Na tarde desta segunda-feira, 30, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar sobre o plano de carreira e reenquadramento dos monitores de creche. Com a presença massiva da classe e sua representação sindical, os monitores, durante a audiência, expressaram suas principais pautas e reivindicações.

A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Meire Santos, ressaltou que o tema vem sendo debatido já há algum tempo. Segundo ela, em 2009, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve em Conquista para ampliar a discussão, inclusive com um debate no Legislativo. Ela frisou que a gestão municipal, na época, não autorizou a participação dos monitores no debate. Meire ainda relembrou a disputa sobre a transferência de representação dos monitores de entre do SINSERV para o SIMMP. Ela acusou a gestão anterior de não ter permitido a mudança. A coordenadora pediu menos interferência política e o estabelecimento de um plano de carreira para a categoria.

Daniela Costa, professora de educação infantil, trouxe para o debate a questão das escolas em tempo integral. Ela afirma que no início os professores que colocavam as escolas em tempo integral em evidência. Mas com a mudança dos projetos, os monitores que passaram assumir esta área. “Daí então, passamos além de cuidar e brincar, a fazer o trabalho pedagógico, a parte transversal da educação: oficinas de letramento, música, raciocínio lógico, entre outros. Para a educadora, as creches em tempo integral em Conquista só existem pelo trabalho exercido pelos monitores. “São 5 escolas em tempo integral na cidade. E apenas uma há cerca de 10 turmas, e apenas 5 professores, todo restante são monitores”, exemplificou. “Quero parabenizar todos os monitores, que apesar de todas as dificuldades não deixaram cair a qualidade da educação das escolas em tempo integral.

A monitora da creche Criança Esperança, Aline Ribeiro, afirmou que “o que nós estamos buscando aqui hoje foi promessa de governo”, dirigindo-se especialmente para a Bancada de Situação. “O que nós queremos hoje é que o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, Sr. Herzem Gusmão, crie um projeto de lei que enquadre o monitor”, cobrou. Ela frisou que o edital do concurso para monitor exigiu curso de Pedagogia. Ela ainda criticou que a função de monitor está no mesmo patamar de outras funções que não tem nada a ver com educação. “Se atuamos na Educação; recebemos pela Educação. Não há coerência nisso”, falou. Para ela, o atendimento ao pleito é legal e “só depende da boa vontade política”. A monitora ainda acrescentou: “Não importa para nossa categoria quem não fez ou deixou de fazer. O que importa é quem tem o poder da caneta na mão e pode fazer. É isso que eu vim cobrar”.

Lêda Gomes, monitora da creche Educação Infantil, esclareceu o seu posicionamento e o da classe, dizendo que não está defendendo bandeira partidária, e sim o direito garantido por lei. “Nós somos e fazemos parte da educação sim, somos professores. E estamos aqui lutando, fazendo apelo ao legislativo e executivo para que daqui saia o indicativo do projeto de lei para o nosso plano de carreira e reenquadramento”, disse. “Queremos atitude”, completou.

A professora Ana Cláudia Santana da Mata,  da creche Prascóvia Menezes, lembrou que existe uma resolução das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de dezembro de 2009 (resol_federal_5_09.pdf) que define educação infantil, ressaltando que segundo a Constituição Federal creche e pré-escola fazem parte da educação básica. Segundo ela, o não reenquadramento fere a Constituição. Ela leu trechos do documento para justificar o pleito dos monitores de creche. “Independente de mudar o termo monitor ou não, são educadores. Elas são educadoras porque prestam serviços pedagógicos. Elas são profissionais do magistério”, falou.

Ana Cristina Silva Novais, professora e atual candidata à presidência do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP, aproveitou a oportunidade para falar da sua chapa “Atitude e independência: O novo sempre vem”. Ela reforçou o seu compromisso com a classe dos monitores e a importância da luta sindical. “Na nossa chapa há monitores sim porque eles são profissionais da educação. E estamos na luta para esse reconhecimento. Direito não nasce em árvore, nasce da luta”, disse.

Segundo o professor e membro do Fórum Intersindical, Heberson Sonca, monitor não é da competência da assistência social. “O monitor está no âmbito da discussão epistemológica da educação”, afirmou. Ele ainda frisou que muitos municípios avançaram e já apresentaram projetos sobre esse tema às câmaras municipais. Sonca ressaltou que compete ao profissional da educação lidar com a educação infantil em creches em pré-escolas, o que fundamenta o pleito dos monitores. “Portanto, dizer que quem trabalha como monitor deve ser relegado à subcategoria doméstica e tratar seu plano de carreira é não entender o passo que foi dado em 2012 quando agregou as demais categorias ao campo da educação profissional”, disse.