Na tarde desta terça-feira, 27, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para discutir sobre a atual situação do transporte escolar municipal. Segundo denúncias, as comunidades de Lagoa Formosa, Iguá, Furadinho, Campo Formoso, Lagoa Nova, Lagoa da Flores, Matinha, Sossego, José Gonçalves e Corredor do Rio Pardo ainda não iniciaram o ano letivo por falta de transporte para o deslocamento de alunos e professores. Um dos prováveis motivos seria o não pagamento das horas extras aos motoristas responsáveis por esta função.

A audiência, solicitada pela bancada de oposição, contou com a participação de representantes dos pais de alunos e dos motoristas, Sindicato do Magistério Municipal Público – SIMMP e Sindicato dos Servidores Municipais – Sinserv. O prefeito Herzem Gusmão e Secretaria de Educação foram convidados para prestar esclarecimento. No entanto, não compareceram e, até o dado momento, não enviaram justificativa de ausência.

TRANSPORTE ESCOLAR É UM DIREITO - O vereador e líder da oposição, Valdemir Dias (PT) iniciou a audiência evocando a Constituição Federal que assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. “A lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estados e municípios”, citou.

Para Valdemir, a ausência do poder executivo na audiência demonstra a falta de proposta para solucionar o problema do transporte escolar. “Isso é um a falta de respeito com a população e com a Câmara”, disse. Ele crítica também a intenção da prefeitura de terceirizar este serviço. “A máxima desse governo não é o trabalhador. A máxima é a desvalorização do servidor”, afirmou.

PERGUNTA PARA O PREFEITO: “E ESSE ANO DE 2018? QUAL VAI SER A RESPOSTA?” – A representante dos pais de alunos que estão sem transporte escolar, Thaíse Guimarães, criticou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal na audiência. Ela espera que o prefeito veja o vídeo e as fotos apresentados sobre a situação e atenda os apelos dos alunos e seus familiares. Guimarães afirmou que o gestor, em 2017, atribuiu os problemas enfrentados pela prefeitura à gestão passada. “E esse ano de 2018? Qual vai ser a resposta?”, disse.

Ela explicou que a escola José Gomes Novais, em Lagoa das Flores, está sem transporte escolar desde o primeiro dia de aula. Segundo Thaíse, o perfil dos alunos é de crianças na faixa dos quatro anos de idade – muitas nem compareceram ainda à escola e outras estão indo a pé, andando quilômetros. “Eu não tô podendo trabalhar”, explicando que têm se dedicado exclusivamente a conduzir as filhas à escola. Thaíse também ressaltou que as estradas estão em situação muito ruim. A representante exigiu um posicionamento da Prefeitura Municipal e ressaltou que o transporte escolar é um direito da população.

“PREFEITO RADIALISTA, PAGUE OS MOTORISTAS” – Segundo   José Marcos Amaral, presidente do SINSERV, estas foram as palavras de ordem usadas por cerca de 30 motoristas do transporte escolar municipal ao reivindicar o pagamento das horas extras trabalhadas. “Temos aqui motoristas capacitados, e essa administração além de cortar as horas extras que fazem parte das horas trabalhadas, reteve o salário deles”, contou. Ainda segundo o sindicalista, o SINSERV entrou com uma Ação de Cobrança no Ministério Público. “Estamos com uma Ação de Cobrança e Sequestro de Verbas porque reter salário dos funcionários é improbabilidade administrativa”, afirmou.  

Ele questiona também a decisão do prefeito em terceirizar o transporte escolar. “Ele quer contratar empresa particular para carregar os alunos, sendo que tem uma frota de ônibus, sendo que tem o profissional capacitado para fazer isso. Será que vai ficar mais barato do que pagar horas extras ou será que vai onerar cofres da prefeitura?”, indagou.  “É um desgoverno que está destruindo Conquista, que pensa só nele, não tem humildade nem para conversar. Não respeita a educação, os alunos e os funcionários públicos”, completou.

