Aconteceu na tarde desta quinta-feira (28) uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, referentes ao primeiro quadrimestre de 2020, período de janeiro a abril. O debate contou com representantes da gestão municipal e do Legislativo e foi conduzida pelo presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB). A audiência aconteceu em formato virtual e foi transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook, obedecendo as regras sanitárias de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Gomes (PCdoB), destacou que o Poder Legislativo conquistense tem se pautado no cuidado com as pessoas do município. “Temos um compromisso enorme com a segurança das pessoas de Vitória da Conquista. Independente de pandemia ou não, a gente tem que cuidar das pessoas e a Câmara tem contribuído nesse sentido”, disse Gomes, lembrando que recentemente a Casa do Povo devolveu cerca de R$ 300 mil à prefeitura, oriundos da economia dos recursos da Casa.

Ele apontou ainda que a Câmara está preparando mais uma devolução que, somada à anterior, chegará a um montante de quase R$ 400 mil. “A Câmara está preparando e em breve estaremos fazendo uma nova devolução de mais de R$ 80 mil para que a prefeitura possa ter mais recursos em caixa para aplicar. Pelo momento que estamos vivendo, eu creio que o prefeito vai destinar ao combate da Covid-19”, revelou Luciano. 

Gomes aproveitou também para agradecer à equipe da Câmara pelo bom trabalho realizado. “Quero agradecer à equipe da Câmara Municipal, equipe maravilhosa, Nevilda, Alison, Marco Antônio e todos àqueles que têm contribuído para que a gente possa cumprir nossas metas fiscais na Câmara Municipal e cumprir o nosso papel institucional, que é fiscalizar o Poder Executivo”, finalizou o presidente da Câmara. 

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, ressaltou que os números apresentados pelo Poder Executivo comprovam a boa gestão dos recursos públicos do município, com a fiscalização da Câmara Municipal. “Os índices refletem a qualidade da gestão pública dos recursos que são arrecadados através dos impostos. É importante que tenha a vigilância da Câmara, como representante maior do povo, e do próprio cidadão”, disse Sala.

De acordo com ele, a pandemia já começou a apresentar suas consequências nos números relacionados à economia do município. “Essa situação de anormalidade atingiu também a economia. Nós fomos fortemente impactados por conta da paralisação das atividades econômicas que o distanciamento social impõe. Estamos apresentando esse relatório já com um pequeno reflexo dessa situação, porém não é o reflexo total do que vai acontecer durante esse ano porque ela começou a instalar os efeitos mais perversos na economia a partir dos meses de abril e maio”, disse ele, lembrando que a prestação de contas atinge apenas os quatro primeiros meses do ano. Sala ponderou, no entanto, que o Governo Municipal já tem se movimentado para administrar o problema da melhor forma possível. “A prefeitura vem se preparando para administrar essa situação, sobretudo do ponto das finanças, para que a gente não possa perder o controle. A prefeitura cortou uma série de despesas e investimentos”, apontou o secretário.

A contadora geral da Câmara, Nevilda Freire Ribeiro, explicou que os gastos da Casa com pessoal nesse primeiro quadrimestre do ano ficaram abaixo do limite permitido por lei. De acordo com os dados apresentados por ela, a Câmara investiu 2,16% dos recursos da receita corrente líquida do município, quando o limite é de até 6%. 

A secretária municipal da Transparência e do Controle, Irma Mirlayne da Silva Ferraz, frisou que o Município vem sofrendo uma queda considerável nas receitas, um efeito da pandemia causada pelo novo coronavírus. Ela afirmou que é saudável para o município estimular uma cultura de transparência das receitas e gastos públicos, independente do período crítico causado pela pandemia. A secretária ainda frisou que as ações da Prefeitura Municipal para o combate à COVID-19, desde decretos a outras medidas, podem ser acessadas no site da instituição. 

Fiscalização necessária em tempos de Covid-19 - A gerente de Prestação de Contas da prefeitura, Larissa Almeida, ressaltou que o momento de pandemia torna ainda mais necessária e desejável a fiscalização pela população e pelas estruturas que tem isso como função, como a Câmara Municipal. “Nesse momento é ainda mais imprescindível a transparência pública. É importante a gente saber dessa questão da queda da arrecadação e acompanhar os gastos”, apontou ela.

Diêgo Gomes Rocha, responsável pela Gerência de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle, informou que o orçamento anual da Prefeitura Municipal para este ano gira em torno de quase R$ 935 milhões. Desse montante, segundo o gerente, já foram arrecadados R$ 254 milhões. Ele ainda falou que a prefeitura está dentro dos limites prudenciais de gastos com folha de pagamento. De acordo com Rocha, nos últimos 12 meses foram investidos 48,38% da receita corrente líquida. O limite de gastos é de até 54%.