Vereadores participaram das discussões sobre fechamento das escolas municipais da zona rural, durante uma audiência pública realizada na manhã dessa terça-feira, 27. A audiência foi proposta pelo vereador Valdemir Dias, PT, e contou com a participação de diversos outros parlamentares que defenderam a importância dessas escolas para cada localidade.

É preciso respeitar a Lei - O vereador Professor Cori (PT), também ex-secretário municipal de Educação, disse que o Governo Herzem precisa respeitar o que está previsto na Lei 12.960, que regulamenta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. “Quando um governo fecha escolas ele corre o sério risco de abrir vagas em presídios”, disse o parlamentar.

A referida legislação, citada pelo edil estabelece que “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) repudiou a decisão da Prefeitura. “É uma falta de respeito”, afirmou. Ela defendeu a população do campo. “Vocês não estão pedindo favor e sim garantia de direito, é lei”, detalhou. A parlamentar afirmou que se entristece com a posição de colegas que defendem o fechamento de escolas e alegam que as estradas rurais estão em bom estado. Nildma ressaltou que o campo deve ser respeitado e “não vai se calar”. Ela também citou o secretário de Educação, Esmeraldino Correia, que não compareceu à audiência, e voltou a pedir respeito. “Nós queremos mais educação no campo”, falou.

O Líder do governo na casa, Jorge Bezerra (SD) ressaltou a importância do tema discutido. Reclamou dos discursos dos vereadores que, segundo ele, não passa de “discurso político”. Lembrou que o governo do estado fechou escolas recentemente e nenhum vereador usou a tribuna para questionar a ação do governo. “Não sou a favor do fechamento das escolas”, declarou, mas ressaltou que não tem como o governo manter uma escola com apenas seis alunos. “Estive a poucos dias em uma localidade em Bate Pé que tinham seis alunos matriculados. Tem possibilidade de se manter uma escola dessa? indagou o parlamentar ressaltando que o governo vai dar transporte e condições para que os alunos possam ter qualidade de ensino. “Vocês podem ter certeza que terão uma resposta positiva do governo”, finalizou.

Falta de merenda – O vereador Cícero Custódio (PSL) disse que membros do Governo Herzem desconhecem os problemas da zona rural. “Não sabem o sofrimento da população da zona rural”, apontou ele. “Quem anda pela zona rural sabe. A gente chega nas escolas e nem merenda tem. Quando chega alimentação as crianças não tem nem lugar para se alimentar, tem que ser ao Sol, a zona rural está abandonada”, denunciou Custódio.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) lamentou as ausências de representantes da Prefeitura Municipal, da Defensoria Pública e do Ministério Público num debate sobre um tema que atinge muitas pessoas. Ela ainda destacou o estudo do SIMMP que aponta os impactos do fechamento de quase 40 escolas, expectativa da gestão municipal. “É dizimar a educação no campo”, avalia. Viviane frisou que a Câmara vem realizando audiências para discutir a retirada de direitos, “conquistados com muita luta”. Ela atribui esse cenário ao que considera um desgoverno do prefeito. A parlamentar relatou visita à comunidade da Baixa Grande, quando pôde conferir as dificuldades dos alunos atingidos – são os primeiros a acordar e os últimos a serem deixados em casa pelo transporte escolar. “Qual o rendimento escolar que esse aluno vai ter?”, indagou.