Na sessão ordinária desta sexta-feira, 8, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia Rocha (DEM), informou sobre o erro no projeto do novo complexo penal de Conquista. Segundo ela, equipamentos especiais para que as detentas mulheres fossem recebidas não foi construído. 

Falta do berçário - Lúcia Rocha conta que recebeu informações que o complexo penal foi projetado para receber mais de 100 mulheres, e deveria conter enfermaria e berçário para que os seus filhos fossem devidamente assistidos. No entanto, por erro no projeto, “equipamentos essênciais para que as mulheres fossem recebidas não foram construídos, e o berçário passou a servir de enfermaria para os homens encarcerados. 

Mulheres longe dos seus filhos - A vereadora explica que o problema faz com que as mulheres sejam destinadas ao complexo penal de Jequié, praticamente impossibilitando que elas sejam visitadas por seus filhos e família. “Segundo a legislação, a pena deve ser cumprida em local próximo a família”, pontuou. 

Erro intencional – Lúcia teme que o erro no projeto tenha sido intencional para evitar que as mulheres cumpram suas penas no complexo de Conquista. “Isso por representar um custo mais elevado para a empresa administradora”, disse. “Esse é o grande problema do modelo parceria público-privada, tendo em vista que a empresa administradora recebe um valor por cada preso. O que ela quer é lucrar, diminuindo os custos e elevando o número de homens encarcerados”, afirmou. 

Processo administrativo – A parlamentar explicou também que a lei 8.666 de 1993 determina que erros nos projetos deve gerar processos administrativos para a empresa contratada. No entanto, ela relata que não há notícias que isso está acontecendo. Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lúcia se manifestou favorável ao Conselho Penal, que está fazendo essa reivindicação, e reforçou a crítica a essa situação do Complexo. 

Confira o pronunciamento da vereadora: