Na manhã desta sexta-feira, 14, os vereadores participaram da Sessão Especial realizada pela Câmara Municipal, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), sobre a Campanha Internacional de Combate aos Acidentes de Trânsito, intitulada Maio Amarelo, que este ano tem como tema “Respeito e Responsabilidade. Pratique no trânsito”.
Para o vereador
Hermínio Oliveira (Podemos), é de grande importância o projeto de lei aprovado em 2018 pelo Legislativo Municipal, incluindo o Maio amarelo no calendário oficial de eventos da cidade. Lembrou que esse é um movimento internacional para reduzir os acidentes de trânsito com ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil, evolvendo os mais diversos seguimentos. “As escolas devem debater esse tema para a conscientização começar desde cedo”, falou, e aproveitou para solicitar da secretaria de Mobilidade Urbana, a manutenção das faixas de pedestre na cidade.
A vereadora
Viviane Sampaio (PT) chamou atenção para a necessidade de ações de conscientização na Zona Rural do município, onde, conforme apontado por ela, muitas pessoas cometem infrações por falta de orientação. “É preciso levar campanhas para a Zona Rural. As pessoas andam de motocicletas na Zona Rural, sem capacete. Falta essa conscientização, essas campanhas são necessárias”, disse ela, defendendo que ações de conscientização tenham orçamento específico destinado. Ela sugeriu ainda que aos finais de semana esse tipo de ação seja intensificado na cidade, principalmente no tocante ao consumo de álcool por motoristas, infração cometida com maior intensidade nesse período.
Em seu pronunciamento o vereador Nildo Freitas (PSC), o destacou que falar sobre prevenção e combate à violência no trânsito é algo extremamente importante e necessário, devendo, assim, tomar por base a educação no trânsito desde a educação infantil até a educação superior, para formar cidadãos conscientes com a responsabilidade de contribuir para um trânsito seguro.
“Na condição de vereador vou apresentar uma indicação nessa casa para que o município de Vitória da Conquista siga o exemplo de outras cidades do país e coloque no rol de suas disciplinas o tema Educação no Trânsito”, disse o parlamentar.
O vereador também falou das mais de 27 mil indenizações pagas por acidentes de trânsito com vítimas fatais no Brasil, entre janeiro e outubro do ano passado. Freitas demonstrou sua preocupação com a crescente estatística de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas em Vitória da Conquista, resultando em condutores mortos ou inválidos.
Desta forma, voltou a falar sobre uma indicação que já foi aprovada pela Câmara, propondo à prefeitura através da Secretaria de Mobilidade Urbana a criação de faixas de contenção para motos nas principais vias de Vitória da Conquista.
Valdemir Dias (PT) parabenizou a Câmara Municipal por promover esse debate, dando visibilidade e fomentando a educação no trânsito. Dias ressaltou que mais de 80% dos acidentes registrados ocorrem por falha humana, em cenários de imprudência. “É fundamental que se implemente essa disciplina nas escolas para que, por meio da educação, a gente consiga mudar a violência no trânsito”, defendeu o vereador. Ele afirmou também que é preciso saber conviver com a presença dos veículos, tanto na cidade quanto nas rodovias e, assim, cobrou mais investimentos na infraestrutura para reduzir o número de acidentes. Uma das cobranças feitas pelo vereador foi a duplicação da BR-116, no trecho de Vitória da Conquista e região, como medida preventiva para a redução das atuais estatísticas.
Por sua vez, o vereador
Dr. Augusto Cândido (PSDB) ressaltou que os números de pessoas que sofrem com sequelas por conta de acidentes de trânsito são alarmantes. Ele frisou que a recuperação desses acidentados requer diferentes especialidades médicas e tem forte impacto financeiro no sistema de saúde. Para o parlamentar, é preciso investir em ações educativas de forma permanente e cabe aos motoristas obedecer à legislação, fazer uma direção segura e não consumir bebida alcoólica ao dirigir.
Já o vereador
Ricardo Babão (PCdoB) citou uma reunião com o secretário de Mobilidade Urbana, Diego Gomes, na qual pode cobrar ações em diversas ruas da cidade, e parabenizou a Casa pelo excelente debate sobre o Maio Amarelo. “Muitos já falaram do grande número de mortes no trânsito que ocorrem no país, mas devemos lembrar sempre que 90% das causas desses acidentes ocorre por imprudência”, e citou o alto número de jovens envolvidos em ocorrências de trânsito. Babão afirmou que ciclistas reclamam da falta de respeito por parte dos motoristas e do número de motoqueiros que aumentou muito na cidade e que precisam ser conscientizados quanto aos riscos. Por fim, parabenizou o trabalho dos agentes de trânsito, “que exercem uma função difícil de conscientização”.
