Na sessão dessa quarta, 7, a vereadora Viviane Sampaio (PT) voltou a relatar a situação de Dona Enir, proprietária da barraca, localizada no Gancho, que foi demolida pela Prefeitura Municipal. “A prefeitura conseguiu derrubar a liminar concedida a Dona Enir no dia cinco de março. Segundo o juiz houve uma perda do objeto porque a prefeitura foi notificada no dia 26 de fevereiro após a derrubada da propriedade privada de Dona Enir. E agora o que resta a Dona Enir é apenas ingressar na Justiça com uma ação de perdas e danos”, lamentou Sampaio.

A vereadora frisou. “Infelizmente, estamos sim vivendo a época do coronelismo onde as leis não são respeitadas. A própria Constituição Federal é atropelada por este desgoverno. E nós, cada um de nós que tem propriedade privada temos que começar a dormir preocupados”, disse. Ela alertou que quem tem propriedade privada deve temer, pois, caso a prefeitura decida construir uma rua, praça ou escola, “pode vir com seus jagunços, de madrugada, na calada da noite, passar o trator na nossa propriedade privada. Depois, vai restar a nós buscar perdas e danos na Justiça e aí 30, 40, 50 anos”.

Viviane afirmou que é preciso união e solidariedade a Dona Enir. A edil disse que não questiona a decisão do juiz, mas afirmou que “houve sim um julgamento frio da letra da lei”. Sobre a ação da prefeitura, afirmou: “Houve sim uma atitude arbitrária, ilegal, do prefeito Herzem Gusmão, que na sua nota, na nota do site, ele diz que a Justiça deu ganho de causa à prefeitura. Pelo contrário, em nenhum momento, a sentença do juiz diz que a prefeitura foi certa ou errada. Para ela, é aterrador que a prefeitura peça ainda que Dona Enir pague as custas processuais.

Ela leu um trecho da petição do Município: “Que seja revogada a gratuidade da assistência judiciária posto que a autora demonstrou poder econômico ao conseguir jogar elevada quantidade de entulho no local que diz lhe pertencer. E que seja condenada a autora ao pagamento do honorários e custas processuais”. Viviane disparou: “Eu gostaria que a prefeitura fizesse essa mesma petição para o Caminho do Parque, para derrubar aquela guarita do Caminho do Parque. Porque o que nós vemos aqui é que esse governo trabalha com a mão de ferro para os mais vulneráveis e é benevolente para aqueles que podem”.

Convite – Em sua fala, a vereadora convidou a população para a Marcha das Mulheres.

Confira o pronunciamento da vereadora: