Uma audiência pública sobre medidas emergenciais para artistas conquistenses durante a pandemia da Covid-19 foi realizada na noite desta terça-feira (26), pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR, com a participação de vereadores, deputados e representantes do Conselho Municipal de Cultura e da classe artística da cidade. O objetivo da audiência, de autoria do vereador Valdemir Dias (PT), foi ouvir o segmento e discutir ações de complementação de renda para esses profissionais durante a crise. 

Os artistas estão entre as categorias mais prejudicadas pelo isolamento social, com a suspensão das atividades culturais em todos os espaços que possam gerar aglomeração, desde casas de shows até bares e restaurantes. Na Bahia e em outros estados, essa situação deve perdurar, pois ainda que os demais setores retomem às atividades, o segmento artístico continuará parado devido ao cancelamento de vários eventos culturais, como o São João, por exemplo. 

Também nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou uma Lei de Emergência Cultural que destina R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento social. A aprovação da lei foi bastante comemorada durante a audiência. 

Pensar em trabalhadores indiretos da cultura – Presidindo a audiência, o vereador Valdemir Dias (PT) criticou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal e disse que a atual administração não respeita a Câmara de Vereadores. “As pessoas que estão na área pública devem se propor ao debate”, disse. Valdemir também afirmou que o poder público deve pensar também nas pessoas que orbitam a cultura e também são prejudicados pela pandemia como pequenos comerciantes, garçons, entre outros. Por fim, ressaltou que as políticas públicas para a cultura devem chegar principalmente nos municípios que é onde efetivamente as pessoas residem.

Regulamentação do fundo Municipal de Cultura – O artista visual Vinicius Gil, membro do Conselho Municipal de Cultura, parabenizou a iniciativa do Legislativo e falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal 1075/2020. “Acompanhei a votação da PL e são R$ 3 bilhões de aporte financeiro que será transferido para o fundo de Cultura”. Falou do seu trabalho no conselho e relatou que um dos pontos principais foi a aprovação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. “Assim poderemos ter participação na lei que acaba de ser aprovada”. Lamentou a falta de um representante do Executivo na discussão e pediu mais diálogo para que as políticas públicas sejam alcançadas.

Ausência de ações efetivas - O ex-presidente da Associação dos Músicos do Sudoeste da Bahia, Carlos Moreno, falou sobre a importância da presença do poder público numa discussão como essa já que é dele que parte a execução das iniciativas para o fomento da arte e da cultura. Carlos lamentou a ausência de algum representante da Prefeitura e salientou a necessidade dos artistas sempre se reinventarem para sobreviverem, mas o momento é de dificuldade porque não há ações efetivas e isso provoca crises financeiras para a categoria. “Muitos não têm a orientação necessária para se desenvolverem”, disse. Por fim, Carlos ressaltou como o entretenimento é importante em tempos de pandemia e disse que a arte precisa de projetos para sobreviver.

Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica - Maris Stella Schiavo Novaes, historiadora e presidente do Conselho Municipal de Cultura, relatou que esse é um dia histórico com a aprovação da Lei Aldir Blanc e ressaltou a mobilização popular para essa conquista: “Nos mobilizamos mesmo em tempo de pandemia”. Pediu que a cultura seja colocada no lugar de saúde também, porque se não fosse a produção artístico-cultural mundial, o que seria da população nesse momento?”. A historiadora disse que a aprovação dessa lei é um “resgaste da nossa própria brasilidade, algo simbólico nesse momento”, e cobrou mais representatividade da Câmara junto ao Conselho de Cultura. “Em Vitória da Conquista temos trabalhado bastante para conseguir, além da política de sanção econômica, pensar a cultura como projeto criativo, cultural. Temos o Sistema Municipal de Cultura desde 2016 e a Câmara tem papel fundamental para aprovar e fiscalizar as leis”. Finalizou lembrando do senso cultural que está disponível no site da prefeitura. “Isso será útil inclusive para a nova lei aprovada”, afirmou. 

Cultura e democracia estão atreladas – Representando o Movimento Artístico Cultural, Dirlei Bonfim criticou a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que o governo federal privilegia a economia em detrimento da vida, e não dá a atenção necessária à cultura. Dirlei também criticou os secretários de cultura do governo federal, considerando-os despreparados para a pasta e com discursos de um nível abaixo do que o cargo exige. Pediu que os partidos de esquerda se organizem para buscar a manutenção da democracia. "O atual governo é uma ameaça direta à cultura e à democracia", finalizou.

