Aconteceu na tarde desta terça, 14, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista audiência pública sobre o Projeto Lei  do Plano Plurianual (PPA) referente a 2018-2021, e o Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2018.  Esta já é a segunda audiência para discutir o tema e foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) – presidente, Luciano Gomes (PR) e Álvaro Pithon (DEM).

Representantes da gestão municipal apresentação as propostas referentes vereadores da Casa discutiram o andamento da lei e apontaram possíveis correções. Confira os principais questionamento e comentários:

Projeto não prevê a implantação da Guarda Municipal e Secretaria de Segurança Pública - O vereador Rodrigo Moreira (PP) questionou a não inclusão dos equipamentos citados nas metas e diretrizes do PPA. Ele reforça que além de extrema importância para o município, a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública foram promessas de campanha de Herzem Gusmão, e devem ser cumpridas. Outros pontos apontados por Rodrigo foram:

•Orçamento da Secretaria de Mobilidade Urbana muito superior em relação às demais secretarias;

•Orçamento pequeno da Secretaria de Agricultura e dos programas de desenvolvimento da agricultura familiar, como por exemplo o programa Palmas para Conquistar (previsão orçamentária de apenas R$ 1.000,00);

•Valor baixo para a subvenção das entidades filantrópicas;

•Artigo 8º, inciso, alínea A da LOA, que prevê o percentual de abertura de crédito suplementar de 30%, contrário ao quanto disposto na LDO que previu em 15%;

•Incisos do artigo 9º que falam dos limites de transposição, autorizando uma margem de até 100% .

Contratação de empresa de consultoria -  Já o vereador Álvaro Pithon (DEM) parabenizou a prefeitura pelos projetos apresentados e pela contração da empresa Dom Cabral que assessorou a elaboração do PPA e LOA. " O prefeito teve o cuidado de contratar a empresa para dar mais tranquilidade e transparência para a comunidade e para os vereadores", afirmou.

Diminuição de R$ 40 milhões no orçamento - O vereador Coriolano Moraes (PT) atentou-se para o fato que tanto o PPA , quanto a LOA são de responsabilidades muito grande: " Ai está o modo e o coração do governo", comentou. Ele já informou de antemão que o projeto da LOA apresentado sofrerá emendas e notificações. Dentre os principais aspectos destacados por Cori estão:

•Incisos do artigo 9º que falam dos limites de transposição, autorizando uma margem de até 100 % : "Isto está dando brecha para o governo fazer remanejamento do recurso como bem quiser. É papel da Câmara evitar isso!", afirmou;

•Diminuição do orçamento: Cori acredita que é preciso aguardar o valor da arrecadação final deste ano para depois a prefeitura ter esse posicionamento de diminuir o orçamento. " Temos que esperar para não estimar para baixo, e quando chegar dezembro ver que o arrecadado é um valor maior. Aí os investimentos não vão bater porque não teremos tempo para executá-los", disse;

•Improbidade administrativa: Cori atenta para o fato que estimando um valor menor para o orçamento de 2018, o município corre sérios riscos de não cumprir as despesas mínimas, e isso é crime de improbidade administrativa.

Orçamento baixo para Secretaria de Agricultura - O vereador Luciano Gomes  (PR) questionou o porquê o valor orçado para secretaria de agricultura está tão baixo sendo que das demandas da zona rural são tantas. Ele aponta que em 2016 o valor orçado foi de R$ 5 milhões e a secretaria só executou R$ 4 milhões. " Além do valor ser baixo, ainda não está sendo cumprido o destinado", disse. O parlamentar lança o desafio para 2018: "Precisamos investir na zona rural. Um governo para ter sucesso precisa investir no homem do campo".

Emendas impositivas - Outro ponto levantado por Luciano Gomes diz respeito as emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Ele questiona o não cumprimento da execução destas no ano de 2017. " O prefeito já autorizou a execução, mas até agora não aconteceu". Luciano cobra que o governo comece a se movimentar para cumprir essa determinação legal. " Essa é a única forma direita que o vereador tem para levar benefício para as comunidades", explicou.

Recursos baixos para esporte e cultura - Tais segmentos foram lembrados pelo vereador Danillo Kiribamba (PCdoB). Ele pede do governo municipal um olhar mais carinhoso e de mais precisão para o esporte e cultura.

Proposições de correção e alteração - O vereador Valdemir Dias (PT) também afirmou que cumprindo os prazos legais e adequado, o seu mandato analisará detalhadamente as propostas apresentadas e entrará com os pedidos de intervenções, apresentando as emendas.