Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
23/02/2018 09:45:00
Na sessão ordinária dessa sexta, 23, o vereador Professor Cori (PT) repudiou o governo municipal pela derrubada de um ponto comercial localizado na região conhecida como Gancho, tradicional parada de ônibus na cidade. Segundo o vereador, a derrubada foi arbitrária. Cori explicou que o terreno onde estava a “barraca” foi doado pela Igreja Católica, em 1983, e, desde então, a proprietária, Dona Eni, vem pagando IPTU e alvará, “todas as contribuições exigidas”.
O parlamentar afirmou que a proprietária recebeu comunicado da Prefeitura Municipal informando que seu imóvel estava irregular, “inclusive passível de demolição”. Cori frisou que, em nota, a prefeitura informou que a derrubada foi em atendimento à uma decisão judicial. Porém, o parlamentar ressaltou que o advogado da proprietária não encontrou nenhuma decisão judicial para a derrubada do imóvel. “Nós não podemos aceitar que fatos como esse ocorram de forma arbitrária, sem o amparo jurídico”, disse. ele advertiu que a Prefeitura Municipal tem a obrigação de apresentar o documento.
Professor Cori lembrou que a área da “barraca” foi alvo de disputa entre a gestão municipal e a empresa Novo Horizonte, como noticiou veículos de comunicação. Ele explicou que um entendimento estava sendo feito para que o ponto mudasse de local e a empresa construísse um novo ponto. “E a demolição ocorre descumprindo todo o acordo”, disse. Cori afirmou que a Casa deve repudiar a atuação da prefeitura. “Que não respeita Dona Eni. Que não respeita Vitória da Conquista. Uma prefeitura que vem agindo de forma equivocada em diversos momentos”, falou.
Transporte público – Em seu pronunciamento, o vereador Professor Cori voltou a comentar a situação da Viação Vitória. Ele explicou que cobrou explicações à empresa pelo não cumprimento do contrato firmado com o Município, inclusive no âmbito judicial, no Ministério Público (MP). Ele informou que uma audiência no MP está agendada para o dia 23 de março, oportunidade em que poderá apresentar todos os detalhes técnicos que atestam as diversas irregularidades e descumprimento da legislação por parte da empresa.
O parlamentar apontou que a empresa desrespeita a população e os seus funcionários e espera contar com o apoio da Casa nessa causa. “Esta empresa não tem mais condições de continuar em Vitória da Conquista”, afirmou.
Confira o discurso do vereador: