Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (08), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Hermínio Oliveira (Podemos) ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe regras e limites para os gastos dos governos. Ele avalia que no contexto da pandemia, com a decretação de calamidade pública em vários municípios, podem ocorrer gastos irregulares, já que a calamidade pública flexibiliza a lei. “A Polícia Federal vai ter muito trabalho”, disse. 

Para Oliveira, com a flexibilidade gestores mal intencionados poderão fazer compras superfaturadas. De acordo com Hermínio, o governo paulista comprou respiradores por mais de R$ 128 mil enquanto que o governo federal gastou menos de R$ 24 mil por respirador. 

Em sua fala, o vereador cobrou da Prefeitura Municipal explicações sobre a aplicação dos recursos recebidos do governo federal. Somente para o combate à COVID-19 são R$ 7 milhões. Já o plano emergencial para estados e municípios, sendo aprovado, pode gerar mais R$ 22 milhões para Conquista. O edil ainda destacou mais R$ 10 milhões que seriam oriundos de royalties do petróleo. “A gente tem que ver onde está gastando”, cobrou o vereador.

O parlamentar homenageou as mães citando a esposa e mãe, ambas falecidas. 

É a favor da reabertura do comércio – O vereador afirmou que com critérios é possível a reabertura. Ele ressaltou que muitos comerciantes estão “entregando os pontos” e a prefeitura deve rever o decreto que estabeleceu o fechamento do comércio. Oliveira acredita que com medidas de higiene como lavar as mãos, usar álcool em gel e máscaras é possível manter o comércio aberto com segurança. Ele ainda falou das aglomerações que a cidade vive, apesar do decreto municipal.  

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.