Subtenente Muniz (Avante) cobrou maior atenção do poder público aos motociclistas que têm desempenhado um papel importante nesse período da pandemia. “É essencial um trabalho de conscientização para os nossos motociclistas, que fazem um trabalho essencial. O delivery já faz parte da nossa vida”, apontou ele. Muniz destacou ainda o alto número de acidentes que ocorrem na cidade, provocados, em sua grande maioria, por falhas humanas, o que demonstra uma demanda da sociedade por ações de educação no trânsito. “Os órgãos precisam se reinventar, buscar parceria e tratar desse assunto, tentar amenizar essa questão”, avaliou.
Em seu discurso, o vereador
Alexandre Xandó (PT) afirmou que falar de trânsito envolve sociedade civil e estado, e que as atividades permanentes de educação no trânsito são fundamentais para a formação do cidadão desde a infância. Xandó, ainda, relatou a grande quantidade de multas aplicadas no trânsito de Vitória da Conquista, entre janeiro e abril, totalizando cerca de 30 mil notificações registradas apenas no Diário Oficial. O vereador criticou o que ele chamou de ‘indústria da multa’ e questionou o que leva essa situação a acontecer. Alexandre reforçou que, de acordo com a Resolução nº 638 do Contran, as multas têm como finalidade específica de arrecadação atender as despesas como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e, principalmente, educação no trânsito. Esta última, segundo Xandó, deve acontecer durante todo o ano e não apenas no Maio Amarelo.
O vereador
Orlando Filho (PRTB) lamentou a ausência de representantes de autoescolas de Vitória da Conquista nesse debate. “É preciso ampliar o debate com esse segmento, pois eles são responsáveis diretamente pela formação dos nossos condutores”, defendeu o vereador. Orlando destacou a quantidade de veículos que existem em Vitória da Conquista e defendeu políticas que garantam essa trafegabilidade aos mais de 150 mil veículos cadastrados na 4ª Ciretran. Outro aspecto abordado pelo vereador foi a redução de acidentes em locais onde foram colocados radares. “Tivemos êxito com essa medida. Na Avenida Luís Eduardo Magalhães, por exemplo, tínhamos acidentes toda semana antes do radar. Após o controle de velocidade na via, essa estatística despencou”, afirmou o vereador, defendendo a ampliação de radares na cidade. Orlando sugeriu ainda que a Câmara Municipal desenvolva uma campanha de prevenção de acidentes no trânsito para marcar o Dia Mundial sem Carro, comemorado em 22 de setembro.
O presidente da Câmara,
Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a atuação da Câmara no debate e aprovação de recursos da ordem de R$ 105 milhões destinados a obras estruturantes, especialmente ações de mobilidade urbana. Segundo Dudé, a Câmara faz um papel de “suma importância” na construção de uma “cidade para pessoas”, proposta de gestão encabeçada inicialmente por Herzem Gusmão e agora pela prefeita Sheila Lemos (DEM). “Este governo pensa na vida das pessoas”, disse. Em sua fala, o presidente explicou que o vereador Fernando Jacaré (PT) é um dos proponentes da ação que, inicialmente, seria audiência pública para discutir o Maio Amarelo, mas diante da importância do tema optou-se por uma sessão especial. “Eu entendi que deveríamos tratar de uma forma mais importante”, falou. Dudé ressaltou que as instituições que têm atuação no trânsito foram convidadas para a sessão. Para o parlamentar, as ações de educação e de prevenção de acidentes devem acontecer de forma permanente e integrada. Lembrou da participação da Câmara na ação que proporcionou a cessão de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os agentes de trânsito do município. Ele frisou que todo político é empregado do povo e deve buscar melhorias constantes para a população.
O líder da Bancada de Situação, vereador
Edjaime Rosa - Bibia (MDB), apontou que o trânsito em Vitória da Conquista vive problemas causados pelo intenso crescimento da cidade. “Vitória da Conquista cresceu exageradamente. A largura das ruas, o trânsito ainda deixa muito a desejar. São mais de 150 mil veículos, então acaba que tem muitos acidentes”, apontou Bibia. O parlamentar disse também que boa parte dos acidentes envolvem motociclistas que cometem erros na condução das motocicletas devido à pressa, principalmente devido à característica do serviço prestado por motociclistas que exige, muitas vezes, agilidade. “É muita moto, alta velocidade, não respeita sinais, cruzamento de ruas e isso provoca muitos acidentes”, apontou ele, cobrando ações de conscientização específicas para condutores de moto.
O líder do Governo, vereador
Chico Estrella (PTC), disse que o alto índice de acidentes e multas em Vitória da Conquista é fruto da falta de educação dos motoristas que circulam nas ruas. “Quando se fala de indústria de multas, a gente tem que ter responsabilidade e entender que em momento algum a indústria de multas seria factível se nós tivéssemos educação, respeitássemos os sinais de trânsito”, apontou o edil. “O que verdadeiramente falta no trânsito é a educação. Lógico que precisamos dar uma atenção maior à educação no trânsito, campanhas publicitárias e das autoridades para que possam orientar e fiscalizar” finalizou Chico.