A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 10/2018-E que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A proposta da audiência é do vereador Rodrigo Moreira (PP), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Uma segunda audiência para debater o tema está agendada para o dia 16 de gosto. 

Confira o PL 10/2018-E 

Participaram do debate os vereadores Rodrigo Moreira (PP), Álvaro Pithon (DEM), Professor Cori (PT) e Luciano Gomes (PR). A vereadora Viviane Sampaio (PT) justificou a ausência. Também estiveram presentes representantes da gestão municipal: Geanne Oliveira, da Secretaria de Governo; Diego Gomes, Secretário de Transparência; Edinael Pardin, Técnico de Orçamento; Jonas Sala, Secretário de Administração; Cláudio Cardoso, Secretário de Emprego, Renda e Desenvolvimento Econômico; e Paulo Maurício, procurador municipal. 

Tema recebe pouca atenção do público – O parlamentar Rodrigo Moreira lamentou a plateia reduzida. Ele lembrou que a discussão é sobre todo o orçamento municipal de 2019, direciona quanto e como a prefeitura administrará os recursos desde áreas como saúde a limpeza pública. O edil também comentou a ausência da maioria dos colegas. Ele afirmou que muitos reclamam da não execução das emendas parlamentares e da falta de recursos para muitas ações de responsabilidade da Prefeitura Municipal, mas não participam dos debates sobre orçamento. Moreira foi acompanhado no mesmo raciocínio por outros membros da mesa.  

Projeto de Lei definirá rumo das aplicações da gestão municipal – Geanne Oliveira frisou que o PL está aberto a alterações e sugestões, tanto dos vereadores como da população. A secretária de Governo relatou o projeto, lendo e comentando o PL. Oliveira ressaltou que o projeto estabelece as bases, diretrizes, para o orçamento municipal. Ela lembrou que entre os entes federativos – União, Estados e Municípios, este é o mais “pobre”, o que obriga a prefeitura a buscar um maior equilíbrio entre despesa e receita. Segundo ela, não é só aprovar despesa sem levar em conta a capacidade financeira do Município. Ela afirmou que o custeio tem aumentado ao tempo em que se apresentam as dificuldades de arrecadação.     

Parlamentares comentam o PL – O vereador Pithon cobrou a presença do SIMMP que estão em greve contra a proposta de reajuste salariam apresentada pelo Executivo. Segundo ele, o prefeito Herzem Gusmão tem se esforçado para atender as reivindicações de sindicalistas, especialmente os professores. Pithon pediu bom senso à categoria e o fim da greve. 

Professor Cori está preocupado com a queda na arrecadação e seus impactos no orçamento municipal. Ele afirmou que as planilhas orçamentárias apresentadas apontam uma queda de mais de R$ 30 milhões. Cori frisou que o Executivo deve ter uma estratégia para ampliar a arrecadação. O edil lembrou que a Casa tem cumprido o seu trabalho como a discussão e aprovação do REFIS que objetivava aumentar a arrecadação. Ele também alertou para a necessidade de repensar tarifas como o IPTU que, segundo ele, sofreu reajustes onerosos, estimulando a inadimplência. Já Moreira defendeu um modelo de arrecadação coerente, com cuidado em fazer cobranças e reajustes em impostos municipais de forma justa, sem prejuízos para o bolso do consumidor. 

Luciano Gomes (PR) rebateu crítica da atual gestão ao orçamento municipal de 2017, elaborado pelo gestão anterior. Ele lembrou que o atual orçamento é fruto do governo atual. O parlamentar afirmou que acredita no esforço de o Executivo construir um orçamento que beneficie Vitória da Conquista. em sua fala, destacou a atuação da Câmara que vem discutindo os orçamentos com responsabilidade.