Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
14/03/2018 11:05:00
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 14, a vereadora Viviane Sampaio (PT) detalhou o projeto de Lei Nº 15/2018, de autoria compartilhada com a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista. “Esperamos que esta Casa esteja sensível a esta causa”, disse ela pedindo aos seus colegas celeridade na tramitação do PL, bem como votos a favor de sua aprovação.
O que é considerado violência obstétrica? A violência obstétrica é aquela que acontece no momento da gestação, parto, nascimento e/ou pós-parto, inclusive no atendimento ao abortamento. Pode ser física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas. Essas práticas submetem mulheres a normas e rotinas rígidas e muitas vezes desnecessárias, que não respeitam os seus corpos e os seus ritmos naturais e as impedem de exercer seu protagonismo.
Exemplos:
- Lavagem intestinal e restrição de dieta
- Ameaças, gritos, chacotas, piadas, etc.
- Omissão de informações, desconsideração dos padrões e valores culturais das gestantes e parturientes e divulgação pública de informações que possam insultar a mulher
- Não permitir acompanhante que a gestante escolher
- Não receber alívio da dor
Caso a mulher sofra violência obstétrica, ela pode denunciar no próprio estabelecimento ou secretaria municipal/estadual/distrital; nos conselhos de classe (CRM quando por parte de profissional médico, COREN quando por enfermeiro ou técnico de enfermagem) e pelo 180 ou Disque Saúde – 136. (Fonte: Ministério da Saúde)
Perda de território para o município de Anagé – Ainda em seu pronunciamento, a vereadora parabenizou o vereador Professor Cori (PT) pela sua luta para tentar impedir a perda de parte do território para o município de Anagé. “A população daquela região realmente não quer passar o seu território para o município de Anagé”, apontou ela.
Confira o pronunciamento da vereadora: