Cori destaca emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaCoriolano MoraesPT
30/08/2019 10:35:00
Na sessão ordinária desta sexta-feira, 30, o vereador Profossor Cori (PT) falou das emendas aditivas apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, da qual é relator, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Ele explicou que um dos artigos propostos refere-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que destina 60% do fundo para os professores e os 40% restantes para os trabalhadores da educação. “Esses valores devem ser aplicados de forma indenizatória e de investimentos baseados na Lei nº 11.954/2007”, falou.
Ainda segundo o vereador, o governo municipal deve envolver sindicatos, órgãos de controle, prefeitura, Câmara e Ministério Público para criar as condições técnicas necessárias para dar andamento ao processo. “Precismos devolver o que é de direito dos profissionais. Falei ontem [durante a audiência pública da LDO], com a Secretária de Governo, Geane Oliveira, para consultar a decisão do TRF 5 de Juazeiro, que foi favorável a decisão”. Outro ponto citado pelo parlamentar foi sobre a cultura: “Solicitamos 1% do Orçamento Municipal para investimento na cultura, como prevê a Unesco, os artigos da agenda 21. Precisamos valorizar mais a música, o teatro, a capoeira, o terno de reis, artesanato e todas as manifestações culturais do nosso município”, disse.
O edil finalizou informando que na próxima segunda-feira, 02, estará em Salvador, juntamente com o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), o ex-vereador Arlindo Rebouças e representantes do município de Caetanos, para tratar da divisão territorial: “Vamos agilizar o plebiscito para definir essa divisão”, concluiu.