Nesta segunda-feira, 30, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública que teve como pauta principal a situação dos monitores de creches municipais. A classe luta pelo reconhecimento como profissionais de educação e pelo plano de carreira. A audiência foi proposta pelo vereador Valdemir Dias (PT), e contou com a participação dos demais parlamentares. Na oportunidade, eles reforçaram seu posicionamento a favor dos monitores de creches.

Segundo Valdemir, os monitores vêm lutando pelo reconhecimento e enquadramento, dentro do Plano de Carreira, como profissionais da educação. Vereadores e membros da educação municipal evocaram o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 7/2011 ( pceb007_11.pdf) para reivindicarem o reenquadramento. A solicitação de Valdemir cita ainda um trecho do documento: “É legal a transposição para o quadro do magistério e o enquadramento dos servidores dos cargos de recreador de creche (e, por analogia, dos monitores, assistentes de desenvolvimento infantil e outros assemelhados), inclusive com a redenominação do cargo para professor, uma vez que os servidores desempenhem funções docentes, tenham se submetido a concurso público para ingresso, possuam os mesmos requisitos para os novos cargos exigidos para o exercício do magistério, requisitos esses já exigidos para o seu ingresso no funcionalismo público e verificada a identidade entre as funções e remuneração dos atuais cargos com as dos novos”.

O vereador Luís Carlos Dudé (PTB) fez discurso em prol da valorização dos monitores, para ele educadores. Enquanto líder do prefeito, Dudé afirma que está aguardando a reforma administrativa para ampliar a discussão sobre o plano de carreira e reenquadramento dos monitores. “E é isso que queremos e que precisamos fazer. O projeto virá para a Câmara e será nossa responsabilidade elabora, analisar, concordar e discordar, sempre envolvendo os professores, monitores e sindicato”, afirmou.

O parlamentar Professor Cori (PT) ressaltou que seu mandato tem atuado em defesa dessa causa. “Encaminhamos a indicação nº 046/2016 ao então prefeito, na época, Guilherme Menezes, solicitando exatamente a implementação de um plano de carreira que valoriza a formação e o tempo de serviço, em especial dos profissionais da educação, popularmente chamados monitores. Esse documento foi entregue ao SIMMP, ao SINSERV, entregamos uma cópia a Aline para que pudesse debater com os monitores”, afirmou. Ele explicou que as ações continuaram na atual gestão com a aprovação da indicação nº 541/2017, aprovado de forma unânime. “A gente indica ao atual prefeito para que ele possa fazer o encaminhamento a essa Casa de projeto de lei, o qual também entregamos ao SIMMP, ao SINSERV, à Aline, a todos os profissionais”, falou. Em todas as ações, destacou o edil, o pedido foi de regulamentação dos monitores. Ele frisou que ainda reforçou o pedido com senadores e deputados federais. Cori salientou que cabe ao Executivo criar a comissão que vai estudar o tema.      

O vereador David Salomão (PTC) destacou que é segundo a Constituição brasileira, o ensino na creche e pré-escola, de 0 a 6 anos de idade, pertence a área de educação e é dever do Estado sua garantia. Ele esclareceu que a autoria do projeto de reenquadramento dos monitores deve ser do poder executivo municipal. “Se estivesse dentro da nossa alçada e você de atribuição dos vereadores, este projeto já estaria no pronto amanhã mesmo”, disse. Enquanto presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Salomão garantiu que assim que o projeto for enviado à Câmara, a Comissão aprovará. “O reenquadramento dos monitores é legal e constitucional”, afirmou.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) reconheceu a luta dos monitores de creche. Ela parabenizou a categoria pelo engajamento, destacando que eles passaram em cada gabinete convidando para a audiência. Ela também ressaltou que o Executivo deve enviar o projeto de lei sobre o tema para a Câmara. Para Viviane, a presença dos colegas Valdemir Dias e Professor Cori, ambos foram secretários de Educação, vai enriquecer o debate. Ela aprovou a conduta dos profissionais da educação na discussão, que não diferenciam educador de monitor. “Se vocês lutarem cada vez mais, realmente de forma organizada, reconhecendo a importância de cada profissional da educação, com certeza essa luta só vai enaltecê-los”, disse.

Para o vereador Cícero Custódio (PSL), é preciso um posicionamento mais efetivo da Câmara de Vereadores. “Precisamos pressionar o poder executivo. Fazer uma comissão, levar documentos, cobrar”, disse. “Já tem 5 anos que os monitores estão lutando pelo plano de carreira e até agora nada”, citou. “Eu sou pessoa que gosta de resolver o problema mesmo. Não adianta ficar só fazendo audiência pública, temos que buscar soluções”, disse.

“Eu me lembro, basicamente, de todos os meus professores. Especialmente aqueles professores que estiveram na aurora da minha vida”, relembrou o vereador Rodrigo Moreira (PP). Para ele, os monitores são educadores. Rodrigo afirmou que apoia a causa dos profissionais, um plano de carreira digno e de igualdade. “Eu luto pelo que acredito: uma nação forte tem que ter uma educação de qualidade na base, no início”, falou. A educação infantil é a base e deve ser valorizada. Para os monitores “são parte efetiva da construção do caráter da criança”.

O vereador Fernando Jacaré (PT), Líder da Bancada de Oposição, afirmou que a Câmara em peso apoiou a realização da audiência. “Vocês acabaram de ouvir agora o representante dessa Casa. Tenho falado, ao longo desses dias, que nós temos que sair só das palavras. Nós temos que partir para a ação. Porque falar é muito bonito, é muito fácil”, disse. jacaré afirmou que “nós temos que trabalhar na ação concreta, essa Casa e vereadores. A Casa do povo, eleita por essa cidade, paga com o dinheiro público desta cidade”. Em sua fala, frisou que “estamos com vocês, de verdade”. Ele explicou que a Câmara aguarda um projeto de lei sobre o tema a ser enviado pelo Executivo. “Quando chegar a essa Casa, não há dúvida que aprovaremos rapidamente esse projeto porque aqui não podemos trabalhar com meias palavras”, detalhou. O parlamentar ainda alertou.