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Nildma destaca “Caravana Respeita as Minas” e apresenta demandas de trabalhadores do campo

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária

01/12/2017 10:25:00


Na sessão dessa sexta, 1º de novembro, a vereadora Nildma Ribeiro afirmou que é uma alegria receber a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e a secretária estadual de Políticas para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, na Câmara pelos serviços prestados e a representatividade das duas autoridades, mulheres que trabalham pelo combate à violência contra as mulheres. Nildma ainda destacou as ações da SPM em Conquista: nessa sexta acontece a Caravana Respeita as Minas, no Colégio Polivalente, com oficinas e ato institucional; desde quarta uma unidade móvel da secretaria está percorrendo localidades da zona rural com diversos serviços para o público feminino. Durante a sessão, Julieta Palmeira recebeu uma moção de aplauso pela realização da Caravana.  

Em sua fala, a vereadora apresentou um documento com demandas do movimento de defesa dos trabalhadores da cidade e do campo direcionadas aos governos em todas as esferas. O movimento conta com a participação de entidades sindicais, associações, coletivos, movimento estudantil e cooperativas. A vereadora enumerou demandas específicas dirigidas à Prefeitura Municipal e aos governos estadual e federal. São elas:

Prefeitura Municipal:

•Retorno da entrega domiciliar de água com caminhão pipa;

•Assistência técnica de base agroecológica;

•Melhorias das estradas vicinais;

•Atendimento das reivindicações específicas dos quilombos;

•Estruturas para armazenamento de água e limpeza dos açudes e barragens existentes;

•Resgatar o cultivo da mandioca e seu processamento no município;

•Apoio à pequena criação de bovinos, caprino-ovinicultura, galinhas e suínos;

•Espaço para comercialização de produtos da agricultura familiar;

•Emissão de títulos de propriedade da terra em conjunto com o governo federal;

•Acesso às políticas públicas do campo para jovens, mulheres, quilombolas e assentados;

•Implantação do Sistema Municipal de Inspeção Sanitária;

•Produção de mudas de frutíferos e de umbu gigante na Estação Experimental de Pedra Mole para distribuição aos agricultores familiares;

•Promover cursos de capacitação para a agricultura familiar;

•Promover política de abastecimento e distribuição de água potável em todas as áreas ainda não assistidas pela Embasa;

•Instalação de escolas rurais com ensino específico para o pessoal do campo e com ensino médio;

•Implementação de transporte de passageiros em toda a zona rural, atendendo as regiões entre si e com a cidade;

•Eleição direta para os sub-prefeitos da zona rural, caso essa medida seja implantada;

•Pavimentação e manutenção das estradas e caminhos do interior;

•Regularização da merenda escolar e atendimento da norma de que 30% dela deve ser proveniente de alimentos orgânicos da agricultura familiar;

•Regularização do transporte escolar e normalização e ampliação do transporte de passageiros em geral;

•Ampliação e atendimento dos serviços de saúde com a construção e reformas de postos médicos e UBSs e melhoria dos PSFs em toda a zona rural.

Governo Federal:

•Retorno do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR;

•Manutenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF;

•Ampliação do Programa Luz Para Todos;

•Manutenção e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;

•Aumento dos Recursos para Aquisição de Terras para a Reforma Agrária;

•Aumento de créditos subsidiados para a agricultura familiar;

•Apoio material e financeiro para agricultores vitimados pela seca;

•Atendimento das justas reinvindicações dos ocupantes e assentados;

•Bolsas de estudos para filhos de agricultores frequentarem o ensino superior;

•Revogação da reforma trabalhista aprovada;

•Cancelamento do decreto federal que dificulta a fiscalização do trabalho escravo;

•Alteração da proposta de reforma da previdência social pretendida pelo governo Temer.


Governo do Estado da Bahia:

•Determinar à Embasa que atenda e melhore o serviço de abastecimento de água nas localidades contempladas;

•Exigir da Embasa que execute os planos de extensão de abastecimento e distribuição de água aprovados;

•Reivindicar do governo estadual medidas que atendam o desejo de paz e segurança pública com o respeito inalienável aos direitos da pessoa humana.



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