Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
18/10/2017 11:25:00
Na sessão ordinária desta quarta, 18, o vereador Valdemir Dias (PT) comentou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) “na questão dos contratos de inexigibilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista”. Inexigibilidade está prevista na lei e prevê a contratação de bem ou serviço sem licitação, mas sob certas prerrogativas. Ele frisou que “nossa bancada de Oposição solicitou toda a documentação de contratos de inexigibilidade da Prefeitura e estamos analisando”. O parlamentar parabenizou o MPF pela recomendação à prefeitura para que alguns contratos com empresas de advocacia sejam anulados. Segundo Valdemir, outros contratos estão sendo avaliados pela Câmara. Ele explicou que o valor, em contratos, é de quase R$ 1,5 milhão.
Em sua fala, Valdemir afirmou que os problemas relacionados à Viação Vitória chegaram ao caos. “Quantos TACs [Termo de Ajuste de Conduta] essa empresa assinou e não vão ser cumpridos? ”, disse. Para ele, a situação é bastante cômoda para a empresa e também para os vanzeiros. “Não são fiscalizados, não cumprem nenhum papel em relação às questões trabalhistas”, detalhou. Para ele, a Vitória “já deu”. O vereador defendeu a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o sistema de transporte no município. Ele acredita que a solução para o transporte é a realização de um concurso.