Imagem Audiência pública debate Lei de Orçamento Anual para 2020

Audiência pública debate Lei de Orçamento Anual para 2020

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaLuis Carlos DudéCoriolano MoraesDavid SalomãoNildma RibeiroÁlvaro PithonComissão de Orçamento e Finanças

19/11/2019 16:24:00


Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao ano de 2020. Participaram da reunião os vereadores David Salomão (PRTB), Coriolano Moraes (PT), Luís Carlos Dudé (PTB), Nildma Ribeiro (PCdoB) e Álvaro Pithon (DEM), alem de representantes de vários setores da Prefeitura Municipal, a exemplo de Vera Santos Moreira (Gerente de Empenho da Secretaria de Saúde), Henrique Lima (representante da Secretaria de Transparência) e Edinael dos Santos Pardim (técnico de Planejamento Orçamentário da Secretaria do Governo).

O primeiro a falar foi o vereador Luís Carlos Dudé, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ele lamentou o plenário vazio para discutir o orçamento. “A LOA para 2020 é importante e a audiência se faz necessária para que as pessoas contribuam para a destinação correta do orçamento municipal”. Lembrou que o papel da comissão é dar celeridade às discussões: “Nossa responsabilidade é aprovar e entender o orçamento municipal”, e que em janeiro de 2019 a cidade enfrentou problemas graves com as chuvas fortes. “Vimos ali a nossa carência em relação à destinação de verbas para contingente emergencial. É procedente que tenhamos algo mais alinhado sobre essas questões”, finalizou.

O vereador Álvaro Pithon parabenizou as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento pelos trabalhos que ambas vêm realizando e cobrou a presença dos 21 vereadores na discussão do orçamento municipal.

Cori questionou a previsão de 20% para as questões dos créditos suplementares e sugeriu que fosse fixado o percentual de 15%. Outro aspecto tratado pelo parlamentar foi a questão do montante destinado à reserva de contingencia. “Conquista está em uma vertente de serra, estruturada de uma forma que influencia bastante no período de chuvas. Acredito R$ 1,5 milhão para a reserva de contingente não será suficiente, sugiro voltarmos para R$ 3 milhões porque temos vários fatores envolvidos”, explicou, lembrando do abastecimento de água na zona rural que no seu entender é um dos fatores de risco e sugeriu fazer emenda pelas comissões para esse aumento. Por fim, evocou o Artigo 8, questionando o citado “eventos fiscais imprevistos”, e pediu detalhamento do texto do contingente emergencial para dar uma certa direção ao caso.

Edinael dos Santos Pardim – técnico de Planejamento Orçamentário da Secretaria do Governo - respondeu ao vereador, explicando que essa é apenas uma questão formal. “Outros riscos entram nesse contingente emergencial, como enchentes, seca, incêndios, coisas que não estão previstos”, e sobre os “fiscais imprevistos, que se refere a qualquer mudança tributária na União e afeta diretamente o município, nesse caso poderá o município utilizar a reserva de contingência”. Ele contou ainda que no detalhamento já existe um anexo na LDO sobre riscos e providencias e propôs transpor para a LOA para se tornar uma peça única.

O presidente da Comissão de Finanças da Casa, David Salomão, encerrou a audiência lamentando a ausência da sociedade e se comprometeu a divulgar mais as próximas audiências para que a população possa participar. “Algumas coisas na lei precisam ser discutidas”, afirmou, citando o valor alto de gastos com o Gabinete Civil e propaganda, e em contrapartida “nada de gastos com saúde e ação social”. Ele pediu explicações acerca dessas questões.



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