Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, destacou que o Brasil é o país com o maior número de mortes de profissionais de saúde pela Covid-19. Ela lamentou o que avalia como falta de valorização dos profissionais de saúde da rede municipal. Apesar de estarem na linha de frente de combate à pandemia, a prefeitura não acatou a indicação da Câmara para aumentar o valor pago por insalubridade de 20% para 40% e nem cumpriu a promessa de recompensar os trabalhadores que estão excedendo sua carga horária. 

A vereadora admitiu surpresa ao saber que, mesmo negando os benefícios aos profissionais da saúde, a prefeitura contratou por inexigibilidade uma empresa para prestar assessoria à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a legislação, um contrato por inexigibilidade autoriza a gestão pública a contratar diretamente o fornecimento de produtos ou serviços, após se comprovar a inviabilidade ou não necessidade de licitação.  

Viviane apresentou o requerimento nº 115/2020, no qual solicita que a Secretaria de Saúde encaminhe o processo de licitação e o plano de trabalho da empresa Planejar – Assessoria e Consultoria em Gestão, Planejamento e Projetos na Área Pública LTDA, contratada pela gestão por inexigibilidade. O pedido não foi aprovado por conta dos votos da Bancada de Situação. A parlamentar lamentou a negativa e agradeceu aos colegas que votaram a favor. A edil explicou que, mesmo assim, a Bancada de Oposição enviará ofícios com pedidos de explicação à prefeitura. Ela falou que a gestão deverá explicar ainda a contratação de uma empresa para realização de testes da Covid-19. 

Sampaio destacou que, mesmo com a pandemia, os repasses constitucionais não sofreram redução. Em alguns casos, ocorreu até mesmo um aumento – o Fundeb cresceu 3%. Segundo Viviane, até o mês de maio, o município recebeu cerca de R$ 70 milhões. Ela avalia que esses dados demonstram que não existe justificativa para os cortes em salários da educação realizados pela prefeitura. “É uma maldade cometida pelo governo municipal”, disse. Ela ressaltou que a gestão deve devolver os recursos retirados dos profissionais da educação e pagar os benefícios devidos aos de saúde.   

A parlamentar alertou para o aumento de casos de infecção e óbitos pela Covid-19 no mês de junho. Ela ressaltou a importância do isolamento social e pediu que as pessoas fiquem em casa.  

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.