Na sessão ordinária dessa sexta, 20, o vereador Professor Cori (PT) ressaltou a função do Legislativo, apontando o Regimento Interno, o artigo segundo que define a função do parlamentar. “Além da função Legislativa, a Câmara exerce a função de fiscalização e controle de todos os atos do Poder Executivo e, em casos específicos, de todos os órgãos judicantes”, disse.

Cori frisou que cada vereador deve exercer, ao longo do mandato, seis funções: “A primeira dela é a função legislativa, que caminha para a questão da elaboração, discussão e aprovação de emendas à Lei Orgânica, de leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções sob quaisquer matérias. Nesse sentido, a segunda função é a de fiscalização. Porém, nós temos que ter o braço do assessoramento, que é exatamente do Tribunal de Contas porque remete essa fiscalização, acompanhar toda a prestação do prefeito, do Executivo, e da Mesa Diretora. A terceira função é do controle externo, a vigilância de todo o Poder Executivo no que tange aos serviços prestados por meio da Educação, da Saúde, da Infraestrutura e toda, do ponto de vista da administração, toda segurança jurídica que deve ser dada aos procedimentos do ato do Executivo”, explicou.

O vereador seguiu comentando as funções: “A quarta função é de assessoramento. Nesse sentido, buscamos através de indicações, das emendas e dos projetos assessorar o governo municipal no sentido de oferecer o melhor serviço à população, dentro da melhor prática administrativa e do menor preço. Esses dois elementos precisam ser destacados. A outra função é administrativa restrita, da organização interna da própria Casa. E a última é a função julgadora, quando você tem algum ato de improbidade administrativa por parte do Poder Executivo ou de algum membro da Casa”.

Trabalho do mandato – Cori ressaltou que cabe ao vereador, na função de assessoramento, apresentar diversos projetos. Ele explicou que seu mandato já apresentou 28 projetos de lei e destacou projetos que, por exemplo, abordam medidas de uso racional da água em residências, que regulariza a arborização e controla a carga e descarga de veículos de carga acima de 5 mil quilos no Centro,

Em sua fala, destacou projeto recentemente aprovado – criação da campanha educativa sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). “Muitas mães precisam ser conscientizadas que no período da gravidez elas não devem consumir nenhuma dose sequer de álcool porque afeta diretamente a criança. Esse é um dado mundialmente comprovado”, disse.

O parlamentar frisou que, mesmo com a crise instalada no país, é pela política que se deve buscar uma solução. “Fora da política não tem como fortalecer a democracia, nem garantir o estado de direito”, falou. Ele especulou qual outro sistema poderia substituir a democracia -  a monarquia, a ditatura, o imperialismo. Para Cori, o caminho a seguir é o da democracia. Cori defendeu uma maior consciência de todos os cidadãos associadas às práticas democráticas como um caminho para vencer a crise.

Confira o pronunciamento do vereador: