Na manhã desta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu uma audiência pública sobre a violência nas escolas municipais e estaduais nas comunidades urbanas e rurais de Vitória da Conquista. A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB).

Participação da Família - O vereador Bibia destacou o papel da família na educação das crianças, de modo a garantir que cresçam e sejam cidadãos conscientes. “Educação começa em casa, com a família, nas igrejas e daí por diante a gente pode ter uma criança educada e que tem o conhecimento de causas tão boas para o país”, disse o parlamentar.

Bibia lamentou que o país esteja vivendo um momento com tantos casos de violência contra professores. “Isso para o nosso país é uma tristeza. Nós não podemos nos acostumar com isso”, apontou ele, destacando a necessidade de discussões aprofundadas sobre o tema. Ainda em seu pronunciamento o parlamentar registrou e reclamou da ausência das secretarias municipal e estadual de Educação na audiência pública. 

É preciso ampliar o debate – O Sargento Absolon Pereira, ativista de Direitos Humanos, chamou atenção ao fato que a violência nas escolas, hoje, é um problema a nível nacional e mundial. “Nos países de primeiro mundo também tem essa violência”, pontuou. Por isso, ele reforça a necessidade de debater sobre o tema com toda a sociedade e buscar soluções. “Se nos unirmos, vai reduzir sim”. Ele informou ainda que em dezembro será realizado um amplo seminário para tratar do tema.

Humanização da polícia - Victor Menezes, representando a Polícia Federal, defendeu que a segurança pública e dever do Estado, mas é responsabilidade de todos.” Todos cobram a polícia nos locais. Mas precisam saber também dos seus deveres”, disse. Victor defende também uma segurança pública humanitária. “E essa transformação deve começar com os trabalhadores da segurança municipal, estadual e federal”, pontuou. Ele sugeriu a criação de patrulhas mirins e que em todo mês de agosto ocorram debates nas escolas sobre a violência. 

Experiências descontinuadas - A Capitã Soraia, do Corpo de Bombeiros, destacou há várias experiências de políticas públicas que visam a redução da violência em escolas. Ela lamentou, no entanto, a fragilidade das estratégias traçadas. “Muitas vezes essas experiências são fragmentadas ou descontinuadas”, disse ela citando, em seguida, o exemplo do projeto Escola da Família, no estado de São Paulo, que abria algumas escolas em São Paulo nos finais de semana para atividades culturais e sociais e resultou com várias unidades escolares depredadas. Antes de concluir o seu pronunciamento, a capitã assegurou que o Corpo de Bombeiros está à disposição para o que for necessário e possível. 

“A segurança pública passa por todos nós” - Rosilene Moreira, delegada do núcleo da Criança e do Adolescente, explicou que todos os casos de violência física, sexual, doméstica e na escola contra as crianças e adolescente estão sendo resolvidos neste núcleo. Ela reforçou a necessidade de parcerias entre o núcleo, polícia militar e da comunidade como um todo, e chamou atenção para as violências praticadas nas redes sociais. “A segurança pública passa por todos nós. Todos os segmentos têm a responsabilidade de não deixar essa violência acontecer”, afirmou. 

Violência nas escolas é sintoma da cultura de violência na sociedade - Representando o Coletivo Nacional Juventudes Negras, Talison Matheus, apontou que a violência nas escolas públicas é fruto de uma cultura de violência que se instalou na sociedade como um todo. “Existe hoje na sociedade uma cultura de ódio. A violência é o fazer mal ao outro. A gente vive em uma sociedade em que fazer mal ao outro é muito comum e isso reverbera na Educação”, disse ele. Ele destacou a importância de que todas as instâncias da sociedade se envolvam na formação dos indivíduos. Para ele, a redução da violência escolar perpassa pela valorização da Educação, com professores melhor remunerados com cargas horárias menos estressantes e projetos que visem a formação cidadã dos indivíduos. 

