Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
01/12/2017 10:25:00
Na sessão dessa sexta, 1º de novembro, a vereadora Nildma Ribeiro afirmou que é uma alegria receber a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e a secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, na Câmara pelos serviços prestados e a representatividade das duas autoridades, mulheres que trabalham pelo combate à violência contra as mulheres. Nildma ainda destacou as ações da SPM em Conquista: nessa sexta acontece a Caravana Respeita as Minas, no Colégio Polivalente, com oficinas e ato institucional; desde quarta uma unidade móvel da secretaria está percorrendo localidades da zona rural com diversos serviços para o público feminino. Durante a sessão, Julieta Palmeira recebeu uma moção de aplauso pela realização da Caravana.
Em sua fala, a vereadora apresentou um documento com demandas do movimento de defesa dos trabalhadores da cidade e do campo direcionadas aos governos em todas as esferas. O movimento conta com a participação de entidades sindicais, associações, coletivos, movimento estudantil e cooperativas. A vereadora enumerou demandas específicas dirigidas à Prefeitura Municipal e aos governos estadual e federal. São elas:
Prefeitura Municipal:
•Retorno da entrega domiciliar de água com caminhão pipa;
•Assistência técnica de base agroecológica;
•Melhorias das estradas vicinais;
•Atendimento das reivindicações específicas dos quilombos;
•Estruturas para armazenamento de água e limpeza dos açudes e barragens existentes;
•Resgatar o cultivo da mandioca e seu processamento no município;
•Apoio à pequena criação de bovinos, caprino-ovinicultura, galinhas e suínos;
•Espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar;
•Emissão de títulos de propriedade da terra em conjunto com o governo federal;
•Acesso às políticas públicas do campo para jovens, mulheres, quilombolas e assentados;
•Implantação do Sistema Municipal de Inspeção Sanitária;
•Produção de mudas de frutíferos e de umbu gigante na Estação Experimental de Pedra Mole para distribuição aos agricultores familiares;
•Promover cursos de capacitação para a agricultura familiar;
•Promover política de abastecimento e distribuição de água potável em todas as áreas ainda não assistidas pela Embasa;
•Instalação de escolas rurais com ensino específico para o pessoal do campo e com ensino médio;
•Implementação de transporte de passageiros em toda a zona rural, atendendo as regiões entre si e com a cidade;
•Eleição direta para os sub-prefeitos da zona rural, caso essa medida seja implantada;
•Pavimentação e manutenção das estradas e caminhos do interior;
•Regularização da merenda escolar e atendimento da norma de que 30% dela deve ser proveniente de alimentos orgânicos da agricultura familiar;
•Regularização do transporte escolar e normalização e ampliação do transporte de passageiros em geral;
•Ampliação e atendimento dos serviços de saúde com a construção e reformas de postos médicos e UBSs e melhoria dos PSFs em toda a zona rural.
Governo Federal:
•Retorno do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR;
•Manutenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF;
•Ampliação do Programa Luz Para Todos;
•Manutenção e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
•Aumento dos Recursos para Aquisição de Terras para a Reforma Agrária;
•Aumento de créditos subsidiados para a agricultura familiar;
•Apoio material e financeiro para agricultores vitimados pela seca;
•Atendimento das justas reinvindicações dos ocupantes e assentados;
•Bolsas de estudos para filhos de agricultores frequentarem o ensino superior;
•Revogação da reforma trabalhista aprovada;
•Cancelamento do decreto federal que dificulta a fiscalização do trabalho escravo;
•Alteração da proposta de reforma da previdência social pretendida pelo governo Temer.
Governo do Estado da Bahia:
•Determinar à Embasa que atenda e melhore o serviço de abastecimento de água nas localidades contempladas;
•Exigir da Embasa que execute os planos de extensão de abastecimento e distribuição de água aprovados;
•Reivindicar do governo estadual medidas que atendam o desejo de paz e segurança pública com o respeito inalienável aos direitos da pessoa humana.