SINDICATO CRITICA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DA PREFEITURA – A presidente do SIMMP, Ana Cristina Silva Novais, afirmou que o transporte escolar é fundamental para a educação. Ela também criticou a ausência dos vereadores da Bancada de Situação e de representantes da Prefeitura Municipal. A sindicalista afirmou que, até o dia 20, alunos de comunidades como Iguá, Lagoa Formosa, Furadinho, Lagoa de Juazeiro, Lagoa Nova e Rancho Alegre, estavam sem aula. “Já tem um mês de funcionamento do calendário letivo e eles não tiveram dias de aula. Isso é lamentável”, frisou. Novais ressaltou que o sindicato vem cobrando um posicionamento da prefeitura. Ela afirmou estar estarrecida com a ausência dos representantes municipais na audiência.

HÁ MAIS DE 30 DIAS SEM TRANSPORTE ESCOLAR - Antônio Rodrigues, morador de Campo Formoso, conta que há semanas a comunidade está reivindicando o transporte escolar e já procuram a Secretária de Educação e o Ministério Público. “Esse é um grande descaso do prefeito com a educação. As comunidades estão há 30 dias sem ônibus para levar as crianças para a escola de Iguá”, disse. “Como pode um prefeito, que antes, viveu 20 anos falando mal dos outros governos, fazer isso agora?”, questionou.

A moradora do assentamento Lagoa Nova, Nilzanir Bispo Mendes, lamentou que os alunos de sua comunidade estão há quase 30 dias sem aula. “Este prefeito que tanto se falava, mas que pouco tem feito. Tantas promessas e que não tem feito bem mesmo o básico que é a educação, que é um direito constitucional”, avaliou emendou. “Se o carro oficial que o transporta ficasse quebrado por apenas um dia com certeza ele locaria algum carro, ele daria providências para ele se deslocar. E por que com as nossas crianças não é a mesma coisa? Por que o descaso com a zona rural? Nós somos gente, nós votamos, nós pagamos impostos”.

O morador do Assentamento Lagoa Nova, Nilton Ferreira Lima, criticou a ausência dos vereadores da bancada de situação e do prefeito Herzem Gusmão. “Trouxemos mais de 20 pessoas para eles escutar as novas demandas. Será que eles acham que temos cara de palhaço, sair daqui sem resposta do prefeito?”, questionou. “Além de estar mais de 30 dias sem transporte pros alunos, as estradas estão horríveis”, completou.

A moradora de Furadinho, Celiane Moraes Souza, disse que está indignada com a situação. “Eles falam pra gente que vai resolver o problema do ônibus, que já resolveu o problema do transporte, que amanhã passa. Aí as crianças levantam cedo, se preparam, põem a mochila e ficam lá. Quando dá no horário, mais uma vez elas se esmorecem, entristecem e voltam pra casa”, lamentou. Para ela, é uma situação inaceitável. “A gente não sabe nem o que fazer”, disse. Segundo ela, a audiência foi um último recurso na busca por uma solução definitiva. “A gente foi entristecendo à medida em que eles [Prefeitura Municipal] não chegaram aqui nem para ouvir os nossos desabafos”, lamentou.

Carlos Amaral, da fazenda Santa Marta, clamou pelo bem-estar dos alunos. “As crianças estão enfrentando o sol quente, chuva ou frio para ir para a escola”, disse. Ele pede que a prefeitura solucione a questão do transporte escolar nas regiões do Santa Marta e Goiabeira.

O pai de alunos do Colégio José Gomes Novais Paixão, Manoel Gomes, parabenizou o trabalho da direção da escola por ter iniciado o ano letivo “com a cara e coragem”. Para ele, a falta de transporte escolar é um descaso. “Ontem eu fui buscar os meus filhos ali na escola e fiquei indignado. Eu fiquei 10 minutos para atravessar a BR 116, chovendo. Isso é um descaso para nós”, falou. Manoel afirmou que a comunidade está reivindicando direitos. “Que é o transporte escolar para os nossos filhos. Aqui tá todo mundo indignado com esse governo porque realmente estamos sofrendo”, frisou. Ele afirmou que a cobrança continuará até a comunidade ser atendida.

