Na sessão ordinária dessa quarta, 21, o vereador David Salomão (PRTB) defendeu o projeto de lei (PL), de sua autoria, que proíbe a blitz do IPVA. “Eu fui eleito para defender o povo. Eu não tenho compromisso com governador”, afirmou. O parlamentar afirmou que os projetos de lei propostos por seu mandato têm repercutido e que ele está disposto a discutir a constitucionalidade desses projetos “com quem tenha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou estudou, pelo menos, a ciência do Direito”.

De acordo o texto do PL, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos, no município em decorrência do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou qualquer outro tributo; a cobrança de impostos, em todos os âmbitos, em Conquista deverá seguir o procedimento legal específico da legislação em vigor; e a administração pública, em todas as esferas, não poderá exercer o Poder de Polícia de forma ilegal com a finalidade de arrecadar tributos ou utilizar-se de  meios confiscatórios.

Salomão frisou que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Essa aqui [a Constituição], é nossa lei maior que diz que não tem ‘bonzão’ diante da lei. Não tem governador que esteja acima da lei”. Ele ressaltou que “estão tomando os veículos dos trabalhadores”, em Conquista. Para Salomão, o que acontece na Bahia é uma vergonha pois o STF diz que não pode apreender veículos do cidadão para cobrança de imposto. “Agora, as autoridades estão cientes. Se movimentem porque a questão vai chegar em outros estados”, detalhou.

O vereador explicou que parlamentares de outras câmaras, mesmo fora da Bahia, já entraram em contato, interessadas em replicar o PL. É o caso de vereadores de Maiquinique e Poções, na Bahia, e de cidades de Minas Gerais. Ele frisou que “estão rasgando a Constituição na cidade de Vitória da Conquista” e emendou: “Você não está acima da lei governador”.

O parlamentar ainda se solidarizou com a família do colega, Gilmar Ferraz (PMDB), que perdeu o pequeno Henrique Ferraz Graziani, aos 1 ano e 7 meses de idade, em decorrência de uma leucemia. Henrique é neto do vereador Gilmar.

Confira o pronunciamento do vereador: