Na tarde desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Luís Carlos Dudé (PTB), para discutir sobre o serviço de táxi em Conquista. Durante a audiência, a CMVC iniciou os debates sobre a possível chegada do Uber no município, discutindo a legalidade ou não da prestação deste serviço. Confira o posicionamento dos parlamentares:

O vereador Luis Carlos Dudé (PTB) ressaltou que o segmento é um importante vetor econômico, sustenta várias famílias e contribui para o desenvolvimento do município. Dudé apontou que são 365 carros credenciados pela prefeitura, que seguem regras e normas de segurança. O vereador ainda frisou a trajetória histórica da ocupação que remonta décadas em Conquista.

Edjaime Rosa Bibia (PMDB) reafirmou seu compromisso com os taxistas. Ele explicou que a pauta do segmento já esteve outras vezes na Casa e sempre se posicionou favorável ao segmento que contribui para o desenvolvimento da cidade. Bibia lembrou que a Câmara derrubou a proposta de aprovar o funcionamento de moto taxistas no município porque entendia-se que não agregaria ao sistema de transporte público.

O vereador Professor Cori (PT) chamou a atenção para o fato do Uber ser uma empresa multinacional. “E essas empresas estão acostumadas a entrarem nos países dentro de uma concepção de fazer dos Estados um Estado Mínimo, desrespeitando as legislações e constituições”, citou. O vereador frisa que de acordo com a Constituição Brasileira todo transporte que envolve passageiro precisa de licitação. Ele cita também a legislação municipal. “No art. 7, inc. XV diz: conceder licença na linha E, prestação de serviço de táxi. Se é prestação de serviço tem que ter licença, se tem licença tem que ter regulamentação, não pode atuar no município sem passar a luz da legislação”, frisou. “Nós não vamos aceitar aqui com a concepção que eles mascararam dizendo que é da livre concorrência. Uma livre concorrência desrespeitando legislação, sem garantias para os passageiros… Não vamos aceitar”, completou.

O parlamentar Danillo Kiribamba (PCdoB) afirmou preocupação com a questão da segurança no sistema Uber, pela falta de identificação dos veículos. Nesse aspecto, frisou também que os taxistas enfrentam insegurança e uma verdadeira guerra por conta do Uber, com casos graves em outras localidades e que isso não pode acontecer em Conquista. O vereador pediu investimentos em outros tipos de transportes: o transporte coletivo, que enfrenta muitos problemas, mais ciclo faixas e correção das que foram mal projetadas como a da Avenida Brumado, segundo ele.  

Valdemir Dias (PT) contou que já verificou presencialmente a qualidade dos serviços prestados por todas as empresas e cooperativas de táxi de Conquista. Ele também declarou o seu apoio aos taxistas, e defendeu a regularização para qualquer atividade de transporte público. “ O que essas empresas como o Uber querem é ficar na irregularidade, não tem fiscalização, não pagam impostos. No mercado é preciso igualdade para a concorrência”, disse. Ele ressaltou seu posicionamento e dos taxistas: “Não é ser contra o aplicativo, e sim contra a forma que ele é gerido”, frisou.

Fernando Jacaré (PT) chamou os taxistas de “guerreiros”. Ele advertiu que o município enfrenta desafios no transporte público: precariedade no transporte coletivo, falta de regulamentação no transporte feito por vans e agora o sistema Uber. Jacaré ressaltou que o segmento taxista conquistense atua há décadas e sempre com seriedade e, por isso, tem o apoio da Câmara. Mas, não é o suficiente, pois outras instituições devem atuar nessa questão como a prefeitura e a PM. O vereador defendeu a ampliação do debate.

O vereador Rodrigo Moreira (PSD) questionou qual a real posição do governo municipal em relação ao Uber. Ele conta que escutou o prefeito dizer que não irá se envolver neste debate. “Precisamos de uma posição firme e forte sobre esses novos moldais que vem se desenvolvendo na cidade”, cobrou. Rodrigo defende um debate verdadeiro e franco com o governo. “ Quando chegar o debate verdadeiro aqui nessa Casa, vamos definir e também considerar tudo que foi trazido aqui pelos taxistas. Mas precisamos desse debate franco com o governo municipal”.