Já a aluna do Colégio Erasthósthenes Menezes, no Iguá, Samara Santana Amaral, questionou: “Como querem acabar com a corrupção no Brasil, sendo que nem direito a transporte escolar nós temos?”. “Sem educação não temos formação”, completou.

VEREADORES COBRAM SOLUÇÕES - O vereador Cícero Custódio (PSL) informou que além do problema com transporte escolar, as regiões de Oiteiro, Lagoa de Maria Clemência, Riacho do Teófilo e Pradoso estão sem merenda escolar e funcionários para serviços básicos. As escolas estão sem merenda, sem estrutura, as crianças estão fazendo mutirão para limpar a escola no fim de semana, os professores que estão fazendo as merendas”, contou. O parlamentar conta também que solicitou uma reunião com a secretária de educação e esta informou que está com a agenda cheia. “Mesmo assim eu estarei amanhã na frente da Secretaria com cerca de 30 pessoas, representantes dessas comunidades. A educação não pode parar. Não podemos ficar nessa situação”, afirmou.  

A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que a audiência é importante porque reúne as demandas que vinham chegando aos vereadores. Para ela, era importante para os moradores e parlamentares conversarem com os representantes da gestão municipal e ouvirem propostas. “Nós precisávamos, aqui nessa tarde, tivéssemos o respeito do poder público em comparecer a essa audiência”, criticou. A vereadora ainda emendou: “Mas, o que podemos esperar de um prefeito que diz que onde tem sindicato forte a educação é fraca. O que podemos esperar de um prefeito que desvaloriza o servidor público, prefere substituir mão-de-obra efetiva, mão de obra de motorista, ou professor, ou qualquer que prestou concurso público e tem capacitação por mão-de-obra terceirizada?”.  

Viviane afirmou que se esperava que a atuação da gestão mantivesse conquistas da gestão passada como a universalização do transporte escolar. Segundo ela, é lamentável que a luta não seja por “coisas novas” e sim contra o retrocesso que o município estaria enfrentando. “Aquilo que já era garantido como merenda escolar de qualidade ao direito de frequentar a escola, isso não é mais visto no nosso município”, detalhou. Para ela, a atual gestão é um “desgoverno”. Para Viviane, falta à gestão competência administrativa. “Porque é muito fácil administrar Vitória da Conquista atrás do rádio, atrás do microfone”, criticou. Ela questionou: “E hoje que ele está ocupando o posto de prefeito municipal, por que ele não consegue fazer nada para Vitória da Conquista”, disse. Viviane avaliou que falta competência para manter o básico. “A classe trabalhadora, a classe vulnerável está sendo esquecida por esse governo”, falou. A parlamentar afirmou que a cobrança por resposta aos problemas apresentados vai continuar.

O vereador Coriolano Moraes (PT) reforçou que o transporte escolar é um dos pilares essenciais para garantia do acesso e a permanência dos alunos nas escolas. Para o parlamentar, é inadmissível que o professor tenha que tirar do seu salário para pagar transporte. “E esse acesso à escola tem de ser dado aos professores das escolas nucleadas e círculos escolares. Eles trabalham para ajudar a futura geração assumir a sociedade preparados”, afirmou.

Cori acredita que para uma educação de qualidade é preciso começar pela “ponta”, valorizando o professor, a merendeira, o pessoal da administração da escola. “O governo tem que centrar sua política para garantir o melhor para os profissionais”, disse.  “Se está faltando alunos para professores em algumas localidades, a prefeitura precisa resolver isso. O que não pode acontecer é ter aluno e faltar professor”, afirmou. “E não podemos aceitar que os professores paguem do seu bolso o dinheiro para ir trabalhar ou tenham que dormir a semana toda na zona rural para dar aula. Não podemos aceitar esse retrocesso”, completou.