Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
13/09/2017 10:20:00
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, 13, a vereadora Viviane Sampaio (PT) destaca atuação do ex-prefeito Guilherme Menezes na articulação para a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista. “Foi um precursor na implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes em Vitória da Conquista”, disse a parlamentar. “No seu primeiro mandato, em 1997, criou o programa Conquista Criança para retirar crianças e adolescentes do antigo lixão”, lembrou.
Viviane destacou que durante a gestão do Governo Participativo (1997 – 2016) inúmeros programas e serviços foram criados, compondo a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes, culminando com a entrega, em 2015, do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O primeiro do Brasil nesta modalidade”, destacou ela. “Essas ações proporcionaram o reconhecimento de Vitória da Conquista em nível nacional e até internacional, onde o município ganhou diversos prêmios pelas experiências exitosas nessa área”, completou.
Ela detalhou as ações de Guilherme, que atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, na busca de condições para a construção do Case:
•2014 – Cumprimento de diversas agências com a então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que se comprometeu em liberar R$ 10 milhões para a construção da unidade;
•14/01/2015 – Reunião com o Secretário Estadual de Recursos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, para tratar da construção do equipamento;
•05/05/2015 – Reforço do pedido de celeridade na liberação de recursos para a construção do espaço em reunião com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Roberto Nascimento;
•Envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que determina a doação de uma área de 22 mil m² para a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), onde o equipamento será construído (Projeto já aprovado e sancionado).
De acordo com a parlamentar, o Case será construído a partir de um investimento de R$ 22,3 milhões e contará com 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória, conforme edital publicado pelo Governo do Estado da Bahia. “Gostaria de parabenizar o governador Rui Costa”, disse Viviane Sampaio.