Foi realizada no dia 29 de maio de 2018, às 10h, a apresentação do relatório de gestão do 1° (primeiro) quadrimestre de 2018 da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. A audiência pública, conforme estabelece o §4° (quarto parágrafo) do artigo 9° da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal 101/2010, foi realizada no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, na Câmara de Vereadores, sendo aberta à toda população.

Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes a diretora administrativa e financeira da Câmara, Olga Xavier Dutra, a Contadora, Nevilda Freire Ribeiro e a coordenadora administrativa, Jussiara Freitas Lopes, apresentando o relatório de gestão fiscal da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, foram apresentados os Dados de Gestão Fiscal e o Relatório de Execução Orçamentária, que apontaram a superação da aplicação de recursos mínimos na área da saúde com 23,33%, pelo Município. De acordo com a determinação constitucional, é instituída a aplicação de 15% da receita de impostos e transferências com ações nesta área.

Já os gastos com educação chegaram a 23,56%, faltando apenas 1,44% para alcançar a aplicação mínima de 25%. Contudo, o secretário Diego Gomes, explicou que isso se deve ao fato de que a apresentação do relatório de gestão é referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e que o fluxo de atividades nessa área, principalmente nos meses de janeiro – período de férias escolares – e boa parte de fevereiro – com recesso de carnaval – é baixo, devido a suspensão dos trabalhos, que consequentemente acarretam na inércia do fluxo orçamentário.

Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se refere à remuneração do magistério, também apresentaram a superação da aplicação mínima exigida, de 60%, em mais de 12%, chegando a 72,64%, evidenciando a preocupação do Município com a valorização dos profissionais da educação.

O secretário também ressaltou a preocupação com os servidores municipais por meio do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório da Gestão Fiscal. Ele afirmou que foi uma decisão do governo a mudança no período de pagamento do 13° salário dos servidores – que antes era parcelado no meio e final do ano -, sendo agora, alterado para suas devidas datas de aniversário. “Isso organiza melhor a folha de pagamento e alivia as contas, principalmente nos meses de junho e dezembro, que ficavam sobrecarregados”, finaliza.