Durante a Sessão Ordinária realizada virtualmente nesta sexta, 19, o presidente do Sindguard Bahia, Pedro de Oliveira, fez o uso da tribuna livre e iniciou seu pronunciamento agradecendo a todos os vereadores por terem criado a verdadeira polícia do município.

Pedro disse que ficou torcendo para tudo dar certo, porque a população precisa de segurança para ter uma maior qualidade de vida, porém, segundo ele, a prefeitura não está se adequando ao que foi aprovado na Câmara.

O presidente do sindicato afirmou que o Sindguard trabalha junto com as câmaras municipais e a administração pública para que os projetos de criação possam fluir em prol das comunidades e que está na cidade para orientar a prefeitura a fazer tudo dentro da legalidade e dos trâmites previstos na Lei.

Na sequência, Jorge Neves, advogado do Sindguard, fez o uso da tribuna e disse que estava presente para fazer esclarecimentos em alguns pontos da Lei 13.022 que regulamenta a criação das guardas municipais.

Jorge ressaltou que todos o comandante e os 5 inspetores nomeados são estranhos ao corpo de guardas municipais, e que todos devem ser nomeados dentro da corporação.

“Isso é espancar a própria lei que foi criada pelo prefeito, esse é um dos pequenos exemplos que nós estamos apontando”, comentou.

O advogado considerou como arbitrária a nomeação do corregedor da guarda, que também deve ser um dos guardas, bacharel em direito e deve ser aprovado pela Câmara, mas isso não foi feito, além de apontar que dos 334 guardas, 6 são bacharéis em direito e nenhum foi convocado para a corregedoria. 

Agentes serão qualificados após a pandemia – Comentando as falas da tribuna livre, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) afirmou que o governo nomeou a guarda que está nas ruas nesses tempos de Covid-19, mesmo não sendo ainda o que fora aprovado. Dudé também garantiu que os guardas estarão nas ruas, de maneira qualificada, assim que a crise passar, para construir uma segurança maior para os cidadãos.

A prefeitura está em débito com os guardas e a população – O vereador Rodrigo Moreira (Progressistas) considerou como um avanço a aprovação da lei de criação da guarda, mas a prefeitura está em débito. Rodrigo afirmou que as faculdades estão mantendo aulas virtuais e da mesma maneira, os agentes poderiam estar sendo capacitados. O parlamentar também ressaltou que quando conversou com o prefeito, este lhe garantiu que iniciaria todo o processo em fevereiro, mas até o momento nada foi concretizado além de contratação do corregedor, ouvidor e do inspetor que estão sem os comandados e a prefeitura poderia estar fazendo licitações para o equipamento. “Isso me leva a crer que se tornou um cabide de emprego”, finalizou.