Na manhã desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater sobre políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, assim como os problemas ainda enfrentados como a desigualdade, exclusão, o preconceito e a falta de acesso a serviço. A audiência, de autoria do vereador Fernando Jacaré (PT), contou com a presença de entidades como APAE, ACAEPA, Associação Conquista Down, entre outras, e de representantes do poder público. Durante o debate, os vereadores da CMVC puderam expressar o posicionamento do legislativo conquistense sobre o tema. Confira as principais falas:

Jacaré explicou que o objetivo de toda essa movimentação e debate é sensibilizar toda a comunidade conquistense. “Temos esse desafio de estamos juntos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, frisou. Ele pede a união de todas as instituições e entidades nesta luta.

Para o vereador Coriolano Moraes (PT), a sociedade ainda precisa superar o preconceito com as pessoas com algum tipo de deficiência. Ele pontua, que por vezes, este preconceito é expresso de maneira conceitual, colocando a deficiência como pessoa incapaz. O vereador discorda deste entendimento e reforça a necessidade de superação destes pensamentos. Para Cori, a função desta audiência é “gritar e fazer ecoar por Conquista que as pessoas de bem precisam ter o espírito colaborativo com as entidades que prestam assistência a pessoas especiais. “Elas precisam de equipamentos, os funcionários precisam serem pagos”, pontuou.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) disse ser uma audiência extremamente importante principalmente por ser propositiva. Lamentou que o poder público ainda apresenta uma série de gargalos e falhas, que dificultam a acessibilidade da população das pessoas com deficiência. “É importante que as instituições tenham voz e essa audiência é para dar voz a essas instituições, a essas pessoas”, disse a vereadora cobrando a aplicação das leis, a fim de promover melhorias na vida das pessoas.

O vereador Cícero Custódio falou sobre a dificuldade dos deficientes físicos de acessarem os órgãos públicos. Ele citou a quantidade de escadas da Secretária de Saúde e a localização da Prefeitura Municipal. Cícero lamentou também a atual situação das instituições como APAE. “ Eles estão passando por dificuldades financeiras e materiais, as vezes tendo que improvisar materiais para atender as pessoas que mais precisam de ajuda”, contou. O parlamentar defende a participação de representantes do legislativo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) disse que é preciso abrir portas para as pessoas com deficiência em Vitória da Conquista, para que todos possam ter participação social. O parlamentar apontou também que o Dia da Pessoa com Deficiência precisa ser encarado não como simplesmente um momento de comemoração, mas sim como um dia de reflexão.

O vereador Denis do Gás (PSC) falou sobre a importância do trabalho da APAE, e afirmou que procurará o governo municipal para defender a possibilidade de aumente da verba de repasse para a entidade. Ele destacou também o projeto de lei de sua autoria que prevê a prioridade para as crianças com algum tipo de deficiência nas escolas municipais.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) apontou que, se acordo com o IBGE cerca de 6% da população brasileira tem deficiência. “A cidade não está preparada para essas pessoas. A acessibilidade nunca foi a prioridade”, disse a vereadora citando o exemplo de Vitória da Conquista. “Calçadas irregulares, quantidade irrisória de piso tátil e inexistência de semáforos adaptados”, elencou Lúcia falando sobre o atual estágio da acessibilidade em Conquista.

Ela disse que o seu mandato possui um histórico de luta por acessibilidade para as pessoas com deficiência, como a instalação de semáforos sonoros. Ela destacou ainda que é preciso que todos os ônibus que operam na cidade sejam adaptados e que é preciso adequar as calçadas da cidade com nivelamento e piso tátil.

O vereador Jorge Bezerra (SD) é pai de uma filha especial. Ele afirmou, durante sua fala, que isso é um motivo de muito orgulho, e que ele não vê deficiência nestas pessoas, e sim nos governos que não investem em assistência e acessibilidade para pessoas especiais. “Lamento esses governo passados, e governo estadual e federal não investiram para melhorar a vida das pessoas com deficiência”, disse. Ele afirma que Vitória da Conquista não pode permitir que entidades com trabalho tal importante como a APAE, estejam em situações de dificuldade. O vereador pediu ainda mais atenção dos deputados da Assembléia Legislativa da Bahia para esta causa.