Na manhã desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater sobre políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, assim como os problemas ainda enfrentados como a desigualdade, exclusão, o preconceito e a falta de acesso a serviço. A solicitação para realização da audiência é autoria do vereador Fernando Jacaré (PT), subscrita pelos vereadores Coriolano Moraes (PT), Cícero Custódio (PSL), Dênis do Gás (PSC), Luís Carlos Dudé (PTB) e Maria Lúcia Rocha (DEM).

Para Jacaré objetivo de toda essa movimentação e debate é sensibilizar toda a comunidade conquistense. “Temos esse desafio de estamos juntos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, frisou. Ele pede a união de todas as instituições e entidades nesta luta.

A presidente da Apae, Elza Rodrigues, agradeceu a todos os responsáveis pela realização da audiência pública. Ela contou que chegou à Apae a 28 anos, quando foi recebida como mãe e pôde conhecer a Apae através do atendimento a seu filho autista e hoje está podendo atuar como presidente da entidade. “Ser mãe de especial é matar um leão por dia. Todos os dias nós temos que vencer barreiras. Não é só preconceito é muito mais, vocês não podem nem imaginar”, disse a presidente da entidade apontando que a família Apae é guerreira e enfrentará o atual momento de dificuldades de cabeça erguida.

Andreia Silva Nascimento, presidente da Associação de Paralisa Cerebral de Conquista, falou em nomes das mães de crianças com paralisa cerebral, afirmando sua luta é em prol da igualdade. Ela aproveitou a oportunidade para registar queixas em relação aos serviços de assistência ao deficiente, entre elas a falta de cadeiras de roda no CEMERF, principalmente par as crianças; falta de atendimento na UTI pediátrica; falta de fraldas e ônibus coletivo com elevadores quebrados.

A presidente da Associação Conquista Down, Geisa de Fátima, destacou que há vários tipos de deficiência que causam diferentes tipos de limitações, o que cria demanda pelo desenvolvimento de medidas de inclusão que garantam melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “Nós da Associação Conquista Down lutamos para que nossas conquistas sejam cada vez mais significativas”, destacou ela. Geisa destacou que a busca das pessoas é por espaço na sociedade, sem prejudicar a ninguém. “A gente está em busca de nosso espaço. A gente não quer tirar nada de ninguém”, disse ela.

Vitória Aparecida Resende, presidente da  Associação de Atendimento especializado a pessoa autista – ACAEPA, frisou que as necessidades das pessoas com deficiência acontece nos 365 dias do ano. “É preciso que o poder público e sociedade transforme toda essa movimentação e debate em ações práticas”, afirmou. Ela convidou todos os vereadores a conhecer a Associação para poder conhecer a real situação das pessoas com autismo. “Espero que essa movimentação ultrapasse essa porta”, reforçou.

O presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, Magno Gama destacou que os movimentos continuarão lutando em defesa de avanços para as pessoas com deficiência. “Nós vamos lutar sempre. Estou profundamente triste porque o nosso governo não apoia a nossa comunidade surda”, disse ele apontando que várias reuniões já foram feitas com o Executivo Municipal, sem que qualquer apoio para a Associação de surdos fosse assegurado.

Magno cobrou maior acessibilidade para as pessoas com deficiência nas escolas e órgãos públicos. Ele acusou o prefeito Herzem Gusmão de ter humilhado os surdos da cidade quando, em reunião, teria dito que os surdos-mudos não reúnem condições de aprenderem a escrever em língua portuguesa. “Isso é uma humilhação contra o ser humano. Nós vamos ao Ministério Público. É preciso ter respeito às nossas condições”, disse o presidente da Associação dos Surdos, pedindo apoio aos poderes públicos e informando que processará o prefeito municipal Herzem Gusmão Pereira (PMDB).

O presidente da Associação dos Ostomizados de Vitória da Conquista, Jailton Ferreira, apontou que sempre existiram e existem dificuldades para as pessoas com deficiência, limitando a sua participação na sociedade. “Contamos com a colaboração do poder público e da sociedade para garantir a todas as pessoas com necessidades especiais uma qualidade de vida e a garantia dos seus direitos de cidadão”, disse ele.

