falou um pouco da sua trajetória em Vitória da Conquista, posteriormente na cidade de Salvador e que passou para o estado em 1970, tendo trabalhado no Hospital Couto Maia por anos. “Na década de 80, passei no concurso do Ministério da Saúde e trabalhei até aposentar”. Contou ainda que trabalhou na saúde da familia em Vitoria da Conquista por 13 anos e reivindicou condições dignas de trabalho, “somos seres humanos, precisamos de respeito. Só conseguimos as coisas com luta, de 1970 até hoje, pouca coisa conseguimos, só aumento de trabalho”. 

O vereador Valdemir Dias (PT) falou do fato de os enfermeiros trabalharem em vários locais e disse que “isso deve ser uma opção e não necessidade”, Ele ressaltou a importância da luta pelo piso, pela jornada de trabalho e pelas condições de trabalho. Citou a reforma trabalhista e previdenciária que atingiu diretamente os direitos dos trabalhadores. Falou também sobre a nova proposta para os servidores públicos com a reforma administrativa: “Passam a perder direitos”, e voltou a cobrar a reforma tributária no país.

Representando o Sinserv, Flávia Viana lembrou que deve se seguir a linha do diálogo, “porque hoje, os grandes empregadores vêm trabalhando para enfraquecer os sindicatos, e com isso,  muitos profissionais se afastam por desacreditarem”. Disse ainda que é importante não esquecer da luta. “As leis são construídas após as necessidades”, disse. Para Flávia, esse Projeto de Lei do piso salarial é importante, mas “seria bom se não precisasse de uma lei que valorize o profissional, que diga que o profissional deve trabalhar 30h, porém precisamos ir à  luta”. Lembrou do grande número de profissionais que vem adoecendo e se afastando do trabalho. Afirmou que “o projeto visa a isso, que a pessoas bem remuneradas tenham mais tempo para cuidar de sua família e principalmente de si mesmo." Salientou que "vamos arregaçar as mangas e unir forças para que projetos como esse saiam do papel”. 

Quem também participou da audiência foi a secretária de Saúde do Município de Amargosa, Rosângela Oliveira, que relatou um pouco sobre sua jornada de trabalho que muitas vezes chegava a 48 horas seguidas. “Precisamos juntar forças para conquistar nosso espaço. Não é uma bandeira fácil essa da nossa carga horária e do piso salarial”. Disse que enquanto gestora acredita que sem reforma tributária, tributação das grandes riquezas, “não vamos conseguir avançar”. Disse que a pandemia trouxe uma ferida que já estava aberta há anos: “Nem todos os municípios tiveram incentivo do Governo Federal para enfrentar a pandemia. Nós gestores também não queremos um PL que fique no papel, precisamos de transferência de recursos para garantir o repasse, porque como está hoje, o município sozinho não tem condições de assumir a aprovação da PL”. Por fim, disse que é preciso unir forças entre gestores e profissionais: “Muitos municípios pequenos não sustentam o PL se não houver contrapartida, os investimentos do Governo Federal. Junto tem que vir a reforma tributária para ajudar o município”.

Ramona Cerqueira, secretária de Saúde de Vitória da Conquista, lembrou que está sendo uma luta muito grande, porém acredita num fim positivo. Lembrou o quanto o profissional da enfermagem é importante no município, principalmente nesse momento de pandemia. “Situações em que não vemos condições de trabalho, encontramos o profissional que se doa para ter o paciente recuperado”, contou, lembrando das dificuldades enfrentadas pelo município no início da pandemia: “Tivemos problemas para atender os profissionais da melhor forma, muitas vezes não conseguíamos comprar equipamentos para proteger a categoria, que além de cuidar de si tinha que se preocupar com a saúde do outro”. Disse que essa discussão deve ser pautada de forma regular para que seja possível alcançar mais êxito. “Excesso de trabalho já existia e hoje, com a pandemia, essa realidade dobrou, aumentando o esgotamento físico e mental. Temos inúmeros profissionais com atestado médico e precisamos liderar essas equipes da melhor forma”. 

A secretária contou que todo sábado tem atuado ao lado das equipes de vacinação para entender o que esses profissionais estão passando. “Fizemos malabarismos na pandemia, deixando algumas coisas de lado, criando outras e descobrindo como é fazer saúde na pandemia”. Explicou que o município vem tentando melhorar o ambiente de trabalho o máximo possível, mas “precisamos nos unir e mostrar nossa força, além das discussões de redução de jornada, temos que mostrar alternativas não só com o financeiro, vamos dar respo com o paciente bem atendido” , disse e completou que “podemos levar lição de profissionais independente da carga horária trabalhada, mostrar  que podemos fazer saúde com 30h”.

Ainda segundo Ramona, a Prefeitura Municipal realizou seleção na pandemia por saber do desgaste dos profissionais e citou a lei que determina o afastamento das grávidas dos postos de trabalho por serem consideradas de risco na pandemia. Finalizou lembrando que precisamos mostrar nossa força. Com a redução da jornada de trabalho conseguimos oferecer mais ao usuário da nossa rede”.



Prestação de Contas Anual
Acesse o Prestação de Contas
  Live Offline
Rádio Câmara 90.3
Rádio Câmara 90.3
Facebook
Calendário

Novembro 2024
0

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30