“A redução da maioridade penal não é uma solução” – afirmou Denise Tavares, representante do Creas Novo Olhar. Segundo Denise, a informação de que os adolescentes que cometem um ato infracional não são responsabilizados é uma falácia. Ela explica que o Creas Novo Olhar recebe esses menores infratores e são usadas desde medidas educativas a detenção. No entanto, ela traz também a indagação: “Quais são os valores da sociedade que vivemos? O que estamos ensinando para os jovens?”.  Denise afirma que a sociedade atualmente está cultuando o ódio, logo incentiva que os jovens também o pratiquem. “Basta você ouvir o que as pessoas estão dizendo e escrevendo nas redes sociais”, exemplificou. 

Cultura e Educação caminhando juntas - O produtor musical Vadinho Barreto defendeu que sejam aliadas políticas públicas de Educação e Cultura como forma de desenvolver uma cultura de paz nas escolas.

Melhorias nas escolas - Para Anderson Rocha, gerente da coordenação municipal de juventude, para que se impeça casos de violência nas escolas, é necessário que estas possuam três pontos chaves: Infraestrutura – “é preciso ter um local confortável para os alunos aprenderem”; conjunto de regras – “As escolas precisam ter um regimento interno. E no primeiro dia de aula tem que ser apresentado para os alunos”; Representatividade – “Hoje é cada vez mais raro o número de grêmios estudantis. E eles são importantes pra isso”. 

Violência nas escolas compõe quadro complexo - O vereador Valdemir Dias (PT) destacou que o problema da violência nas escolas é sintomático, uma vez que a cultura de violência está enraizada na sociedade. “Nós temos que gostar das pessoas. A violência passa por várias questões”, disse Valdemir apontando a complexidade do problema. Ele ressaltou a importância da família no processo, sendo a primeira escola do indivíduo. “Nós temos que promover as famílias. Depois vem questão de segurança”, analisou Dias.

O parlamentar defendeu o fortalecimento da Educação pública. “Se não por meio da Educação nós não vamos sair do quadro no qual estamos hoje”, disse Valdemir, que defendeu também que sejam amenizadas as desigualdades sociais como forma de reequilibrar o nosso contexto social. 

Pela garantia do direito da criança e do adolescente – Eliana Freitas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendeu que não é possível permitir que a retirada de nenhum direito conquistado. A conselheira expressou sua indignação diante da fala de alguns convidados da audiência: “Me causa estranheza ouvir nessa Casa que uma criança de 7 anos deve trabalhar. Isso é uma violência. Isso também é um tipo de violência”, frisou. Segundo Eliane, é preciso observar que o adolescente que comete um ato infracional na escola, na grande maioria das vezes já foi agredido em casa. “E muita das vezes esse adolescente não tem psicóloga, não tem acompanhamento. E acaba expondo isso na escola”, esclareceu. Para ela, a melhor forma de fazer esse enfrentamento da violência é com uma educação de qualidade. 

Escola como espaço de oferta de envolvimento, carinho e amor - A coordenadora da Escola Municipal Raimundo Bahia da Nova, Sônia Santana, apontou que a escola na qual atua está em um bairro apontado como um dos mais violentos da cidade, mas ressaltou que o problema da violência é externo à escola. “A gente procura se envolver e dar carinho e amor”, disse ela, ressaltando o trabalho realizado junto à comunidade escolar, fazendo com que os estudantes respeitem os profissionais da escola e seus colegas. 

Precisamos manter uma relação de afetividade na escola – Letícia Azevedo, pedagoga do Creas Novo Olhar afirmou que o fenômeno da violência passa por questões complexas. Ela aponta que quando o adolescente chega ao ponto de cumprir medidas socioeducativas, eles já tiveram vários direitos negados, principalmente a educação. “Não é fácil inserir na escola esses meninos que estão cumprindo essas medidas. O diretor acha que estamos levando mais trabalho pra ele”, disse. A pedagoga defende que a escola se torne um espaço de mais afetividade, respeito e humanização. “Valores precisa ser repassado pela família. Mas a escola não pode se furtar dessa responsabilidade também”, pontuou.

