Na manhã desta quarta-feira, 26, a Câmara Municipal realizou uma sessão especial sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT). Durante o evento os parlamentares destacaram as necessidades da população e de novas diretrizes que atendam à nova realidade do município que tem crescido bastante nos últimos anos. 

Regulamentação e Planejamento da cidade – O vereador Valdemir Dias explicou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano regula todos os empreendimentos na infraestrutura e na área ambiental do município. Sendo assim, é necessário a participação de toda a sociedade em sua elaboração. Segundo o vereador, o PDDU de Conquista foi feito em 2006. A reformulação estava prevista para 2016. “Já há dois anos de defasagem”, pontuou. “Durante esses 12 anos, leis complementares foram feitas. Mas não foi reformulada em sua totalidade”, completou. Valdemir destacou ainda o seu projeto de lei que prevê a regulamentação de todas as edificações concluídas do município. 

PDDU precisa estabelecer padrões para a cidade – O vereador Jorge Bezerra (SD) destacou a importância do PDDU para que a cidade possa ter diretrizes de padronização urbana, como de calçadas, largura de ruas e estrutura básica dos loteamentos. “Precisa imediatamente retomar o Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista”, defendeu ele. Bezerra lamentou que muitos loteamentos sejam vendidos sem sequer um planejamento de iluminação pública, energia elétrica para os lotes ou abastecimento hídrico e esgotamento sanitário.

Ampliação do Debate – O vereador Luís Carlos Dudé (PTB) sugeriu, diante da importância do tema, que seja realizado um seminário para discutir melhor sobre o PDDU. “Precisamos que as associações, que os empreendedores estejam debatendo sobre o desenvolvimento da cidade”, disse. “Temos a obrigação de preparar a cidade para o futuro, e a gente só faz isso com o debate”, completou. 

Organizar identificação de ruas e dificultar especulação imobiliária – O vereador Álvaro Pithon (DEM) alertou para a necessidade de o PDDU atender à necessidade de identificação de logradouros, bem como estabelecer estratégias que limite a especulação imobiliária na cidade. Pithon apontou que problemas como ruas com dois nomes e desorganização da numeração decimal de logradouros públicos tem dificultado o trabalho de profissionais dos Correios. “É uma confusão imensa para os correios e para a comunidade”, disse ele ressaltando a dificuldade de moradores de algumas regiões para receberem suas correspondências.

Ele reclamou também da falta de garantias contra a especulação imobiliária, que faz com que a cidade tenha grandes terrenos abandonados, que servem de local para acúmulo de entulho, atraindo animais peçonhentos e também abrigo para ladrões. “Hoje Vitória da Conquista é uma cidade na qual grandes empresários compram terra visando o retorno depois 10 anos”, reclamou ele. 

É preciso incluir todos nessa discussão – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) defendeu que o Plano Diretor Urbano envolva questões sociais, como a participação das mulheres e negros. “Esses são grupos que sofrem discriminações e são postos em segundo plano. Excluir a sociedade civil é inversamente proporcional com o verdadeiro desenvolvimento urbano, onde se faz necessário oficinas e seminários com todos”, pontuou. “O Plano Diretor  deve propor a integrar todos as regiões e comunidades que compõem o território municipal em um único Plano Diretor, a ser elaborado a partir do princípio da participação da sociedade, e não de maneira isolada ou fragmentada”, completou. 

Agradecimento ao Governo do PT - O vereador Moisés Santos (PP) lembrou que em 2010, quando foi eleito presidente da associação do Vila América, o bairro tinha um sério problema de identificação dos logradouros locais, que dificultava que os moradores recebessem suas correspondências em suas casas.

Ele contou que articulou e em 2011 as ruas receberam a devida identificação. “Nós fomos contemplados e eu quero agradecer ao Governo passado por isso”, disse o parlamentar.

É necessário se adaptar à nova dinâmica da cidade – O vereador Fernando Jacaré (PT) contou que em 2006 participou da construção do PDDU, acompanhando por cerca de 3 anos todas as discussões. “Naquele momento foram colocados pontos e ideias que foram essenciais, mas hoje é preciso que seja alterado”, disse. “A cidade já tem outra dinâmica, é necessário se adaptar”, completou. O parlamentar deseja que toda a comunidade possa estar envolvida na elaboração do novo PDDU.