TRIBUNA LIVRE: Líder comunitário da Santa Marta pede ajuda na regularização de assentamento
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaTribuna LivreNotícia
03/05/2019 10:00:00
Na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 03, a tribuna livre recebeu o líder comunitário Ednilson de Jesus, conhecido popularmente como Benício da Santa Marta, para tratar de assuntos referentes ao Assentamento Amaralina na Zona Rural do município.
Segundo Benício, o assentamento foi criado oficialmente no dia 17 de agosto de 1987 e 136 famílias que habitavam o local assinaram o Contrato de Concessão de Uso com o INCRA. No contrato existem cláusulas que cada um dos moradores deveria cumprir em 10 anos para receber a escritura pública das terras.
O líder comunitário ressaltou que são 32 anos de luta por essa regularização e que existiram conflitos agrários, além de brigas e mais brigas com as instâncias públicas, porém até agora nada foi feito para que as famílias obtivessem a posse definitiva dos lotes.
Benício pediu clemência aos 21 vereadores e o apoio para ajudar o povo da Santa Marta para que fosse elaborado um documento para ser entregue nas instâncias municipal, estadual e federal e levar a voz dessas famílias até Brasília.
Ele também falou que entrou com ação civil junto a Defensoria Pública pelo direito de posse daquela terra em 2013 e que em 2015 saiu a sentença judicial que beneficiaria os moradores do assentamento que já somam 2.000 pessoas, em 400 residências.
Por fim, afirmou que o INCRA continua mentindo em Brasília, dizendo que falta ao assentamento o cumprimento de algumas normas e pediu a ajuda da Câmara por estar cansado de lutar sozinho nestes 32 anos e ainda comentou: “Reforma agrária tem que ser discutida com quem é de lá e não com quem tira conclusões por terceiros”.