Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao ano de 2020. Participaram da reunião os vereadores David Salomão (PRTB), Coriolano Moraes (PT), Luís Carlos Dudé (PTB), Nildma Ribeiro (PCdoB) e Álvaro Pithon (DEM), alem de representantes de vários setores da Prefeitura Municipal, a exemplo de Vera Santos Moreira (Gerente de Empenho da Secretaria de Saúde), Henrique Lima (representante da Secretaria de Transparência) e Edinael dos Santos Pardim (técnico de Planejamento Orçamentário da Secretaria do Governo).

O primeiro a falar foi o vereador Luís Carlos Dudé, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ele lamentou o plenário vazio para discutir o orçamento. “A LOA para 2020 é importante e a audiência se faz necessária para que as pessoas contribuam para a destinação correta do orçamento municipal”. Lembrou que o papel da comissão é dar celeridade às discussões: “Nossa responsabilidade é aprovar e entender o orçamento municipal”, e que em janeiro de 2019 a cidade enfrentou problemas graves com as chuvas fortes. “Vimos ali a nossa carência em relação à destinação de verbas para contingente emergencial. É procedente que tenhamos algo mais alinhado sobre essas questões”, finalizou.

O vereador Álvaro Pithon parabenizou as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento pelos trabalhos que ambas vêm realizando e cobrou a presença dos 21 vereadores na discussão do orçamento municipal.

Cori questionou a previsão de 20% para as questões dos créditos suplementares e sugeriu que fosse fixado o percentual de 15%. Outro aspecto tratado pelo parlamentar foi a questão do montante destinado à reserva de contingencia. “Conquista está em uma vertente de serra, estruturada de uma forma que influencia bastante no período de chuvas. Acredito R$ 1,5 milhão para a reserva de contingente não será suficiente, sugiro voltarmos para R$ 3 milhões porque temos vários fatores envolvidos”, explicou, lembrando do abastecimento de água na zona rural que no seu entender é um dos fatores de risco e sugeriu fazer emenda pelas comissões para esse aumento. Por fim, evocou o Artigo 8, questionando o citado “eventos fiscais imprevistos”, e pediu detalhamento do texto do contingente emergencial para dar uma certa direção ao caso.

Edinael dos Santos Pardim – técnico de Planejamento Orçamentário da Secretaria do Governo - respondeu ao vereador, explicando que essa é apenas uma questão formal. “Outros riscos entram nesse contingente emergencial, como enchentes, seca, incêndios, coisas que não estão previstos”, e sobre os “fiscais imprevistos, que se refere a qualquer mudança tributária na União e afeta diretamente o município, nesse caso poderá o município utilizar a reserva de contingência”. Ele contou ainda que no detalhamento já existe um anexo na LDO sobre riscos e providencias e propôs transpor para a LOA para se tornar uma peça única.

O presidente da Comissão de Finanças da Casa, David Salomão, encerrou a audiência lamentando a ausência da sociedade e se comprometeu a divulgar mais as próximas audiências para que a população possa participar. “Algumas coisas na lei precisam ser discutidas”, afirmou, citando o valor alto de gastos com o Gabinete Civil e propaganda, e em contrapartida “nada de gastos com saúde e ação social”. Ele pediu explicações acerca dessas questões.