Na sessão ordinária antecipada para essa terça, 10, a vereadora Viviane Sampaio (PT) repudiou a decisão da Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu parcialmente, por meio de decisão liminar, os efeitos da Portaria nº 2488/2011, editada pelo Ministério da Saúde. Com isso, o enfermeiro fica impedido de requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. Ela informou que a limitar é fruto de uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituições médicas. “Isso é um retrocesso muito grande na atenção à saúde pública”, falou.

A parlamentar ressaltou que milhares de pessoas são atendidas pela atenção básica, composta por uma equipe multiprofissional. “O enfermeiro não pode fazer aquilo que é competência do profissional médico. Mas, a gente sabe que na estratégia de saúde da família, nesses 20 anos de consolidação, o enfermeiro, assim como o odontólogo, técnicos de enfermagem, os profissionais de atenção ao núcleo de saúde da família, um complementa a assistência do outro”, disse.

Com o cenário da saúde brasileira complicador, a preocupação é maior, detalha Viviane. Segundo ela, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou um pedido à Justiça para que os profissionais possam voltar a requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. Viviane advertiu que o país vive uma epidemia de sífilis e, no caso de gestantes, o enfermeiro fica impedido de pedir um “simples exame de VDRL que pode salvar a vida de um recém-nascido da cegueira ou mesmo da morte”.

Em sua fala, a vereadora afirmou que a judicialização entre classes não é o caminho para melhorar a qualidade do atendimento de saúde no Brasil. A preocupação nesse momento é sobre os impactos da decisão na atenção básica. “O Cofen chama a atenção, inclusive, que essa liminar suspende parcialmente. Os enfermeiros continuam autorizados a prescrever, a fazer diagnósticos de enfermagem e a fazer os encaminhamentos para os demais profissionais da rede”, falou. A vereadora conclamou os enfermeiros a se vestirem de preto em repúdio à decisão. Ela explicou que em países como o Canadá e a Inglaterra, os enfermeiros tem autonomia no processo de cuidado do paciente, com números positivos que atestam a eficácia dessa estratégia.