Em sua fala ele também fez um apanhado histórico da luta por direitos dos ostomizados que são pessoas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura se chama estoma.

Joselito Santos Souza, presidente da ACIDE, destacou que o dia 21 de setembro é comemorado a luta das pessoas com deficiência. “ E é isso que precisa ser frisado nas mentes e corações, estamos comemorando a nossa força de lutar”, disse. Ele afirma que após a audiência todos os presentes saíram com a tarefa de contribuir com esta causa. Joselito falou também da falta de acessibilidade das pessoas com deficiências e a falta de assistência para com as instituições que atendem estas pessoas. “ Agora em 2017 a nossas entidades não receberam nada, nem um tipo de apoio do governo. E até a merenda que vai para as instituições estão sendo reduzidas”, contou. “Não estamos aqui mendigando nada. Somos pessoas e a constituição nos defende. E nosso direito ter assistência”, defendeu.

Para o defensor público João Lucas Neto Gomes Azevedo, a defensoria pública precisa estar presentes nestes espaços para entender qual a realidade das pessoas com deficiência. Por isso, ele afirma se colocar na condição de ouvinte durante toda a audiência, a fim de escutar as principais necessidades das entidades. Ele informou que a Defensoria Pública já está entrando em contato com algumas dessas entidades. “Desejamos ser mais uma voz para somar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

O gerente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, Rames Chaine, disse que há uma dificuldade na fiscalização das empresas com 100 funcionários ou mais, que são obrigadas pela Lei Nº 8.231/91 a contratar uma cota de pessoas com deficiência. De acordo com o gerente, há empresas que alegam a falta de pessoas qualificadas à disposição para trabalhar. “Existe uma preocupação de que quando a pessoa com deficiência ingressa no mercado de trabalho, perde o benefício de prestação continuada”, apontou ele que explicou em seguida que esse pensamento está equivocado.

Segundo ele, desde 2010, a ocupação de vagas para pessoas com deficiência na Bahia tem crescido. “A gente quer mesmo contribuir e fazer cumprir o que está estabelecido na Lei Nº 8.213/91”, disse ele. Conheça a LEI Nº 8.213/91.

Janaina Valeria Alves de Brito Silva, da coordenação municipal de Educação, falou da importância das entidades e poder público estarem unidos na defesa dos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Professora da rede municipal há 24 anos, Janaina contou que antes pessoas da aprovação da política nacional das pessoas com deficiência, ela já defendia a garantia das matrículas de crianças especiais nas escolas públicas. Ela expressou também a dificuldade para encontrar profissionais que atue nesta área, citando o exemplo de duas seleções seguidas para contratação de profissionais para a Sala de Recursos Multifuncionais que não houve candidatos.

Hélio Ribeiro, ex-prefeito de Vitória da Conquista e assessor dos deputados Zé Raimundo e Waldenor Pereira, ambos do PT, ressaltou que a Apae presta excelentes serviços para a população de Vitória da Conquista e região desde que foi fundada em Vitória da Conquista, em 1977. “É marcante a participação da Apae no combate ao preconceito e à discriminação e pleiteando conquista para aqueles de quem se faz porta-voz”, disse Ribeiro.

A diretora da Apae, Daise Placha, apontou que a Apae tem 61 anos lutando pela garantia de direitos da pessoa com deficiência. “Não é diferente com a Apae em Vitória da Conquista”, disse a diretora destacando que algumas pessoas atendidas pela Apae já estão sendo inseridas no mercado de trabalho. De acordo com Daise a grande recompensa de quem se dedica à Apae é conviver diariamente com os usuários. “Não tem dinheiro que pague. O amor, o carinho e a atenção que eles demonstram, não tem dinheiro que pague”, disse ela.

De acordo com a diretora, a atual dificuldade financeira da Apae é fruto da aplicação equivocada e irresponsável dos recursos pelo poder público municipal. “Nós sabemos do volume de recursos que teme nós não conseguimos acessar por causa da burocracia. Nenhum serviço consegue se manter se não tiver recursos humanos e financeiros”, disse ela.

Ao final da audiência a Câmara de Vereadores homenageou a ACID pela passagem dos 28 anos e APAE em comemoração aos 40 anos da instituição.