Pauta recorrente dos servidores da educação municipal e tema de reivindicações e debates na Câmara de Vereadores, a situação dos monitores de creches foi a pauta de uma audiência pública nessa segunda, 30. A proposta foi do vereador Valdemir Dias (PT) e contou com o apoio dos demais parlamentares. Segundo Valdemir, os monitores vêm lutando pelo reconhecimento e enquadramento, dentro do Plano de Carreira, como profissionais da educação.    

Vereadores e membros da educação municipal evocaram o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 7/2011( pceb007_11.pdf ) para reivindicarem o reenquadramento. A solicitação de Valdemir cita ainda um trecho do documento: “É legal a transposição para o quadro do magistério e o enquadramento dos servidores dos cargos de recreador de creche (e, por analogia, dos monitores, assistentes de desenvolvimento infantil e outros assemelhados), inclusive com a redenominação do cargo para professor, uma vez que os servidores desempenhem funções docentes, tenham se submetido a concurso público para ingresso, possuam os mesmos requisitos para os novos cargos exigidos para o exercício do magistério, requisitos esses já exigidos para o seu ingresso no funcionalismo público e verificada a identidade entre as funções e remuneração dos atuais cargos com as dos novos”.

A representante dos monitores municipais, Tatiane Santana da Silva Santos, contou que o objetivo maior dos monitores é conseguir o reenquadramento da classe. “Estamos buscando a nossa valorização, nosso reenquadramento. Sabemos que é uma tarefa árdua, mas estamos caminhando para conseguir isso”. Ela frisa que os monitores são profissionais da educação: “Não estamos aqui querendo ser professores, nós já somos professores por formação”. “Estamos alocados nas creches e escolas exercendo a função de um professor de nível I, além de cuidarmos e brincarmos com as crianças”, completou. A monitora explica que é por isso que a classe está lutando por seu reconhecimento como professores.

Ela conta que apesar de todas essas atividades exercidas, os monitores continuam recebendo apenas um salário-mínimo. “Isso é chocante para quem vivencia isso todos os meses”, afirma. Tatiane pede a colaboração dos vereadores e do apoio do poder executivo: “Tirem os monitores do quadro geral do administrativo da prefeitura e nós coloque dentro do quadro do magistério”, pediu.

O representante do Conselho Municipal de Educação, Pedro Emílio da Silva Passos, afirmou que a “lei é para ser cumprida e não discutida”. Ele frisou um dos termos recorrentes nessa pauta – reenquadramento, e lembrou que existe um parecer de 2008 sobre o tema, que ainda não é lei. Pedro Emílio ressaltou que o  Conselho aposta numa saída para o pleito dos monitores e salientou que a Câmara é o espaço para se debater a legislação necessária para o reconhecimento que a categoria busca.

O vice-presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista- SIMMP, Adair Aparecido Silva Souza, trouxe para discussão o plano de carreira dos monitores. Ele conta que assim que as creches passaram a assumir a primeira fase da educação básica, os monitores do município passaram assumir, além do papel do cuidar, o de educar. Segundo o sindicalista, a união progressão que os monitores têm, é um aumento de 0,5% a cada dois anos. “Os monitores estão esquecidos, apagados, mas incomodados também com essa situação”, lamentou.

Adair relembra que entre as propostas de campanhas eleitorais do atual governo municipal, estava o plano de carreira do magistério e dos monitores, por isso ele reforça: “Queremos sair daqui com a indicação para o prefeito: da criação do plano de carreira para os monitores”, disse.

A coordenadora pedagógica Dilvani Chagas representou o secretário municipal de Educação, Marcelo Melo. Ela ressaltou que todos os direitos foram conquistados com luta. “Foi assim com a libertação dos escravos, com a proclamação da República, mais recente com o fim da Ditadura [Militar]”, falou. Em sua fala, a gestora reconheceu o pleito dos monitores. “É uma luta justa. A Secretaria de Educação vai propor a todos os monitores que realmente sejam enquadrados no Plano de Carreira dos monitores. Vamos cumprir fielmente o que a lei determinar, o PNE [Plano Nacional de Educação] e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, detalhou. Ela ainda informou que no mês de novembro ocorrerá uma capacitação para a categoria.