Aconteceu na noite desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a proliferação de animais nas ruas de Vitória da Conquista. O evento foi proposto pelo mandato do vereador Sidney Oliveira (Republicanos) e contou com o apoio dos demais parlamentares. Participaram da audiência o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), representantes da Prefeitura Municipal e de movimentos em defesa dos animais. Durante a audiência, José de Arimateia recebeu o Título de Cidadão Conquistense, uma indicação do vereador Sidney Oliveira.

Necessidade do Centro de Zoonoses – Abrindo os trabalhos da noite, o vereador Sidney Oliveira (Republicanos) ressaltou que a audiência estaria encerrando uma semana dedicada ao respeito e contra os maus-tratos aos animais em Vitória da Conquista. Lembrou que a semana de conscientização é fruto de um projeto de lei estadual do deputado José de Arimateia, que foi feito também pelo seu mandato em nível municipal. O vereador afirmou que em 179 anos de Vitória da Conquista, nenhum gestor até hoje se importou com a causa animal e valorizou o trabalho dos voluntários na cidade. Por fim, o parlamentar afirmou que seu maior objetivo é a construção do Centro de Zoonoses.

CCZ não será um abrigo de animais – O veterinário responsável pelo Serviço de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal, Luís Cláudio Moura, ressaltou a campanha pela construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Ele frisou que o terreno já foi destinado, existe uma planta para a construção do prédio e a prefeitura trabalha um plano de gerenciamento de resíduos. Ainda assim, ele lamentou que não haja nenhum edital do Ministério da Saúde para a construção de CCZ. Moura explicou que o CCZ de Conquista custará cerca de R$ 3 milhões.

Segundo Luís Cláudio, o CCZ não será um abrigo de animais, mas de controle de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e seres humanos. Ele ainda ressaltou que a prefeitura criou o Serviço de Controle de Zoonoses que vem atuando em algumas frentes como a vacinação de cães e gatos e campanhas educativas. O veterinário também falou que a situação dos animas de rua só vai melhorar com a conscientização das pessoas para o cuidado com esses animais. 

Os animais passando a ter amparo jurídico – O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Caio dos Santos, ressaltou que houve uma atualização na legislação e isso foi benéfico por garantir aos animais a tutela do direito. O advogado afirmou que a sociedade civil tem a função de causar essa transformação e disse que o CCZ deve ser articulado porque as ONG’s vão dar sustentação. Por fim, Caio afirmou que sentiu falta da presença da Secretaria de Saúde no debate.

Governo não está alheio ao problema – A secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, representou a prefeita em exercício, Irma Lemos. Cláudia explicou que a gestora não pôde participar da audiência porque havia passado por um procedimento odontológico. A secretária afirmou que a causa animal é uma pauta muito importante. Ela falou que é protetora de animais e, por isso, sabe das dificuldades dessa problemática.  

Segundo Ana Cláudia, o governo municipal não está alheio ao problema e citou a criação do Serviço de Controle de Zoonoses. Mas relatou dificuldades, como o rito burocrático e pouca adesão das clínicas veterinárias ao projeto que vem fazendo a castração de animais. Ela informou que na chamada pública feita pela prefeitura, apenas uma clínica demonstrou interesse. A secretária ainda reforçou a importância do trabalho feito com animais silvestres por meio do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Felicidade em ver pessoas lutando pela causa animal – O Prof. Jurandy Cruz, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, salientou que existem muitos oportunistas fazendo campanha eleitoreira em cima da causa animal, mas sente orgulho do vereador Sidney Oliveira por estar bastante sensibilizado e além dele, muitas pessoas na cidade estão preocupadas com a causa. Jurandy também afirmou que existe um problema muito grave na cidade que é o abandono de animais, mas fica feliz por ver gente disposta a cuidar desse assunto.

Município pode investir mais na causa animal – O presidente da Câmara, Luciano Gomes (PL), festejou a criação do Serviço de Controle de Zoonoses. Mas afirmou que o município necessita do CCZ. Ele reconheceu o esforço do colega Sidney Oliveira (REPÚBLICA) para que o projeto seja concretizado e frisou os entraves políticos e econômicos que vêm dificultando o processo. Para Gomes, “falta de cobrança não é”, pois Oliveira tem feito isso, junto com os protetores.

Para o presidente, o orçamento de cerca de R$ 3 milhões para a construção do CCZ não chega a ser alto diante do orçamento municipal que beira um bilhão de reais. Luciano frisou que é preciso sensibilizar o prefeito e os deputados que receberam votos em Vitória da Conquista. Ele lembrou que o deputado federal Waldenor Pereira, inclusive, tem residência no município. O presidente se comprometeu a buscar apoio também junto aos deputados com os quais tem parceria.

É preciso tratar do assunto relacionando ao trânsito – A protetora Roberta Medune iniciou sua fala homenageando os demais protetores da cidade e que vivem no anonimato. A ativista da causa animal parabenizou aos dois vereadores presentes por se disponibilizarem a debater a questão. Roberta citou os exemplos de Curitiba e Campinas que contam com ambulâncias para o resgate de animais de rua e para um cuidado maior com eles. Por fim, a protetora registrou que é importante fazer campanha no trânsito pelo grande número de animais atropelados.

Causa animal deve ser abraçada por todos – O protetor Alberto Lacerda afirmou que a causa animal não é de apenas um segmento, é de toda a sociedade. Ele pediu, especialmente aos motoristas, mais cuidado no trânsito, porque muitos animais em situação de rua são vítimas de atropelamento. Lacerda frisou que pela legislação, os animais não podem mais ser considerados “coisas”. Eles são dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. 

Reeducação da população na causa animal – A protetora Fernanda Nogueira ressaltou que resolveu participar da audiência mesmo tendo uma certa aversão à política e disse que a casa animal é sua paixão. Fernanda salientou que os 3 milhões de reais necessários para a construção do CCZ não é muito para a cidade e que a população precisa ser reeducada para cuidar melhor dos animais.

Governo se mobilizou, mas é preciso fazer mais – O protetor Saulo Botelho, e também integrante do Serviço de Controle de Zoonoses (SCZ), explicou que por meio de ação desse setor já foram castrados cerca de 600 animais. Mas ele afirmou que é preciso fazer mais. Segundo Botelho, seria necessário chegar a 600 castrações por mês para atender a demanda, pois existem cerca de oito mil animais em situação de rua. Para ele, falta consciência da população. “Tá faltando amor”. O protetor reafirmou que toda vida é importante. Ele ainda pediu mais união entre os diversos movimentos que atuam na causa animal.

O poder público tem culpa – O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) lembrou de seu primeiro mandato como vereador na cidade de Feira de Santana, em 2004, onde convocou os seus pares para irem ao gabinete dos 39 deputados federais baianos, em Brasília, para buscarem emendas para a cidade. O parlamentar afirmou que seria muito importante se Vitória da Conquista seguisse o mesmo exemplo para conseguir recursos para o CCZ. Lembrou também que todo município recebe dinheiro do Ministério da Saúde para a causa animal e afirmou que os pensamentos dos gestores públicos ainda são retrógrados e o vereador Sidney tem feito algo diferente. O deputado também afirmou que o poder público é o principal culpado pela falta de suporte à causa animal nos municípios.

Ao final da explanação do parlamentar, a Casa do Povo concedeu a ele, o Título de Cidadão Conquistense, por iniciativa do mandato do vereador Sidney Oliveira. O deputado, em um discurso emocionado, agradeceu aos vereadores Sidney e Luciano pela honraria e falou um pouco sobre a sua trajetória até o seu atual mandato na Assembleia Legislativa da Bahia.