Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (26), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, falou sobre a realização de audiência pública sobre os direitos das gestantes, ocorrida nessa quinta-feira (25). Ela ressaltou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, da Defensoria Pública da Bahia, do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Ela explicou que a audiência discutiu denúncias de que gestantes não estão tendo o direito a acompanhante durante o pré-parto, parto e o pós-parto garantido, principalmente na rede pública. Sampaio lamentou a ausência de representantes do Hospital Esaú Matos, mas advertiu que ela e a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) farão uma visita à unidade. A parlamentar também apontou que será realizada uma reunião com todos os participantes da audiência para fazer um balanço das ações e garantir o direito das gestantes. 

Em sua fala, a Líder da Oposição afirmou que gostaria que o prefeito tratasse todos os vereadores como trata os da Bancada de Situação. Ela frisou que os edis esperam a execução das emendas parlamentares, pois são indicações de obras e ações que vão levar melhorias para a população. “Infelizmente, nós percebemos aqui que apenas os vereadores da Situação são beneficiados pelo cumprimento das emendas impositivas”, criticou. Sampaio lamentou ao afirmar que o prefeito não trata a Casa de forma isonômica. “Nós, embora sejamos oposição na ideologia política, não somos oposição à cidade de Vitória da Conquista”, disse. Ela frisou que as emendas sendo executadas levarão benefícios a todos os pontos da cidade. 

Ela ainda lamentou o veto do prefeito à lei 1.350/2020, de autoria dela e da colega Nildma Ribeiro (PCdoB), que trata sobre atendimento especial para pessoas portadoras de fibromialgia. Viviane falou que não desistirá da lei e buscará sua promulgação. Ela ressaltou que a Casa aprovou a proposta por unanimidade e existem decisões judiciais favoráveis à causa. 

Viviane, que também preside a Comissão de Saúde da Câmara, informou que vem fazendo visitas às unidades de saúde para averiguar denúncias de falta de medicamentos. Ela afirmou que a situação é grave e que foi comprovada a falta de remédios como para pressão arterial, antibióticos e paracetamol. Ela falou que o recurso da assistência farmacêutica tem sido repassado normalmente pelo governo federal, o que não justificaria a falta de medicamentos. 

A parlamentar questionou também a destinação do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser utilizado para a entrega de kits alimentares para alunos da rede municipal de educação. “Mais uma vez, a gente certifica a incompetência administrativa dessa gestão em realizar licitações para a compra de insumos básicos para a população de Vitória da Conquista”, disse. A edil ainda ressaltou que o mesmo acontece em relação ao transporte coletivo, segmento no qual a prefeitura mantém contratos sem licitação com a Viação Rosa. 

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.