Falta de investimento na cultura local – Nagib Barroso parabenizou a iniciativa da Câmara, cobrou mais representatividade no Conselho de Saúde e mostrou sua indignação com o Executivo por não participar da discussão. “Ouvi a fala do prefeito durante 1h40m no início do ano, na Câmara de Vereadores e ele não citou nenhuma vez a palavra cultura”. Citou que quando esteve à frente da Secretaria de Cultura deixou pronto o Plano Municipal de Cultura, feito em parceria com o conselho, mas que ainda não foi colocado em prática. Ele relatou as ações da gestão anterior voltadas para a cultura e lamentou que nada tenha sido executado pela atual gestão para a cultura do município. Ressaltou sua felicidade pela aprovação da Lei Aldir Blanc e lembrou que “2% do nosso PIB é gerado pela cultura, então é preciso fazer mais pela cultura, galgar tudo que foi feito e abrir portas para novas ações. Temos que pensar no socorro imediato, em como ajudar o produtor, o cantor, o artista, a todos”, e finalizou pedindo mais participação do Legislativo Municipal na cultura local.

Atividades culturais precisarão ser repensadas após o coronavírus – O deputado federal Jorge Solla (PT) iniciou sua fala ressaltando que nunca pensou em enfrentar um desafio tão grande quanto a pandemia do novo coronavírus e endossou o discurso de que o isolamento social é a melhor forma de se prevenir contra a doença. O deputado afirmou que a cultura deverá se reorganizar após o período de distanciamento já que grandes eventos não acontecerão tão cedo e até cinemas e teatros deverão ter suas atividades repensadas. Solla detalhou um pouco sobre a Lei Aldir Blanc, aprovada nesta terça na Câmara dos Deputados, e ressaltou que a execução será compartilhada por estados e municípios, e beneficiará diversas organizações e trabalhadores da cultura.

Lista de sugestões para o Governo do Estado em prol da Cultura – O deputado estadual Marcelino Gallo (PT) falou da importância da Lei Aldir Blanc e pediu mais atenção de todos nas ações futuras para a sansão da Lei. “Nosso mandato tem acompanhado de perto os projetos voltados para a cultura na Assembleia Legislativa da Bahia, mas não é fácil”. Ele contou que há uma luta para o orçamento da cultura ser de 1,5%, mas não está fácil. “Essa pandemia coloca a essencialidade da cultura para a gente minimizar nossas angústias”, disse. O parlamentar mostrou como o meio cultural está desprotegido e afirmou que a cultura foi fatalmente atacada nesse processo, porém ainda terá que enfrentar uma depressão econômica. “Vamos ter que trabalhar para que medidas aprovadas ou a serem aprovadas durem um bom tempo e não só durante a pandemia”. Gallo lembrou da importância econômica da cultura no PIB, que é muito grande. “Chega-se a falar até em 3%, mas a Bahia já vem há algum tempo com algumas sugestões de ações para ajudar a cultura do Estado. Fizemos um documento de sugestões ao governo [bancada do PT], para proteger e apoiar os trabalhadores da cultura. É um conjunto de 12 medidas e o governo ficou de divulgar algumas o quanto antes”, explicou. Ele finalizou parabenizando os artistas conquistenses pela sua diversidade e disse que “sempre foi muito bonito de se se ver como as festas culturais eram organizadas em Conquista, sempre contemplando e valorizando os artistas locais”.

Maior aproximação da Câmara no Conselho de Cultura – A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que a Câmara Municipal tem um papel importante neste momento de crise e parabenizou o seu colega Valdemir Dias (PT) por promover o debate. Viviane afirmou que a Casa do Povo precisa se aproximar de todos os conselhos de direito, principalmente os que têm direito a cadeira, por isso estará apurando o porquê de o representante do legislativo estar tão ausente. Por fim, a parlamentar afirmou que o estado precisa ter políticas públicas cada vez mais efetivas para contribuir com a cultura do país, e que apesar do governo federal promover uma ação nesse sentido, a prefeitura não provoca nenhum movimento.