Envolvimento completo da sociedade - O Sargento Albino Antônio, da Polícia Militar, apontou que a segurança pública deve ser encarada como uma questão que exige completo envolvimento da sociedade como um todo. “A segurança não é só por parte das polícias, e sim de todos os cidadãos”, disse ele. Sargento Albino apontou que, em geral, crianças que chegam à escola com um comportamento agressivo não receberam uma educação familiar adequada, precisando de auxílio do acompanhamento psicológico. 

Questionado, o sargento explicou que policiais da ronda escolar atuam armados porque podem ser acionados para atuar em diligências que não estão no contexto escolar. “Eu peço a vocês a compreensão”, disse.

Família ausente, violência presente – Heloísa Garcia, do Conselho Tutelar Rural, afirmou que a violência nas escolas e na zona rural vem aumentando. Ela acredita que isso vem acontecendo pela ausência dos pais na formação dos seus filhos. “Devido a crise econômica que o Brasil enfrenta, os pais precisam enfrentar o trabalho fora e não tem tempo para educar os seus filhos”, pontuou. “A gente acompanha essa violência diária. Estamos vendo adolescente cumprindo medidas socioeducativa por conta de dois problemas: a ausência da família e o desamor”, afirmou. 

Melhorias nos índices de violência escolar dependem de melhorias nas leis - O vereador Jorge Bezerra (SD) apontou que a violência escolar é fruto da perda do direito dos pais de educar seus filhos, do desrespeito aos professores e da limitação excessiva do trabalho dos policiais. “O desrespeito aos professores é total”, disse o vereador. Ele disse ser favorável ao uso de armas por policiais para fazerem a ronda escolar, ele defendeu leis que deem maior liberdade de ação para pais, professores e polícia. “Leis melhores que dê direito ao cidadão educar seus filhos, o professor ser respeitado em sala de aula, a polícia ser respeitada”, cobrou Bezerra. 

O parlamentar defendeu a militarização da educação. “O Brasil só vai melhorar no dia em que as escolas estaduais e municipais forem militar”, analisou.

Dever do Estado - Para Ana Fábia, representante dos estudantes de psicologia da FTC, antes que chegar a um problema, como o da violência nas escolas, há um histórico de fatores e linha de problemas. “E sabemos que a história das escolas no Brasil, não é uma das melhores. Tivemos 300 anos de escravidão, vários anos de colônia, e um histórico de governos que vem discriminando indiretamente as classes menores”, pontuou. Ela acredita que é um dever do Estado desenvolver políticas públicas de defesa às crianças e adolescentes. Ana Fábia falou também da importância da família. “A família está cada fez mais ausente. Não só nas escolas, mas na vida da própria crianças. A escola pode até assumir essa responsabilidade de ser um lugar com mais afeto, mas jamais será como o aconchego de uma mãe ou de um pai”, defendeu. 

Violência escolar tem origem nas famílias - A gestora da Escola Municipal Moisés Meira, Margarete Lanuce, disse que a questão da violência escolar tem origem na família. “Há o descaso, o descuido da família, o descontrole dos pais”, apontou ela. De acordo com Lanuce, outro fator que dificulta o enfrentamento da violência escolar é o desconhecimento das leis. “Ignorância dos educadores com relação às leis”, disse ela. 

Margarete ressaltou a necessidade de atender também a famílias dos estudantes. “Nós precisamos oferecer assistência social nas escolas. O AA tem o apoio às famílias, o Narcóticos Anônimos tem o apoio às famílias. Nós não temos o apoio às famílias na escola”, lamentou ela, defendendo o envolvimento completo da comunidade escolar, bem como a oferta de assistência do estado.

Ausência da família – Edmilson Almeida, presidente do grupo Avante, em Conquista, e colaborador da clínica Dr. Jesus, de Salvador, afirmou que no trabalho feito na clínica para recuperação de dependentes químicos, pode avaliar em 90% dos casos os adolescentes tem problemas familiares. Os jovens se afundam nas drogas por falta de apoio psicológico e moral dos pais. “Os pais precisam dar exemplo aos filhos, para que esses sejam exemplo para a sociedade”, frisou.