Imagem Viviane Sampaio denuncia “atos ilegais” do prefeito Herzem Gusmão na contratação de pessoal

Viviane Sampaio denuncia “atos ilegais” do prefeito Herzem Gusmão na contratação de pessoal

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaPTMárcia Viviane

28/09/2018 10:25:00


Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 28, a vereadora Viviane Sampaio (PT) informou que denunciou o prefeito Herzem Gusmão no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por “atos ilegais” na contratação de pessoal da Clínica de Reabilitação Física Dr. Sebastião Castro.

Segundo a vereadora, Herzem Gusmão tem utilizado a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, criada para administrar o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central, para bular a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos 22 trabalhadores contratados para exercer a função nessa clínica de fisioterapia, 19 estão sendo contratados pela folha da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Um ato totalmente ilegal, ilegítimo”, denunciou ela. “A Lei que cria a fundação (de Saúde de Vitória da Conquista) não permite nenhuma assistência que não seja voltada para a assistência materno-infantil ou do Laboratório Central de Vitória da Conquista”, disse Sampaio. “O Plano Operativo de Metas não consta nenhuma ação nem atividade referente à clínica de reabilitação física”, detalhou.

Viviane ressaltou que a clínica não foi criada em regime de urgência.  “Essa clínica de fisioterapia não foi pensada da noite para o dia”, disse ela destacando matéria publicada em 17 de abril, no site da Prefeitura Municipal, anunciando a criação da Clínica de Reabilitação em um prazo de 50 dias. “Naquela época, o concurso ainda estava vigente. Infelizmente o que estamos vendo é um total desmando da atual administração, fazendo uso ilegal, ilegítimo de uma Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Hoje, o mesmo prefeito que criticava a fundação, burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, burla a Constituição Federal, e o pior, utiliza a fundação criada com objetivos e especificidades próprias garantidas pela lei e pelo seu estatuto para servir de cabide de emprego”, disse a vereadora.

Segundo Viviane, entre abril e julho deste ano, a Fundação já tinha pagado quase R$350 mil de folha referente à clínica de reabilitação física. “Colocando em risco, inclusive, as ações prioritárias pelas quais a fundação tem que prestar para o município de Vitória da Conquista”, analisou Viviane.  “Estamos diante mais uma vez de uma ação do Prefeito Herzem Gusmão, contra a legalidade, com atos ilegais contra a Saúde de Vitória da Conquista”, emendou ela apontado que a cidade enfrenta “um caos” na área da Saúde.



Prestação de Contas Anual
Acesse o Prestação de Contas
  Live Offline
Rádio Câmara 90.3
Rádio Câmara 90.3
Facebook
Calendário

Dezembro 2024
8

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31