A Câmara municipal de Vitória da Conquista tem demonstrado preocupação com relação às obras da Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE, que deveria ser instalada na cidade. Mas com problemas no repasse de verba, isso pode não acontecer. Por esse motivo, o presidente do Legislativo Municipal, Luciano Gomes (PR), esteve no local das obras na tarde desta quinta-feira, 25, para entender a situação.
A construção da sede da CASE foi autorizada em janeiro de 2016, através de uma parceria entre os governos Estadual e Federal, com investimentos previstos de pouco mais de R$ 20 milhões, oferecendo 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória.
As obras já foram iniciadas, mas, segundo os responsáveis por ela, tudo pode parar caso a situação não seja regularizada. A administração da obra contou ainda que o empreendimento precisa de pelo menos R$ 1,1 milhão por mês para garantir a manutenção e pagamento dos funcionários.
Entendendo a necessidade e a importância da CASE, não só para Conquista, mas também para toda a região, o presidente Luciano Gomes decidiu tomar providências para resolver o problema: “Estarei indo a Salvador buscar informações junto ao Governo Estadual e aos deputados para entender como anda a situação e o que podemos fazer para solucionar o problema. Posteriormente vamos a Brasília, vamos sentar como Governo Federal para buscarmos os recursos prometidos para essa obra”.
Ainda segundo Gomes, é inaceitável que uma obra tão importante seja interrompida. “Tenho certeza que vamos conseguir manter o andamento desse projeto. Tanto o governo Estadual quanto o Federal sabem a importância da CASE para os municípios e certamente irão dar continuidade ao convênio que foi interrompido na gestão federal passada”. Ele relatou que em algumas conversas com representantes do Governo Federal, a exemplo da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, juntamente com o deputado Federal João Bacelar (PR) já foi demonstrado o interesse em dar continuidade ao projeto.
O CASE – Centro de Atendimento Socioeducativo, é um serviço de proteção social especial que visa prover atenção sócio-assistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e suas famílias.