Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Especial
06/12/2017 10:20:00
Na sessão especial sobre o Colégio Estadual Nilton Gonçalves, ocorrida nessa quarta, 6, o vereador David Salomão (PTC) parabenizou o colega Jorge Bezerra (SD) pela luta em prol da escola. Salomão destacou que o tema tem sido debatido recorrentemente na Casa e, segundo ele, não existem motivos para “um governo fechar uma escola, que é um direito fundamental, garantido pela Constituição”. O edil evocou a Constituição, artigo 208º, que estabelece a educação como um dever do Estado que deve garantir a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos”. Salomão foi taxativo: “Nós estamos falando de dever”.
Em sua fala, o vereador defendeu que no Estado de Direito “não existem super-heróis”. Presidente, governadores e outras autoridades não estão acima da Constituição Federal, defendeu. Ele taxou de “pífia” e “enganadora” a justificativa do Estado, veiculada numa nota. Para Salomão, falta de recursos não pode ser usada como justificativa para fechamento de escola.
O parlamentar apresentou números sobre gastos com publicidade pelo governo estadual. Segundo ele, até o primeiro semestre de 2015, foram gastos R$ 38 milhões. Já o governo anterior, também do PT, conforme dados do vereador, gastou R$ 900 milhões com publicidade. Por outro lado, os investimentos em Segurança Pública ficaram em R$ 9 milhões, na Educação foram investidos R$ 20 milhões e na Saúde, R$ 22 milhões.
Diante dos dados, Salomão afirmou que é indignante a atuação do governo estadual que gasta mais com publicidade do que com áreas prioritárias. O edil frisou que o governador deve obediência à população e deve cuidar de combater a corrupção, o mau uso dos recursos da educação. Salomão apontou que não faltam recursos para manter uma escola que atende cerca de 800 alunos e que a comunidade deve partir para enfrentamento, inclusive legal, para manter o colégio aberto.
Ele destacou a atuação da Câmara, mas frisou que a responsabilidade é do Estado. O vereador questionou qual deputado estadual se levantou contra o fechamento do Nilton. “Cadê você covarde, que disse que representa o povo de Vitória da Conquista? Ano que vem tem eleição, vamos cobrar sim”, disse. Salomão lembrou que o hospital Afrânio Peixoto foi fechado, mesmo se tratando do terceiro município da Bahia, e que a mesma postura segue agora com a escola.